Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), em São Mateus do Sul. (Foto: Acervo Gazeta Informativa)

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Petrobras assinaram nesta terça-feira (11) o Termo de Compromisso de Cessação (TCC) proposto para encerrar uma investigação por suposto abuso econômico da estatal no mercado de refino de petróleo. A Petrobras tem até o fim de 2021 para fazer a venda das refinarias.

Os termos do TCC foram aprovados pelo tribunal do Cade por maioria dos votos na sessão desta terça. O acordo encerra a investigação no Cade, mas não configura confissão de culpa da Petrobras.

A proposta, apresentada pela Petrobras para encerrar a investigação, prevê a venda de 8 das 13 refinarias da empresa.

As 8 refinarias que constam no acordo são as mesmas cujas vendas o Conselho de Administração das Petrobras aprovou em abril. Essas refinarias totalizam capacidade de refino de 1,1 milhão de barris por dia. São elas:

Refinaria Abreu e Lima
Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) – em São Mateus do Sul
Refinaria Landulpho Alves
Refinaria Gabriel Passos
Refinaria Presidente Getúlio Vargas
Refinaria Alberto Pasqualini
Refinaria Isaac Sabbá
Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste

O acordo também prevê que algumas refinarias não poderão ser adquiridas por um mesmo comprador ou empresas:

Refinaria Landulpho Alves e Refinaria Abreu e Lima;
Refinaria Presidente Getúlio Vargas e Refinaria Alberto Pasqualini;
Refinaria Gabriel Passos e Refinaria Landulpho Alves.

Argumentos

Os conselheiros contrários ao acordo argumentaram que o Cade não tem condições de avaliar se a venda das oito refinarias será suficiente para garantir a concorrência no setor.

O presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, afirmou que, apesar dos votos contrários, mantém o entendimento de que o acordo é uma “vitória” para a defesa da concorrência.

Fonte: G1

Redação do jornal Gazeta Informativa

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