Cidade

Operação da Polícia Federal causa repercussão em São Mateus do Sul

Fundo de Previdência do município foi alvo da investigação e IPRESMAT presta esclarecimento. (Foto: Thaís Siqueira/Gazeta Informativa)

Na quinta-feira (12), São Mateus do Sul foi uma das 28 cidades do país que se tornaram alvos da operação Encilhamento, onde a Polícia Federal (PF), cumpriu 60 mandatos de busca e apreensão. A operação focou a apuração de fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdências Municipais em fundos de investimentos com debêntures sem lastro emitidas por empresas de fachada que podem ultrapassar o valor de R$ 1,3 bilhão. A debênture é um título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor.

Pelo esquema, os administradores criavam empresas de fachada e aplicavam o dinheiro dos trabalhadores de organizações públicas. Só que as empresas não possuíam capital e o trabalhador, que esperava o dinheiro para a aposentadoria, acabava com prejuízo, já que as empresas iam à falência sem ter recursos para o pagamento.

As investigações identificaram 28 Institutos de Previdências Municipais que investiram em fundos que, por sua vez, direta ou indiretamente, adquiriram os papéis sem lastro. No Paraná além do Fundo de Previdência Municipal de São Mateus do Sul (IPRESMAT), também foram alvo da operação os fundos das cidades de Colombo, Palmeira e Pinhais.

Esclarecimentos

A equipe da Gazeta Informativa conversou com o ex-presidente da IPRESMAT, Dejair de Jesus Padilha, o qual presidiu o instituto entre os anos de 2013 e 2015, além de participar de coletiva cedida a imprensa local na segunda-feira (16), pela atual direção do fundo previdenciário são-mateuense.

Dejair fez uma breve explicação sobre a composição dos recursos existentes em São Mateus do Sul. “Os recursos do fundo de previdência próprio do município são compostos pela contribuição dos servidores, 11% e de seus vencimentos e contribuição do tesouro municipal, que são mais 11%. O tesouro ainda contribui mensalmente com o chamado aporte atuarial, que é um montante calculado por empresa especializada. Ele é necessário para garantir que haverá recursos para o pagamento dos benefícios em longo prazo. Esse cálculo realizado anualmente faz uma projeção das despesas com benefícios para os próximos 30 anos. Nesse caso em 2016, o aporte anual realizado era de cerca de um milhão e duzentos mil reais”, diz.

Dejair também explica que além disso, esse recurso não pode ficar parado na conta dos administradores, eles precisam investir no mercado financeiro. “É autorizado por lei federal apenas 5% do montante para investimento em fundos privados, o restante tem que ser aplicado em fundos públicos, geralmente títulos do governo federal”, disse.

O servidor esclareceu que o fundo de previdência próprio de São Mateus do Sul é o órgão que presta assistência aos servidores, principalmente no caso de aposentadoria e pensão por morte. Ele funciona como se fosse um INSS só do município para atendimento de seus servidores. “Todos os fundos de previdência nascem deficitários, não há como ser diferente”, comenta Dejair, que esclarece que desde o primeiro momento quando criado e provindos os 11% por parte do servidor e mais a mesma porcentagem do valor do salário por parte do empregador, não há como existir o valor destinado a aposentadoria, aí está o déficit. Entrando aqui o cálculo atuarial que equilibrará essa conta.

Segundo Dejair, o dinheiro que está no fundo previdenciário, obrigatoriamente tem de ser investido. “É uma obrigação dos dirigentes do fundo cuidar para que esse dinheiro seja aplicado para render. Caso não seja aplicado, os mesmos podem ser penalizados por omissão”, relata.

Para o instituto poder investir existe a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nº 3.922, de 25 de novembro de 2010 alterada pela Resolução CMN n° 4.392, de 19 de dezembro de 2014, doravante denominada “Resolução CMN nº 3.922/2010”, que estipula ser necessário seguir uma série de restrições. Esse fundo igualmente definido em lei possui hierarquia formada por conselhos, sendo conselho curador, conselho administrativo e conselho fiscal, além do comitê financeiro que é quem define os investimentos com o aval dos conselhos mencionados.

De acordo com Dejair, até o ano de 2013, 100% do fundo era investido em títulos públicos e não havia participação na tomada de decisões por parte dos membros da IPRESMAT. No mesmo ano, esses fundos conhecidos como IMA-B que são títulos públicos, também chamados de fundos de inflação, deram prejuízo para inúmeros fundos e em pouquíssimo tempo foram perdidos cerca de R$ 6 milhões dos R$ 78 milhões aplicados pelo fundo são-mateuense.

“Iniciou uma grande discussão por parte dos servidores que alegaram não ter conhecimento da falha e a partir daquele momento ninguém quis assumir a presidência com o intuito de reestabelecer a ordem”, conta.

Nesse momento assume a presidência do IPRESMAT, o servidor Dejair de Jesus Padilha, que em consenso com os demais membros, resolvem contratar uma empresa de consultoria que pudesse entender do mercado financeiro e orientar as aplicações, sendo contratada a empresa Di Matteo em outubro de 2013, que orientou os servidores membros do instituto. Eles mudaram as aplicações nos fundos públicos, e os 5% em fundos privados.

