Vereador Jeciel Franco vai à Tribuna e faz pedido de desculpas pelo fato ocorrido.
(Fotos: Reprodução da Sessão da Câmara no Facebook)

A reunião de número 17 da Câmara Municipal ocorreu na terça-feira, dia 08 de junho de 2021, e iniciou com a aprovação da ata da última sessão. Seguindo com a leitura das correspondências, onde foram respondidas algumas indicações e apresentado para leitura Projetos de Lei. O PL 15/21, que cria os componentes de São Mateus do Sul no sistema nacional de segurança alimentar e o plano municipal de segurança alimentar e nutricional. O PL 16/2, que implanta o Programa Caminhos da Produção do Campo, um plano que vai substituir o programa Porteira Adentro, visando atender mais de 11 mil pessoas na área rural, chegando a mais de 3406 propriedades rurais, o que deverá incrementar ainda mais a produção agropecuária do município. O PL 17/21, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB. O PL 18/21, que cria o Serviço de Acolhimento Familiar.

Não foram apresentados projetos de lei para discussão e aprovação.

Entre os requerimentos, destacam-se:

Req. 36/21 solicita informações da Prefeitura sobre as obras do ambulatório Washington Gusso, cronograma de obra e notificações realizadas. Proposta apresentada pelos vereadores Jorge Manfroni, Juliano Oliveira e Jackson Machado. Aprovado por unanimidade.

O req. 37/21 solicita o relatório do contrato 203/20 com a empresa Prado e Prado Ltda, boletins de medições, cronograma de andamento da obra, notificações, processos administrativos para aplicação de multas, motivos dos atrasos na execução dos serviços e demais documentos para correta fiscalização pelos vereadores. Proposta apresentada pelos vereadores Jorge Manfroni, Juliano Oliveira e Jackson Machado. Aprovado por unanimidade.

Req 38/21 solicita a impugnação de IPTU deste ano para imóveis rurais que passaram a urbanos com a expansão da área urbana, proposta no plano diretor. Foi efetuada a medição pela área total, não levando em consideração a área de plantio, de preservação permanente e áreas alagadas. E além da cobrança de IPTU está sendo cobrado também o ITR, ou seja, dois impostos numa mesma área. Proposta do vereador Jeciel Franco. Aprovado por unanimidade.

Foi efetuado um requerimento verbal pelo vereador Jackson Machado, solicitando o envio da relação dos cargos comissionados, que pela lei deveria ser feito até março. Para controle feito pelo Legislativo. Foi aprovado por unanimidade.

Nas Indicações, foi solicitada colocação de lombadas, manutenção de estradas e os destaques foram a indicação 242/21 que solicita a colocação de placas indicativas dos nomes das praças do município. Proposta dos vereadores Osvaldo Kotrick, Irineu Macuco e Omar Picheth. Aprovado por unanimidade.

A ind. 243/21 solicita limpeza do rio Canoas, aproveitando o período de seca. Proposta dos vereadores Osvaldo Kotryk, Irineu Macuco e Omar Picheth. Aprovado por unanimidade.

A ind. 246 solicita verificação de condições de asfalto onde a empresa CIM, a serviço da Sanepar, executou obras, quebrou o asfalto e não consertou, na rua Ivan Ulbrich, altura do número 1030. Proposta apresentada pelos vereadores Jorge Manfroni, Juliano Oliveira e Jackson Machado. Aprovado por unanimidade.

Na Tribuna:

Apenas o vereador Jeciel Franco fez uso da Tribuna e utilizou a maior parte do tempo para pedido de desculpas pela atitude de participar de uma comemoração que acabou ultrapassando o horário permitido e o número de pessoas. Ocorrido no sábado, dia 5 de junho, na Colônia Iguaçu.

Também comentou da audiência pública sobre energia elétrica para áreas rurais com área inferior a 30 mil m², que contou com a participação do Ministério público, que deu uma luz para resolver esse problema.

