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Prefeitura inova e fará a emissão dos carnês de IPTU 2019 100% on-line através do portal eletrônico

Além do IPTU as guias dos alvarás e ISS também serão emitidas pelo site: saomateusdosul.pr.gov.br. (Foto: Alexandre Müller/Gazeta Informativa)

A Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul fará a partir de janeiro de 2019 a emissão das guias de pagamentos e carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), dos alvarás e dos Impostos Sobre Serviços (ISS), totalmente on-line.

O IPTU, é um imposto brasileiro cobrado das pessoas que possuem uma propriedade imobiliária urbana, como um apartamento, sala comercial, casa ou outro tipo de imóvel dentro de uma região urbanizada.

O alvará é uma licença concedida pela Prefeitura, permitindo a localização e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agrícolas, prestadores de serviços, bem como de sociedades, instituições, e associações de qualquer natureza, vinculadas a pessoas físicas ou jurídicas.

O ISS, é um tributo municipal que é recolhido pelas Prefeituras e pelo Governo do Distrito Federal, com incidência sobre operações de prestação de serviços e tem suas regras regidas pela lei Complementar nº 116, de 2003 e atinge empresas de todos os portes e das mais variadas atividades econômicas.

De acordo com a diretora do Departamento de Tributos, Solange Franco Silveira, o município emite até então 10.500 carnês de IPTU, 1.144 carnês de Alvará e 225 carnês de ISS fixo, gerando uma despesa de cerca de R$ 10.700 aos sofres públicos, valor este referente ao exercício 2018.

A diretora afirma que a Prefeitura analisou todas as questões que se referem às contribuições e arrecadações e chegou à conclusão da necessidade de diminuição de custos e agilidade da logística de impressão, entrega e cobrança. “Entramos em contato e trocamos experiências com municípios como União da Vitória, Canoinhas, Joaçaba que há tempos já praticam a emissão on-line e nos foi repassado a efetividade e sucesso desta ação.”

Hoje o município já permite que os contribuintes possam acessar e emitir as guias para pagamento diretamente do site oficial da Prefeitura, saomateusdosul.pr.gov.br, e em 2019 dará o ponte pé inicial na campanha de emissão totalmente on-line, conforme salienta Solange. “Faremos um teste junto à toda população. Caso não haja adaptação ou aceitação voltaremos ao tradicional sistema de cobranças. Esperamos não voltar atrás nesse avanço muito significativo ao município.”

Aos contribuintes que não tem acesso à internet, a Prefeitura disponibilizará o espaço cidadão que será alocado no Terminal Rodoviário Guilherme Kantor, já na segunda quinzena do mês de janeiro. O espaço emitirá as guias para pagamento, além de que todos os setores da Prefeitura também poderão colaborar com a emissão das guias que para serem impressas basta o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Segundo Solange, os dados serão lançados no final da gestão administrativa e financeira de 2018, nos primeiros dias de janeiro, onde os funcionários da tributação estarão empenhados abastecendo o sistema com os dados das cobranças referentes à 2019. Ainda na primeira semana de janeiro a guia já poderá ser emitida.

Em 2018, São Mateus do Sul arrecadou R$ 3.514.185,22 com o IPTU, R$ 479.584,94 com os alvarás e R$ 6.759.566,99 do ISS, englobando os fixos e não fixos. A estimativa para a arrecadação em 2019 se baseia nos valores arrecadados no ano de 2018 acrescido da inflação de 3,56%, que por sua vez tem como base, a correção do índice da inflação acumulada dos últimos 12 meses de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Colaborador

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