Jornal de São Mateus do Sul (PR) e região

Plano de Compras é apresentado a empresários são-mateuenses

Lista de oportunidades de compras da Prefeitura Municipal visa a participação de empresários do município nos processos licitatórios. (Foto: Alexandre Müller/Gazeta Informativa)

Na terça-feira (14), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), fez a entrega oficial ao Prefeito Municipal, Luiz Adyr Gonçalves Pereira, do Caderno do Plano Anual de Compras do município em reunião realizada junto de empresários e representantes das entidades empresariais de São Mateus do Sul.

O caderno foi construído pela equipe técnica do Sebrae junto do departamento de compras da Prefeitura Municipal, mostrando o planejamento das intenções de compras do município até o mês de dezembro de 2018.

O plano está dividido mês a mês, constando o que a Prefeitura quer e precisa comprar, com seus respectivos valores e quantidades, e estará disponível de forma digital para os empresários locais terem acesso, direto do site da Prefeitura para quem tiver interesse em conhecer o planejamento de compras do município e quiser vender para a Prefeitura.

Segundo Francisco Marini, consultor financeiro do Sebrae e credenciado pela entidade para atuar no programa Cidade Empreendedora, o montante das compras governamentais, praticado pelo município de São Mateus do Sul, é capaz de potencializar e dar efetividade às políticas públicas indutoras de crescimento municipal, através do desenvolvimento sócio e econômico local.

Francisco menciona que a grande preocupação e empenho do Sebrae é fomentar o desenvolvimento da cidade e da região, e ao estabelecer o Plano Anual de Compras voltado à evidenciação das oportunidades de fornecimento para as microempresas e empresas de pequeno porte, objetiva-se aquecer o mercado local e criar um círculo virtuoso capaz de integrar Poder Público, Sociedade e Mercado. “Com a aquisição de um produto, muitas vezes com uma qualidade superior, a lei permite pagar até 10% a mais em relação à empresas de fora do município que competem diariamente em processos licitatórios.”

Ao adquirir produtos e serviços na localidade, a administração pública promove o movimento da economia, permitindo que a renda circule localmente. Desta forma, é possível gerar mais empregos, distribuir melhor as riquezas, aumentar o poder de fornecimento das empresas, atrair investimentos, fomentar o empreendedorismo e, por fim, propiciar ao cidadão melhor qualidade de vida.

Atendendo o que diz a Lei Federal nº 147/2014, existe uma obrigatoriedade por parte das entidades públicas de respeitar alguns conceitos e trazer benefícios que a lei dispõe em favor dos empresários locais nos processos de licitação, aonde tratando-se de proposta mais vantajosa, há um entendimento por parte do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU), de quem nem sempre será o menor valor.

“O Sebrae trabalha através do projeto Cidade Empreendedora a implantação e implementação da lei no município”, comenta Francisco, que complementa que existe a Lei nº 156/2017 que mostra que os municípios que ainda não implantaram a Lei nº 147, trazendo os benefícios aos micro e pequenos empresários, deverá ser aplicado pela lei federal.

Segundo o consultor do Sebrae há a necessidade de implantação de uma lei municipal em São Mateus do Sul. “Quando não há uma lei municipal, absorvendo a lei federal, existe o porém oriundo dos procedimentos licitatórios de empresas que possam questionar a não existência de lei municipal, podendo impugnar a licitação que favoreça os empresários locais. Juridicamente o município terá a causa ganha, porém os transtornos podem durar até dois anos de processo.”

Através de estudo técnico (mapeamento) realizado, evidenciando a realidade do mercado fornecedor local e também as potencialidades produtivas locais e regionais, demonstrasse desta maneira que o mercado local é potencialmente suficiente e capaz de suprir a demanda por determinados produtos e serviços da administração pública, razão pela qual será priorizada a contratação de MPE/MEI, concedendo os benefícios contidos na legislação que rege o tema, Lei Complementar Federal nº 123/06.

Quais os objetivos

O plano tem como objetivo, estabelecer os parâmetros que nortearão os processos de compras promovidos pelo município, para aquisição de bens e contratação de serviços comuns aos órgãos e do poder executivo municipal, além de executar as atividades relativas ao planejamento das necessidades de suprimento de materiais e serviços; padronizar os itens de consumo; viabilizar a seleção da alternativa de contratação mais vantajosa para a administração e estimular o planejamento das aquisições públicas pelo gestor de compras de cada órgão e possibilitar a divulgação das expectativas de compras para o mercado fornecedor.

Quais os produtos

O caderno apresenta os seguintes setores já contemplados no plano: comércio de medicamentos; serviço manutenção de equipamentos; gêneros alimentícios; e construção civil, que visam fornecer ao município, a aquisição de medicamentos gerais e manipulados, de meias elásticas de compressão, de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, de materiais de consumo, higiene e limpeza, de traves de futebol de campo e futebol de salão e a prestação de serviços de recarga e manutenção equipamentos de combate a incêndios.

Capacitação técnica dos empresários

Segundo o Sebrae, haverá uma capacitação para os empresários interessados em participar dos processos licitatórios, sobre o entendimento de legislação e como proceder diante um edital de compras. Segundo Francisco, já está alinhado junto à Prefeitura Municipal que um novo caderno seja desenvolvido desde o início de 2019, pois anualmente a administração provê o planejamento de compras para o respectivo ano. “Essa nova atuação permitirá que munícipes tenham conhecimento dessa intenção de compras e consigam participar dos certames licitatórios.”

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