Nos últimos meses a Prefeitura promoveu a instalação de diversas academias ao ar livre nas praças da cidade, cuja utilização ficou restringida pelo Decreto Municipal nº 912, tendo em vista o combate ao coronavírus. (Fotos: Éber Deina/Gazeta Informativa)

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, através de um comunicado via Facebook, alertou a população são-mateuense, acerca de uma determinação contida no Decreto Municipal nº 912/2019. O referido documento, ainda compila outros 3 Decretos (números 919, 922 e 936), estabelecendo a consolidação das normas de enfrentamento à pandemia do Covid-19 em nossa cidade.

Tendo em vista o crescimento dos casos confirmados de coronavírus no município, a Prefeitura decretou a proibição do uso de parques, parquinhos, academias ao ar livre, centros esportivos, ginásios de esporte, e demais locais de tal natureza, que implicam uso coletivo por parte da população. Tal aspecto havia passado despercebido por muitos, sendo importante o respeito às recomendações sanitárias, neste momento delicado vivido por toda a sociedade.

As estratégias da medida de Distanciamento Social

O art.14º do Decreto salienta a realização da quarentena, como uma medida emergencial que tem por objetivo o distanciamento social de pessoas sadias. O intuito é a redução da velocidade de transmissão e contaminação do novo vírus, permitindo que a equipe gestora estruture e amplie a capacidade de resposta do sistema de saúde municipal. Além das demandas relacionadas ao enfrentamento da pandemia, a Secretaria Municipal de Saúde ainda oferece outros serviços da área, bastante necessários à população.

Espaços de uso coletivo

Conforme estabelecido no art.40º, fica proibida a utilização e permanência de indivíduos em parques, parques infantis, academias ao ar livre, ginásios de esportes, centros esportivos e parques de exposição. A medida se estende para outros ambientes recreativos da mesma natureza, cujo funcionamento implique no uso coletivo por parte da população. Alguns dos cenários empregados no comunicado oficial, a fim de ilustrar o conteúdo do Decreto foram o Parque do Rio Iguaçu (localizado na praça adjacente) e a pista de caminhadas anexa ao Ginásio de Esportes Olívio Wolff do Amaral (Polacão).

O Ginásio de Esportes Olívio Wolff do Amaral (Polacão), é alvo da procura de muitos cidadãos que buscam a realização de atividades físicas. No entanto, o momento é de respeito às normas de distanciamento social.

A aplicação de multa

O não cumprimento das medidas estabelecidas no Decreto, será caracterizado como infração à legislação municipal, podendo sujeitar o infrator à admoestação verbal, ou até mesmo à multa. A admoestação consiste na censura feita oralmente pelo fiscal, advertindo o indivíduo acerca das consequências inerentes ao descumprimento das medidas e da importância em fortalecer as mesmas. O fato deverá ainda ser registrado pelo fiscal no momento da autuação.

Não surtindo efeito tal pena, deverá ser aplicada a penalidade de multa, observados alguns critérios para a fixação de seu valor. Para os fins do Decreto, é utilizada a Unidade Fiscal Municipal (UFM), atualmente fixada no valor de R$ 46.98. Para pessoas físicas, a multa é de duas a cinco UFM e para pessoas jurídicas, de vinte a cinquenta UFM. No caso de reiteração da conduta, a penalidade de multa será aplicada em dobro, sucessivamente.

A Vila Pinheirinho também conta com um espaço de recreação e lazer, reservado para a utilização em momentos mais oportunos por parte da sociedade.

A Praça do Rio Iguaçu é um espaço de lazer e grande beleza cênica, cuja utilização deve ser restrita neste momento importante de enfrentamento ao Covid-19 em nossa cidade.

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