Dejair relata que o fundo Sculptor foi contratado em um primeiro momento e R$ 2 milhões foram aplicados para analisar o retorno, o qual demonstrou ser rendável. Eles deram confiança aos servidores que atribuíram sequência nos investimentos e aplicaram um total de R$ 6 milhões em fundos privados, sendo R$ 3 milhões no Sculptor e R$ 3 milhões no Illuminati, de um total de R$ 126 milhões. Valores esses que ainda não venceram. Tempos depois a referida empresa passou a ser chamada de DMF.

Segundo a PF que investiga ações dessas empresas em todo o país, ela costumeiramente oferecia propina aos membros dos fundos. Dejair relata que não houve pagamento a nenhum dos membros e a empresa de consultoria apresentou suas orientações de acordo com a demanda existente e de forma legal.

“Os policiais federais foram enfáticos me questionando se havia recebido corrupção para escolher essas empresas, porém a seleção foi realizada junto dos membros do comitê financeiro da época”, conta. “Infelizmente essas são situações que ocorrem além da vontade dos administradores. No caso são-mateuense, é possível afirmar que nunca houve descaso, crime ou má fé por parte dos envolvidos. Os possíveis prejuízos são fruto das circunstâncias do mercado financeiro em que todos os Fundos de Previdências estão sujeito”, afirma.

Dejair ainda completa que se ocorrer a perda do recurso atualmente investido, que são cerca de R$ 6 milhões, isso será prejuízo, mas não acarretará em outras consequências como deixar de pagar aposentadorias, ou mesmo de causar transtornos imediatos a investimentos do município nos serviços públicos. “Essa perda terá quer ser absorvida no cálculo atuarial tendo que se elevar o valor do aporte anual para manter o fundo saudável. Inclusive em 2013 houve prejuízo por coincidência em torno de R$ 6 milhões, mas sem acarretar maiores consequências”, completa.

Coletiva IPRESMAT

A IPRESMAT, atualmente presidida pela servidora, Patrícia Schedolsky Molenda, que assumiu o fundo em fevereiro de 2017 por indicação do Prefeito Municipal, relatou para a mídia local em coletiva de imprensa, de que desde o início da gestão estão analisando o fundo e não foi feito nenhum investimento que fosse similar aos já existentes, pois estavam estudando a carteira da empresa DMF já contratada em gestões anteriores.

No início de 2018, foi percebido que a referida empresa não possuía determinada certidão negativa, um pré-requisito para manter o contrato. “Em um primeiro momento os notificamos e os mesmos nos responderam que não haveria a possibilidade de regularização e o contrato foi encerrado. Desde janeiro o instituto não possui assessoria. Os únicos investimentos feitos foram na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil”, relata Patrícia.

De acordo com a atual presidente, eles foram pegos de surpresa com toda essa situação. “Não posso responder pelo período que não fui presidente e as aplicações que foram feitas em 2013 e 2016, mas já estamos providenciando a contratação de uma auditoria para poder apurar tudo que aconteceu. Estamos procurando entender toda essa repercussão e os prejuízos que possam ou não ocorrer.”

Patrícia concluí que a equipe está aberta aos servidores e a própria população para esclarecimentos. “Hoje o fundo possui bons investimentos e temos em caixa R$ 126 milhões, e a Prefeitura mantém em dia os aportes”, conclui Patrícia.

Segundo Pery Oliveira Neto, consultor de valores mobiliários na FAHM Consultoria Financeira, empresa contratada pelo fundo previdenciário da cidade de Rio Negrinho, também alvo da investigação da PF, e que esteve presente na última segunda-feira conversando com os atuais dirigentes da IPRESMAT, os fundos não tiveram prejuízo ainda e não houve nenhuma oscilação negativa, portanto não podemos afirmar se trará qualquer ônus.

Ainda de acordo com Pery, que analisou o fundo previdenciário do município de Rio Negrinho em abril de 2017, se chegou à conclusão de que poderiam haver irregularidades, onde a consultoria era a dona dos fundos de investimentos e que poderia dar problema.

Em São Mateus do Sul só em 2018 a rentabilidade monetária do fundo foi em torno de R$ 1,5 milhões de recursos que o instituto teve apenas nos meses de janeiro e fevereiro, representando 1,13% de rentabilidade na carteira. Em 2017 a rentabilidade do fundo foi de 11,12% o que gerou cerca de R$ 12 milhões a IPRESMAT.

O prefeito Luiz Adyr Gonçalves Pereira afirmou que está absolutamente tranquilo. “Esse fato ocorrido foi na gestão anterior e a Patrícia não era presidente do fundo nessa época. Agora vamos aguardar o término das investigações pela Polícia Federal para que possamos analisar as providencias que vamos adotar no futuro”.

Luiz Adyr ainda complementa, “se houver um problema financeiro no fundo de previdência, poderá não somente afetar os servidores e sim toda a população, porque a Prefeitura terá de fazer aportes cada vez maiores e isso quer dizer que menos serviços serão prestados à população.”

CHARGE:

Comentários

Compartilhe:


MATÉRIAS RELACIONADAS
Confira a situação de algumas obras de pavimentação iniciadas no município de São Mateus do Sul
Agência Paraná de Desenvolvimento apresenta resultados da pesquisa para a implantação do Programa Municipal de Atração de Investimentos
APAE inicia mobilização da semana nacional de pessoas com deficiência intelectual e múltipla