A arrecadação do ICMS no mês de maio de 2020 foi menor do que no ano anterior, em função dos impactos da pandemia do Covid-19. (Banner: Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul)

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul informou, através da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em São Mateus do Sul, durante o mês de maio de 2020 teve queda de 38,56% na comparação com o mesmo mês no ano passado.

Através de comunicado oficial, a Secretaria informou que a redução foi provocada pelos efeitos da pandemia do coronavírus, que tem afetado a economia e a sociedade ao longo do globo. Isso também criará um impacto na arrecadação anual do tributo, que representa uma verba importante para a administração pública.

O comparativo divulgado pela Prefeitura Municipal exibe a arrecadação de R$ 2.312.351,03 referente ao mês de maio de 2019. A análise realizou a comparação entre os meses de maio dos dois últimos anos. Em 2020 foram R$ 1.410.753, 47 arrecadados, valor aproximadamente 38% mais baixo do que no anterior.

Entenda o que é o ICMS

O ICMS é um dos principais tributos cobrados no Brasil. É uma tributação estadual, que incide sobre produtos de diferentes tipos, se aplicando tanto à comercialização interna quanto aos bens importados. Na prática o imposto é cobrado de maneira indireta, adicionando seu valor ao produto quando este é vendido ou quando algum serviço é efetivamente prestado.

Cada estado é responsável por regulamentar esse imposto, estipulando a porcentagem cobrada em sua área de atuação. Cada localidade possui uma tarifa própria, o que em parte é atenuado por algumas leis em comum, como os Convênios ICMS, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Cofaz).

O ICMS incide sobre produtos e serviços de natureza distinta, sendo uma tributação estadual. (Banner: FecomercioSP)

O ICMS é uma das principais fontes de arrecadação dos estados, incidindo tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas. Ele é aplicado nas operações de venda e transferências de produtos, transporte entre municípios e estados, importação de mercadorias, prestação de serviços no exterior e serviços de telecomunicação, entre outras.

O ICMS no Paraná

De acordo com divulgação da Secretaria de Estado da Fazenda e da Secretaria de Planejamento e Projetos Estruturantes do Paraná, o estado já acumula mais de R$ 1 bilhão em perdas com arrecadação de impostos. O IMCS representa a principal fonte e corresponde a 59% da receita corrente líquida (RCL).

O ICMS é considerado um termômetro da atividade econômica (indústria, comércio e agronegócio) e os municípios recebem, por lei, 25% do valor arrecadado. Os impactos observados se devem pelo baixo desempenho de setores como: energia, bebidas, automóveis, indústria, comércio varejista e atacadista, serviços e combustíveis, em função da pandemia do Covid-19. Apenas as atividades de agricultura e extração apresentaram crescimento de receita, em função da safra da soja e da demanda por carne.

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