Contribuinte, também, pode optar por pagar somente em julho, a 1ª parcela ou cota única com desconto de 5% e parcelar em 6 vezes. (Arte/Gazeta Informativa)

Decreto 907/2020 foi publicado nesta quarta-feira (8) e muda pagamento da 1ª parcela ou cota única para o dia 5 de junho com 10% de desconto. A publicação cita, ainda, uma segunda opção: parcela única em 5 de julho com 5% de desconto. Se o contribuinte optar por parcelar, a 1ª parcela vence dia 5 de julho, podendo se estender em até mais cinco parcelas, totalizando seis parcelas.

Para a opção de pagamento parcelado, cada contribuinte do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tem de obrigatoriamente pagar a 1ª parcela em 5 de julho. As demais têm vencimento no mesmo dia de cada mês subsequente, finalizando em dezembro de 2020. A mudança, segundo o decreto, leva em cota o estado atípico provocado pelo Covid-19.

A proposição de alteração foi encaminhada para a Câmara de Vereadores em regime de urgência, votada e aprovada nesta terça-feira (7). A aprovação no Poder Legislativo permitiu a alteração na legislação e extensão do prazo para os contribuintes.

Sidnei Muran

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