A prática de esportes coletivos foi liberada nos espaços privados destinados à execução das mesmas, tendo em vista os protocolos em saúde que deverão ser adotados pelos proprietários das quadras de futebol society.
(Foto: Éber Deina/Gazeta Informativa)

Foi lançado o novo Decreto Municipal nº 998/2020, voltado ao estabelecimento e consolidação das normas de enfrentamento da pandemia do coronavírus em São Mateus do Sul. Algumas questões apresentaram relativa flexibilização, com base no Art. 1º do documento, que salienta a natureza localizada, específica e temporária das medidas adotadas. Elas podem ser flexibilizadas ou ampliadas, conforme critérios epidemiológicos e através da utilização de ferramentas fundamentadas na realidade local.

O objetivo geral do Decreto foi atualizado, não apenas se direcionando à proteção da coletividade. Ficou estabelecido que as medidas adotadas no âmbito da saúde, consistem num conjunto de indicadores para avaliação das ameaças e vulnerabilidades do sistema de saúde no âmbito local, relacionadas à capacidade de atendimento e ao cenário epidemiológico, através de classificação e avaliação de risco.

Medida de isolamento e relações de trabalho

O isolamento, medida emergencial que tem por objetivo separar as pessoas em investigação clínica/laboratorial, teve o prazo de duração diminuído de 14 para 10 dias, podendo ser prorrogado conforme orientação médica (Art. 9º).

A situação relativa à contratação de profissionais, especialmente aqueles residentes fora da Microrregião de São Mateus do Sul (Antonio Olinto e São João do Triunfo compõem o restante), também passou por alterações no novo Decreto. Nos casos onde o indivíduo apresentar sintomas comuns ao coronavírus, após realização do teste tipo RT-PCR, sob responsabilidade do contratante, deverá ser respeitado o isolamento pelo período de 10 dias, antes do início das atividades laborais (Art.13º).

Caso não apresente sintomas, caso submetido ao teste RT-PCR (sob responsabilidade do contratante) e o resultado sinalizar negativo, não haverá necessidade de permanecer em isolamento. Aquele que for submetido ao teste rápido deverá ser colocado em período de isolamento de 7 dias, antes do início das atividades no trabalho. Se não for submetido ao teste rápido, independentemente da manifestação de sintomas, deverá o funcionário recém-contratado ser colocado em isolamento com duração de 10 dias, antes do início de sua empreitada.

Ingresso e permanência nos estabelecimentos

O Art. 23º aborda a limitação ao ingresso e permanência nos estabelecimentos, em relação ao m² por área construída, efetivamente utilizada para a atividade. O cálculo não inclui áreas de depósito e outras, cujo acesso ao consumidor seja limitado. A capacidade de indivíduos permitida dobrou em todas as situações, com exceção do item f), relacionado a estabelecimentos com área superior a 3 mil m².

Outras responsabilidades atribuídas aos diversos estabelecimentos são-mateuenses, referem-se à obrigatoriedade de organização e demarcação da fila externa de clientes, bem como ao controle à entrada conforme a lotação máxima permitida e à organização do fluxo de entrada e saída de pessoas.

Serviços de alimentação dentro de empresas

Uma novidade acrescida ao texto-base do Decreto, é relacionada às medidas específicas para restaurantes e demais serviços de alimentação, localizados no interior de empresas e outros estabelecimentos. Além das regras gerais estabelecidas no Art. 23º, deverão ser observadas uma série de normas específicas, contidas no Art. 31º do referido documento. Dentre elas, destaca-se a limitação no ingresso e permanência dentro destes estabelecimentos.

(Banners: Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul)

Academias de ginástica e afins

As academias de ginástica, estúdios de pilates e demais estabelecimentos de tal natureza, que estavam operando com a capacidade limitada em 30% de ocupação, passaram a ter agora a obrigatoriedade de funcionar com 50% de ocupação, respeitadas as medidas de espaçamento entre as pessoas.

Atividades religiosas

As atividades religiosas de qualquer natureza, que estavam sendo desenvolvidas levando em consideração a lotação máxima de 30% da capacidade do local, poderão passar a operar agora com lotação máxima de 50% da capacidade do prédio.

Permanece suspenso, por prazo indeterminado, o funcionamento de casas de eventos e locais semelhantes. Salões de festas, playgrounds, áreas de uso comum, saunas e congêneres, também permanecem inativos.

Medidas específicas para a prática de esportes

Uma das alterações de maior destaque, foi a autorização concedida para a prática de esportes coletivos, desde que esta seja realizada em locais aberto e com ampla circulação de ar, atendendo a algumas restrições: não será permitida a presença de torcida ou familiares no espaço, os clubes/quadras deverão aferir a temperatura corporal dos atletas inscritos no jogo, será vedada a realização de confraternizações posteriores à atividade física, bem como a abertura de vestiários para banho.

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