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Prefeitura de São Mateus do Sul está sem certidão liberatória por descumprimento de obrigações

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul está sem certidão liberatória, documento esse, que comprova a inexistência de pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). A certidão liberatória é exigida pelos órgãos repassadores de recursos para fins de liberação das transferências voluntárias e demais repasses de recursos.

O TCE informou ao jornal Gazeta Informativa, que a prefeitura deixou de enviar os módulos de acompanhamento mensais do Sistema de Informações Municipais relativos aos meses de janeiro a outubro de 2014; O Fundo de Previdência do município de São Mateus do Sul deixou de encaminhar os módulos de acompanhamento mensais do Sistema de Informações Municipais relativos aos meses de janeiro a outubro de 2014, bem como não há fechamento mensal no Mural de Licitações para o mês de janeiro de 2015, relativo ao período de janeiro de 2015; Quanto ao Fundo Municipal de Saúde de São Mateus do Sul, a entidade não enviou os módulos de acompanhamento mensais do Sistema de Informações Municipais relativos aos meses de fevereiro a outubro de 2014.

O TCE também apontou, que o Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de São Mateus do Sul deixou de encaminhar os Módulos de Atos de Pessoal do Sistema de Informações Municipais, relativos aos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º Bimestres de 2014 e 1º e 2º Bimestres de 2015, bem como deixou de encaminhar os módulos de acompanhamento mensais do Sistema de Informações Municipais, relativos aos meses de março a outubro de 2014; Em razão do atraso constatado na entrega do SIM-AM (sistema que registra uma série de dados em relação às contas dos Municípios), restou impossibilitada a emissão da Instrução de Análise de Gestão Fiscal do 1º. semestre do exercício de 2014.

Conforme o TCE o município e demais entidades tem por obrigação providenciar e manter em dia o previsto na agenda de obrigações, cujo descumprimento impede a emissão da Certidão.

Outro lado

Conforme o Secretário Municipal de Finanças, da Prefeitura de São Mateus do Su, Dejair de Jesus Padilha, o município está sem a certidão liberatória em função de que o SIM-AM, está com alguns dados desatualizados sobre São Mateus do Sul. “A Prefeitura está correndo agora para enviar estes dados o mais rápido possível. O prazo para envio desses dados foi perdido em função de uma série de problemas que tivemos do ano passado pra cá. O contador do município acabou adoecendo e, até que o concurso tivesse sido organizado, realizado e que o novo contador fosse contratado (o que já aconteceu), foi contratada uma empresa por 6 meses para prestar esse serviço. Em função do atraso, os dados não foram enviados por completo”, explica.

Recentemente, o município de São Mateus do Sul, recebeu do Governo do Estado, verba de R$2,49 milhões, para asfaltamento, que o prefeito Clóvis Ledur (PT), garantiu que será utilizada na vila Amaral e outros bairros. “O fato da Prefeitura estar sem a Certidão Liberatória, não indica risco algum à verba liberada pelo Governo do Estado para asfaltamento. Isso porque o pedido dessa verba antecede esse problema em relação ao SIM-AM, então, a verba será sim repassada ao município para execução das obras previstas”, diz.

Questionado pela Gazeta Informativa, Djair conta como estão mantendo a casa em ordem. “Estamos mantendo o controle, agindo com prudência, precaução e realizando nosso trabalho de praxe, mesmo tendo em vista as dificuldades pelas quais passam os municípios do nosso país. Fomos reconhecidos, inclusive, recentemente, pelo Instituto Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), entre os 15 municípios paranaenses com melhor gestão fiscal. O IFGF mostra que, no Paraná, apenas 25,6% dos municípios estão com boa situação financeira, como é o caso de São Mateus do Sul”, finaliza.

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