Arquitetura, Urbanismo e Design

Plano Diretor

Segundo a Constituição de 1988, o plano diretor é um instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento e de expansão urbana, norteando a ação dos agentes públicos e privados. O plano diretor serve para regulamentar o planejamento de um determinado município, tendo como principal objetivo orientar na construção dos espaços urbanos e rural, ordenado o crescimento e visando assegurar melhores condições para toda a população, refletindo os anseios da comunidade e indicando os caminhos para uma cidade melhor.

Sendo o plano diretor responsável por determinar essas diretrizes, as normas, os programas e projetos para o desenvolvimento das áreas urbanas e rurais é recomendável que toda a sociedade participe da criação do plano diretor, a esse plano damos o nome de plano diretor participativo.

É interessante também que cidades próximas participem juntas, que os planos sejam coordenados entre si, com essa medida seriam evitados problemas relacionados à expansão territorial, como o estabelecimento de zonas industriais, que são potencialmente poluidoras, evitando mantê-las próximas a zonas de produção rural ou zonas residenciais de cidades vizinhas. Infelizmente isso praticamente não acontece, e pior, muitos municípios obtém planos diretores realizados por empresas que se quer visitam a cidade para realizar o desenvolvimento de tal plano, e o que vemos por aí, são planos diretores praticamente copiados de outras cidades.

O plano diretor é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes; que integrem regiões metropolitanas e aglomerações urbanas; integrantes de cidade turística ou com potencial para essa atividade; inseridas nas áreas em que atividades ou empreendimentos podem causar impacto ambiental e entre outros fatores. O plano diretor deve ser revisto a cada dez anos.

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