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Polícia Militar esclarece a lei de pertubação e o caso da Carreta Alegria Mega Dance

A Carreta Alegria Mega Dance está trabalhando no município desde o dia 24 de abril. Seu alvará de funcionamento é até o dia 13 de maio. (Fotos: Thaís Siqueira/Gazeta Informativa)

Filas que romperam o limite de uma quadra, pessoas de todas as idades prestigiando de perto o meio de entretenimento que chegou em São Mateus do Sul na quarta semana de abril. Trabalhando no município desde o dia 24, a Carreta Alegria Mega Dance traz como atividade principal o passeio pelas ruas do município com personagens que realizam acrobacias e danças durante o trajeto.

Por se tratar de uma atividade ligada a música, o som é um dos principais pontos para a realização do trabalho ofertado pela equipe, e essa atividade causou grande repercussão no cotidiano municipal nos últimos dias.
As redes sociais retrataram algumas manifestações sobre a notificação que o grupo da Carreta havia recebido da equipe da Polícia Miliar (PM) pelo alto volume em que trafegava pelo município.

A lei de perturbação ao sossego

Para sanar algumas dúvidas sobre a questão da notificação que os membros da Carreta receberam da PM, a equipe da Gazeta Informativa conversou com o Capitão da 3ª Companhia da Polícia Militar, Ederson Pinheiro Crevelin, que explicou alguns adendos em relação a lei de perturbação ao sossego.

Segundo o Capitão, as denúncias de perturbação não possuem horários específicos para serem realizadas. “Muitas pessoas pensam que há um limite, como até às 10 horas da noite para o som estar tocando, mas o procedimento não funciona dessa forma”, explica.

Crevelin informa que independentemente de horário, se houver a perturbação e a PM receber denúncias e constatar que o volume ou qualquer outro tipo de atividade estejam incomodando, os responsáveis serão notificados.

Sendo uma lei de contravenção penal, a atividade de perturbação pode variar de acordo com a realidade do fato. “Ela pode ser um som alto ou até mesmo alguma algazarra”, explica Crevelin.

Após a denúncia, a PM se dirige até o local para verificar se realmente a atividade está incomodando os arredores. “Existem muitas situações em que não é constato o som alto, diante disso, nenhuma medida é tomada.”

O Capitão esclarece que quando há a constatação de perturbação a primeira providência a ser tomada é a apresentação de um Termo de Ciência, no qual, o autor da atividade incômoda assina e se compromete a diminuir o barulho.

Este Termo de Ciência fica cadastrado no banco de dados da PM, e caso a perturbação volte a ocorrer no mesmo endereço, indiferente da data em que o Termo foi assinado, o responsável é conduzido até a Companhia da PM e assina um Termo Circunstanciado e responde judicialmente sobre o fato. A pena pode variar de multas à serviços voluntários.

Para a realização das denúncias a pessoa não precisa necessariamente se identificar. Por ser uma denúncia incondicionada, no qual não existe a obrigatoriedade de revelar o nome, a perturbação de sossego pode ser denunciada no 190. “Nós atendemos à todas as solicitações e averiguamos se há ou não a irregularidade.”

A notificação

Segundo o Capitão, desde quinta-feira (26/04), iniciaram as reclamações em relação a Carreta. Por se tratar de uma atividade diferenciada no município, a PM resolveu explicar a situação para a população e até então tudo foi remediado.

Na sexta-feira (27/04), a Carreta passou a circular na parte do dia levando para o passeio crianças de instituições municipais, como a APAE. “Um dos problemas do veículo é que o som é colocado para o lado de fora, o que gera maior proximidade do volume com as casas e instituições”, diz o Capitão.

Sendo notificada através do Termo de Ciência, o proprietário da Carreta se comprometeu em trafegar em um volume mais baixo. “Realizamos o trabalho juntamente com a equipe da Prefeitura Municipal. Na mesma data, uma motocicleta que trabalha com serviço de propaganda volante pelas ruas também foi abordada e multada, pois já havia assinado o Termo de Ciência anteriormente”, esclarece o Capitão.

Crevelin deixa claro que a notificação não é algo contrário ao trabalho realizado pelo pessoal da Carreta, mas sim, é feita para qualquer prestação de serviço que estiver infligindo o permitido.

No sábado (28/04), não houve reclamações sobre o caso. No domingo (29/04), o proprietário da Carreta viajou, e o veículo passou a trafegar com o volume mais alto. Por ter sido orientada com o Termo de Ciência, na noite de domingo, o gerente responsável foi lavrado pelo Termo Circunstanciado e precisará responder sobre o caso em uma audiência.

Possuindo o alvará de funcionamento até o dia 13 de maio, a PM não pode proibir a equipe de trabalhar no município. “Eu sempre falo na questão de respeito e educação de todos os lados”, expõe o Capitão.

De acordo com Vinícius Zimmermann, proprietário da Carreta, o problema não é culpa dos policiais, mas sim de alguns moradores que se sentiram incomodados com o som e acabaram efetuando as denúncias. “Os policiais fizeram o seu papel e abordaram a Carreta. Acredito que eles não usaram da autoridade para efetuar estas notificações.”

Vinícius também reforça que o trabalho efetuado pela equipe é digno como qualquer outro, e taxas foram pagas para o funcionamento da Carreta no município. “Nunca tivemos esse problema nas outras cidades que rodamos”, diz.

Apesar dos acontecimentos, a maioria dos moradores apresentaram apoio ao trabalho feito pela equipe. Dentre os comentários de aceitação, o destaque para o serviço de atração diferenciado e a animação de crianças e adultos eram expressados nas publicações.

A Gazeta Informativa realizou uma pesquisa em sua página no Facebook sobre a continuidade do trabalho ofertado pela Carreta em São Mateus do Sul. Mais de 4,3 mil votos foram contabilizados, e 94% da população se mostrou favorável para a continuidade do serviço efetuado pela equipe da Carreta.

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