Uma das principais problemáticas envolvendo o transporte público municipal está relacionada à oferta de um serviço de qualidade à população, especialmente quando se trata da extensa zona rural do município são-mateuense. (Fotos: Éber Deina/Gazeta Informativa)

A redação da Gazeta Informativa tem acompanhado os acontecimentos relacionados à problemática do transporte público no município de São Mateus do Sul. A Prefeitura Municipal tem atuado junto ao tema, especialmente através da Comissão de Transporte Público, composta por servidores públicos e comissionados. O principal objetivo da mesma é proporcionar a criação de soluções viáveis relacionadas ao oferecimento das linhas de transporte coletivo, tanto na zona urbana, quanto na extensa zona rural são-mateuense.

Um dos principais desafios enfrentados ao longo dos anos dentro deste contexto, é a oferta de um serviço de qualidade, sendo o cenário mais complexo observado nas linhas de ônibus que circulam ao longo das estradas localizadas entre as comunidades rurais do município. No entanto, os esforços empreendidos pela Prefeitura apontam para algumas soluções relacionadas à oferta das linhas de transporte coletivo, em ambas as zonas de nossa cidade.

Contratação emergencial

Tendo em vista a manutenção dos serviços, após a realização de alguns estudos, ocorreu a Dispensa de Licitação Emergencial (nº 11.495/2021), pelo período de 180 dias, para a contratação de uma empresa que será responsável pelo transporte público no município de São Mateus do Sul. A vencedora do referido processo foi a Trans Panek, conforme informações divulgadas pela Prefeitura Municipal.

A viabilização de um preço das passagens acessível a todos os munícipes é um dos principais objetivos da Comissão de Transporte Público.

O Projeto de Lei (PL) vinculado já foi encaminhado à apreciação da Câmara dos Vereadores. O município são-mateuense oferecerá um subsídio, tendo em vista o oferecimento de um serviço de qualidade à população são-mateuense. “Já conversamos com o presidente da Câmara Municipal, Omar Picheth, para na próxima semana aconteça a votação dessa questão do subsídio que o município vai custear na área rural e também organizar os valores das passagens para ficar acessível a todos que fazem uso do transporte público”, afirmou a prefeita Fernanda Sardanha.

Próximos passos

De acordo com informações prestadas pela Comissão de Transporte Público, o contrato emergencial abrange tanto a zona urbana, quanto a zona rural são-mateuense. “Desta forma, a Administração Pública terá tempo hábil para a efetivação de estudos e levantamentos voltados à concessão futura que deverá envolver um contrato de 10 anos, buscando tratar de um problema que se arrasta por muito tempo em nossa cidade”, comentou Sidnei Neck, funcionário público municipal e membro da referida Comissão. Com relação aos próximos acontecimentos, a Prefeitura está aguardando a aprovação do PL e a regularização da documentação. Após um parecer jurídico final e a assinatura do contrato, os serviços deverão iniciar dentro dos próximos dias, conforme afirmou a Prefeitura Municipal.

Nos próximos dias deverá ser concretizada a contratação emergencial da empresa Trans Panek, que será a responsável pela execução dos serviços vinculados ao transporte público municipal.

Legislação relacionada

A Lei Federal nº 8.987 de 1995 norteia o regime de concessão e a permissão da prestação de serviços públicos, que está prevista no Art. 175 da Constituição Federal. O Capítulo II da Lei aborda a premissa do “serviço adequado”, sendo esta uma pressuposição de toda concessão ou permissão efetivada pelos poderes públicos. O mesmo deverá garantir o pleno atendimento dos usuários, sendo esta uma das principais buscas da Comissão de Transporte Público de nosso município.

De acordo com a Prefeitura Municipal, a solução desta demanda local, bem como os eventos futuros relacionados ao transporte público são-mateuense, deve requerer a compreensão de todos os munícipes. “Estamos trabalhando na solução de um problema complexo, onde o bem-estar de nossa população, bem como a oferta de um transporte coletivo digno e completo são as prioridades”, afirmaram os responsáveis pela Comissão de Transporte Público.

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