As águas majestosas do Rio Iguaçu são também abrigo de uma ampla variedade de espécies de peixes, cuja preservação é um dever compartilhado por toda a sociedade. (Fotos: Éber Deina/Gazeta Informativa)

No último dia 4, uma moradora são-mateuense realizou um alerta público, sobre a mortalidade de algumas dezenas de peixes curimbatás nas águas do Rio Iguaçu. Segundo ela, eles foram encontrados em um rancho localizado próximo à Praça do Rio Iguaçu, lugar bastante procurado pelos amantes da pescaria, mas também por aqueles que desejam contemplar a beleza cênica da natureza da região.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente prestou esclarecimentos sobre a situação. Foi constatado que a causa da morte decorreu da utilização de redes. Uma notificação foi enviada à Força Verde do município da Lapa, para garantir uma intensificação na fiscalização em nossa região. A pescaria amadora com redes é uma atividade proibida e extremamente danosa ao meio ambiente.

Peixes curimbatá

O peixe de água doce chamado curimbatá é conhecido popularmente por uma série de nomes, tendo em vista que a espécie se distribui por toda a Região Norte, Centro-Oeste e Nordeste, além dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná. A etimologia do seu nome, refere-se ao “Papa-Terra”, fazendo alusão ao seu hábito de remexer a terra no fundo das lagoas e margens de rio que comumente habita. É um peixe que se alimenta de detritos orgânicos e vegetais.

Legislação Pesqueira

Existe uma série de leis relativas à pesca no Brasil. Seja no âmbito federal, estadual ou municipal, além das portarias e resoluções emitidas pelos órgãos ambientais, o tema é amplamente discutido e englobado em uma série de documentos. A Lei nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Seu Art. 34 estabelece a pena de detenção de 1 a 3 anos ou multa (ou ambas cumulativamente), para aquele indivíduo que pescar mediante a utilização de petrechos não permitidos, como no caso observado em nossa cidade.

Mas o que é pesca?

A conceituação da pesca também é um tema bastante amplo. A pesca não comercial amadora é praticada com equipamentos ou petrechos previstos em lei, tendo por finalidade específica o lazer ou o esporte. Tal definição está contida na Lei nº 11.959/2009, intitulada a Lei da Pesca. É o principal instrumento de regulação da atividade em âmbito nacional.

As escadarias da Praça do Rio Iguaçu são o principal ponto de pesca do lambari, além da cativante beleza cênica
oferecida pelo local de maneira geral.

Cabe ao pescador conhecer a legislação referente à pesca em âmbito nacional e também em seu estado, tendo em
vista a pluralidade de documentos referentes à questão.

Pesca ilegal é toda a pesca praticada em desacordo com o estabelecido nas leis ou regulamentos. A situação observada pela morada são-mateuense se constitui como um exemplo de tal natureza. Todo cidadão pode realizar denúncias junto à Força Verde no telefone (41) 3622 – 7691 ou através do 181, para denúncias relativas às atividades pesqueiras, de caça ou flora.

Licença para Pesca Amadora

A Portaria nº 30 de 2003 do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), estabeleceu que os pescadores amadores poderão obter a Licença Para a Pesca Amadora, mediante o pagamento de uma taxa anual. A categoria A corresponde à pesca desembarcada e sua realização só é permitida através do uso dos seguintes equipamentos: linha de mão, puçá, caniço simples, anzóis simples ou múltiplos, vara com carretilha ou molinete, isca natural ou artificial.

A licença será emitida pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP/MAPA) e terá validade de 1 ano, por todo o território nacional. A pesca passa a ser válida em qualquer lugar do país, salvo em locais protegidos por lei. O limite de cota de captura e transporte federal de pescado por pescador é de 10 kg mais um 1 exemplar em águas continentais.

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