Também realizou comentários a respeito do Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes, referente a um problema ocorrido na madrugada de domingo, onde falou sobre o relato ouvido de Adelaide Minervini. Sua filha no hospital com dores abdominais foi bem recebida pelos profissionais de saúde, mas necessitava de exame para diagnóstico, mas este precisava ir para Canoinhas de moto. Segundo relatou, a Sra. Adelaide achou um absurdo, visto a gravidade da situação e o exame só ser enviado às 9h da manhã, sendo que eram 2h. “Como a gente aceita uma situação dessas no município? Tantos laboratórios aqui e um de Canoinhas tem que estar responsável pelos exames do nosso hospital…”, disse o vereador, completando em seguida: “Falei com a Adriana (diretora administrativa do Hospital) e ela disse que os laboratórios daqui estavam pedindo um valor muito exorbitante, coisa que a Dra. Adelaide declarou ser inverdade”. Pediu que se fizesse um requerimento solicitando o porquê de não haver uma renovação do contrato com laboratórios do município e sim um novo com outro da cidade de Canoinhas.

Nas explicações pessoais

O vereador e presidente da Câmara Omar Picheth usou a palavra para comentar a situação que foi descrita por Jeciel Franco. Disse que falava em nome da Casa, dando um aconselhamento de vida a todos. “Infelizmente, com um ano e meio de pandemia, não conseguimos aprender, não só os nove vereadores, mas a população são-mateuense, paranaense e brasileira. É muito complicado viver num país de pandemia, mas é ainda mais difícil você ser um agente político. O agente político está exposto a tudo”.

Falou que quando se tornou vereador, em 2004, tinha um pensamento e hoje, em 2021, depois de cinco mandatos pensa diferente. Falou também sobre quando se torna político ou assume algum cargo público se perde parte da privacidade. Que pode-se realizar diversas coisas boas, mas vão lembrar de uma coisa errada que se tenha feito. Teceu comentário sobre a mídia viver de propaganda e, se for verificar a mesma notícia em mídias diferentes, não conseguiria saber que se trata do mesmo fato. Que hoje temos liberdade de expressão, mas que isso não possibilita ferir a honra das pessoas. “Aqui todos erramos e se a população não errasse nós não estaríamos com esse número de mortos no Brasil. Se os agentes políticos não errassem também não estaríamos com esse número de mortos no Brasil. Eu tenho um entendimento particular que o que salva é a vacina. Os maiores cientistas do mundo também têm esse entendimento e essa vacina não chegou a todos, não foi culpa minha, nem da prefeita Fernanda e nem mesmo dos nove vereadores, mas por erro conjunto de política, infelizmente. Temos que fazer a nossa parte”.

“Eu tenho certeza, vereador Jeciel, se tiver a sapiência, inteligência, paciência e, principalmente, uma coisa que sempre me seguiu na vida: a humildade, o senhor pode pegar esse erro e fazer um levante na sua vida, não só na vida de vereador, mas na sua como ser humano”.

E, finalizando, falou de visita técnica junto com secretário Chaves, secretária Liliane e arquiteto Guilherme em Caçador (SC), para conhecer o novo sistema construtivo que utilizam na construção de CMEIS e que vão apresentar em situação posterior.

Discurso do vereador Jeciel Franco:

“Não poderia deixar de usar essa tribuna para assumir o meu erro. Erro que todo mundo pode passar. Quando assumi esse cargo, a missão de ser vereador, eu assumi também a responsabilidade de tomar peito, não só divulgar coisas boas e nossas conquistas, mas assumir nossos erros também.

Estive com alguns amigos, vizinhos que se criaram comigo, alguns rapazes da minha comunidade. Passei, sim, o aniversário de um deles. Estávamos em oito pessoas. Primeiro, estávamos em seis, depois chegaram mais dois. Estávamos desde as duas horas da tarde e nem percebemos que ultrapassamos o horário do lockdown. Depois, chegaram mais pessoas e eu deveria ter me retirado. É área aberta que a gente sempre vai nos fins de semana com nossos amigos para trocar uma ideia, sendo que, com essa pandemia, nós temos os cuidados. Mas, infelizmente, a gente sabe como é o que sai na mídia… não era uma festa aberta pra todo mundo e, infelizmente, aconteceu esse erro meu e hoje estou vindo mais uma vez publicamente para pedir desculpas para todos os são-mateuenses pela minha atitude. Principalmente, por estar à frente da Comissão Parlamentar da Saúde.

