A ampla zona rural de São Mateus do Sul também é contemplada pelo serviço de coleta do lixo reciclável, disponibilizado pela Prefeitura Municipal. (Foto: Éber Deina/Gazeta Informativa)

A demanda por recursos naturais tem aumentado cada vez mais nas sociedades humanas. As práticas de consumo e o modo de produção estabelecidos estão deteriorando os estoques ambientais e a qualidade do meio em si, culminando em um estágio de esgotamento da natureza vivido nos dias atuais. Algumas práticas e posturas podem ser adotadas por toda a sociedade dentro deste contexto, pois a responsabilidade quanto à preservação do meio ambiente é um dever comum.

No que consiste a reciclagem?

O conjunto de técnicas de reaproveitamento de materiais descartados é chamado de reciclagem. Se trata de uma reintrodução destes no ciclo produtivo. A reciclagem se apresenta como uma alternativa para o tratamento dos resíduos sólidos (lixo), muito vantajosa, tanto do viés ambiental quanto social. Através dela, o consumo de recursos naturais pode ser diminuído, além de possibilitar uma significativa redução nos gastos energéticos e de água.

Outros benefícios do processo de reciclagem, são a diminuição do volume de lixo e os milhares de empregos gerados, direcionados à uma parcela bastante humilde e trabalhadora da população. As cooperativas desempenham também um importante papel dentro desse cenário, complementando a atuação do poder público no que tange à coleta e destinação do lixo reciclável. Em São Mateus do Sul destaca-se a atuação da COSAMAR (Cooperativa São-mateuense de Materiais Recicláveis), que congrega a mão-de-obra de dezenas de mulheres e homens envolvidos no processo de reciclagem.

A legislação que rege o tema

A gestão dos resíduos gerados por todos nós, enquanto agentes ativos do sistema produtivo, está presente em três esferas legais. A primeira delas, é a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), instituída em 2010. A lei nº 12.305 incorpora conceitos modernos de gestão de resíduos sólidos, destacando-se a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa (que norteia o processo da reciclagem, objetivando a reutilização ou destinação adequada dos produtos gerados), a coleta seletiva, a menção ao papel fundamental dos catadores de lixo reciclável (bem como cooperativas e associações) e o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

(Banner: Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul)

O estado do Paraná também possui um regimento relativo aos resíduos sólidos gerados pela comunidade. É a lei estadual nº 12.493 de 1999, que estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos gerados no estado, visando controlar a poluição e minimizar os impactos ambientais gerados pelas atividades humanas. O Instituto Ambiental do Paraná (IAP), apontou em seu mais recente Relatório da Situação da Disposição Final de Resíduos Sólidos Urbanos no Estado do Paraná (2017), que 88,9% dos municípios da ERUVI (Escritório Regional de União da Vitória) destinam seus resíduos sólidos em aterros sanitários. Nesta porcentagem incluem-se os municípios de São Mateus do Sul e Antonio Olinto, além de outras 7 cidades da região.

A reciclagem na Lei Orgânica Municipal

A questão dos resíduos sólidos é abordada no Art. 182º, onde ficam estabelecidos alguns compromissos do poder público municipal com relação ao saneamento básico. O item II do artigo institui a destinação final dos resíduos sólidos como uma das responsabilidades da Administração Pública. Apesar disso, cabe aos cidadãos o papel de separar, higienizar e acondicionar corretamente o lixo que pode ser reaproveitado. Isto auxilia a execução de uma estratégia muito importante que objetiva promover um modo de vida mais sustentável.

O Calendário da Coleta de Materiais Recicláveis na zona rural

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, através da Secretaria de Meio Ambiente, divulgou o Calendário da Coleta de Materiais Recicláveis na zona rural, relativo às datas do segundo semestre. Além disso, a Secretaria ressaltou que diversos produtos compostos por vidro, plástico, papel ou alumínio podem ser reciclados, de modo a reaproveitar os materiais, reduzir o consumo de matéria-prima e diminuir a poluição. A reciclagem é um processo da qual todos os cidadãos fazem parte.

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