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Prédios públicos municipais estão sendo pintados nas cores da bandeira de São Mateus do Sul

As cores foram instituídas e oficializadas de acordo com Lei Municipal. (Fotos: Alexandre Müller/Gazeta Informativa)

De acordo com a Lei nº 2.764, analisada e votada pela Câmara Municipal de Vereadores foi sancionada, no dia 18 de julho de 2017, pelo prefeito municipal Luiz Adyr Gonçalves Pereira, determinando que as cores oficiais de São Mateus do Sul são, a partir desta data, azul e branca, bem como o símbolo oficial do município apresentado em seu brasão.

A finalidade de tal lei é baseada em adotar uma padronização oficial, seguindo a originalidade da Bandeira Municipal em prédios públicos, uniformes escolares, veículos oficiais e maquinários.

Em relação aos prédios públicos, a lei determina que as cores predominantes nas fachadas serão, obrigatoriamente, azuis e brancas, sem que haja predominância uma sob a outra de acordo com a cor expressa na bandeira do município, ficando também definido como símbolo oficial, podendo ser utilizado em mobiliário urbano o brasão do município.

Os imóveis públicos e particulares utilizados pela administração direta, indireta, autárquica e fundacional do município, bem como as obras de engenharia e arquiteturas públicas, obrigatoriamente serão pintadas na parte externa com as cores.

Elas serão dispensadas somente quando: o bem imóvel ou obra que, por sua identificação e/ou visualização, exigir cores especiais em normas nacionais ou internacionais; se tratar de obras de arte ou bens tombados como patrimônio histórico e cultural, assim definidas em lei; se tratar de imóveis cedidos por órgãos da administração indireta do Estado ou da União.

Os veículos automotores e máquinas pertencentes à frota municipal deverão conter faixa pintada, combinada pelas cores azul e branca e aplicação de adesivo contendo o brasão. O uniforme destinado aos servidores públicos e aos alunos da rede municipal de ensino, distribuídos gratuitamente também deverão obedecer à padronização com a utilização das cores oficiais e o brasão.

Pintura do Paço Municipal

O atual prédio da Prefeitura Municipal é o primeiro prédio público onde a nova lei vem sendo adotada. Cerca de 10 dias as obras de pintura e revitalização foram iniciadas e já se observa a predominância das cores mencionadas.

De acordo com o Secretário Municipal de Obras, Marcelo Jacopetti, “de início, somente faremos a pintura da prefeitura e em breve com a continuidade das obras do Parque do Iguaçu, alguns quiosques e banheiros também já receberão a aplicação da lei. Já a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC), tem um planejamento diferente, trabalhando em um contrato de atuação na manutenção de escolas e centros municipais de educação infantil”.

Quanto à pintura da fachada do paço municipal o secretário enfatiza, “estamos fazendo a fachada a princípio devido os enfeites natalinos que serão colocados nos próximos dias, dando sequência à continuidade do prédio no decorrer”.

De acordo com a assessoria da Prefeitura Municipal, a aplicação da lei se dará conforme a necessidade da demanda existente em termos de reforma e/ou pintura dos prédios públicos.

Segundo o secretário municipal de educação e cultura, Jorge Manfroni as escolas e centros de educação infantil serão pintados conforme a necessidade específica de cada um, logo que alguns possuem pintura recente.

O secretário ainda ressalta que em 2018 os alunos da rede municipal de ensino receberão um kit escolar contendo uniforme, mochila e tênis já com a padronização exigida em lei, principalmente com a utilização do brasão municipal.

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