Somos passíveis de erros e acertos. Tive um grande erro e estou assumindo publicamente. O que eu não posso aceitar são ameaças, como ontem e hoje eu recebi. Ameaças de números estranhos, que já passei para Polícia Militar e Polícia Civil. Um número me ameaçou, falando que queria me encontrar, porque deveria ter entrado outro no meu lugar. O que me espanta muito é que mesmo assumindo meu erro – e sei que isso não vai do dia pra noite se apagar – são as ameaças de questão particular das pessoas, da vida pessoal delas. Será que a pessoa que me ameaçou tem a coragem de mostrar a sua face? Assim como os perfis que estão no nome de Antônio Olinto no Facebook. Assim como sei que tem filho de pastor de São Mateus do Sul que cria figurinhas de nós daqui de dentro. Será que não tem coragem de vir falar comigo, ameaçar palavras de tão baixo calão, as quais não vou repetir aqui, mas referente a minha família, minha filha… Mas quero deixar bem claro que tenham coragem de me procurar, tenham coragem de vir falar sobre minha família aqui na Câmara, sozinho ou na rua: que me encontre e converse comigo.

Assim como tenho capacidade de assumir os meus erros, sou passível de erros, não quero ser um exemplo de ser humano aqui dentro. Quero ser exemplo de parlamentar, de vereador. Sim, me julguem pelos meus atos errados, me julguem se eu estiver fazendo algo de errado aqui dentro. Se eu estiver concordando com corrupção aqui dentro, se eu estiver negociando cargos aqui dentro, se eu estiver envolvido em qualquer escândalo nessa Casa de Leis. Aí vocês podem até me ameaçar, mas não vou admitir que envolvam minha família.

Graças a Deus tenho coragem e caráter suficiente para saber que errei e estou assumindo publicamente. O que aprendemos com isso, senhor presidente, é que ninguém quer tocar no assunto aqui, mas eu vou falar: algumas mídias da nossa cidade adoram uma notícia impactante, algumas mídias usam de má fé. A mesma repórter que fez questão de colocar meu nome em evidência com todo direito, estava na festa da minha filha, que minha ex fez. E aí me liga dando lição de moral, né? Não vou citar o nome dela, mas todo mundo sabe onde ela trabalha, está todo dia no ar. Mas pra você fica a minha ingratidão. Fui locutor de rádio por cinco anos, trabalhei com informação e a gente não pegava matéria sensacionalista, a gente pegava matérias que somavam para São Mateus do Sul.

Saíram duas matérias sobre os móveis daqui em menos de duas semanas, dessa Casa de Leis. Qual foi o teor da matéria? “Vereadores aprovam compra de móveis e gastam 85 mil reais”. Nós aprovamos isso ou foi a legislatura passada? Para as pessoas entenderem, tinham que entrar na matéria. Sabe-se que muitos se baseiam apenas no título. Outra que saiu na mídia: “vereadores aumentam subsídios a 6.800 reais”. Qual cidade fez esse subsídio? Fomos nós de São Mateus do Sul? Não, foi lá de Almirante Tamandaré, mas a notícia foi dos vereadores.

Quero parabenizar aqui a Gazeta Informativa e a rádio Cultura Sul FM por sempre estarem passando informações claras. Em toda edição sai um resumo das nossas ações e eles expõem nossos projetos durante as sessões. Infelizmente, eu acho que para divulgar nosso trabalho dessa forma, com nossos projetos que vão somar ao município, nós temos que pagar para outras mídias. Eu não vou pagar absurdos para outras mídias estarem me elogiando.

Fica aqui o meu desabafo, isso tudo o que falei não exime e nem ofusca a minha responsabilidade, pois eu sei que errei e estou assumindo isso. Sou homem o suficiente pra assumir essas consequências. Mas você que está aí mandando recadinho, mandando mensagens, que vão com certeza ser investigadas, tenha certeza disso: não tenho medo. É só me procurar que a gente vai resolver de perto esse problema.”

Hugo Lopes Júnior
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