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Prazo para o pagamento do IPTU em cota única encerra

Cerca de 7 mil boletos foram pagos à vista e com 10% de desconto até o dia 10 de abril, perfazendo um total de R$ 2.121.376,34 que já estão nos cofres públicos. (Foto: Alexandre Müller/Gazeta Informativa)

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), é um imposto brasileiro cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada. O IPTU consta na Constituição Federal e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. Toda a regência do IPTU está abrangida pelo Código Tributário Nacional (CTN), representado pela Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966.

O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o Governo, mas também pode ser um meio para controlar os preços das propriedades. As pessoas que não moram na cidade e sim em propriedades rurais também pagam o Imposto Territorial Rural (ITR). Compreende-se como Zona Urbana, de acordo com a lei, a localidade que oferece um conjunto de condições básicas aos habitantes, como: abastecimento de água, sistema de esgotos sanitários, rede de iluminação pública, etc.

Em São Mateus do Sul, segundo a Secretaria Municipal de Finanças, são 11.312 carnês emitidos para o exercício de 2018, os quais segundo estimativa, chegaram à casa de R$ 3.450.000,00, enquanto nos anos anteriores as arrecadações chegaram a R$ 3.395.111,02 em 2017 e R$ 3.048.686,23 em 2016.

Do montante arrecadado com o IPTU, 25% vai diretamente para manutenção das ações na educação e 15% diretamente para as ações na saúde. Os outros 60% são destinados aos diversos serviços prestados pela prefeitura como obras, aquisição de máquinas e equipamentos, manutenção de estradas rurais e vias urbanas, para a manutenção da máquina pública, entre outros.

Em 2018 o IPTU sofreu o reajuste de 1,95%, referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado no ano, e ainda contou com uma redução para pagamento à vista, previsto até o último dia 10, onde os munícipes que efetuaram o pagamento tiveram 10% de desconto, enquanto nos anos anteriores o desconto foi de 30%.

Segundo o secretário de finanças do município, Andrey Chaves Wactavski, cerca de 7 mil boletos foram pagos até a referida data, perfazendo um total R$ 2.121.376,34 que já estão nos cofres públicos. Ele comenta que o pagamento a ser efetuado, também em cota única até o próximo dia 10 de maio, dará o desconto de 5% ao proprietário, antes o desconto nos mesmos moldes era de 20%.

O valor do IPTU, de acordo com o disposto no artigo nº 33 do Código Tributário Nacional, é baseado no valor venal do imóvel, que é aquele que o bem atingiria se fosse ser colocado à venda e cujo preço seria equivalente ao apurado na venda à vista. Alguns dos fatores que influenciam no cálculo para a definição do valor do IPTU de um imóvel é: o tamanho do terreno, a sua localização, o tamanho da área construída e a qualificação, que consiste na qualidade do acabamento desta construção.

O IPTU é cobrado conforme alíquota sobre o valor venal do imóvel: 0,8% – Imóveis edificados para uso residencial do proprietário; 1,0 % – Imóveis edificados; 2,0% – Imóveis não edificados.

Dentre os mais de 11 mil carnês do IPTU cadastrados pela Prefeitura Municipal e disponibilizados para a retirada em setor específico na Prefeitura desde a primeira quinzena do mês de fevereiro, cerca de 2 mil ainda não foram retirados. O valor investido pelo executivo municipal para a impressão foi de R$ 8.710,24.

Neste ano foi disponibilizado um link direto na página inicial do site oficial da Prefeitura, e através dele é possível emitir o boleto para pagamento em cota única ou parcelado, de acordo com a necessidade do contribuinte. “Ainda realizamos a impressão e entrega física dos boletos pela baixa adesão que temos da impressão online em relação a entrega física, neste ano foram retirados de forma online menos de 200 carnês, até o momento”, diz Andrey.

Ainda sobre a possibilidade de acesso da comunidade aos boletos online, o secretário afirma: “entendemos que este é um processo gradativo. Temos que primeiramente melhorar a divulgação e orientação aos contribuintes, e a partir disso auferir anualmente a adesão a impressão online. Temos a responsabilidade de diminuir cada vez mais os custos operacionais da máquina pública, porém, precisamos que o contribuinte esteja adaptado as facilidades que a tecnologia nos oferece atualmente. Inevitavelmente, no futuro, iremos realizar todas as nossas operações de pagamentos, transferências, etc. de forma online, sem a necessidade de impressão de boletos ou carnês, mas isso deve ser devidamente planejado para que não ocorram transtornos tanto para o contribuinte quanto para a prefeitura.”

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro de 2019, o IPTU sofrerá um aumento de acordo com o índice do INPC apurado no final do exercício. Segundo a LDO, a projeção de arrecadação para 2019 será de R$ 3.600.000,00.

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