Petrobras/SIX passará por processo legal preparando para uma possível venda. (Foto: Acervo Petrobras/SIX)

A Superintendência de Industrialização do Xisto (SIX/Petrobras) que completou recentemente, no dia 1º de junho, seus 67 anos está sediada em São Mateus do Sul, explorando a segunda maior reserva mundial de xisto, na Formação Irati, que abrange os estados de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Goiás.

A unidade SIX minera e processa o xisto, uma rocha sedimentar com conteúdo de matéria orgânica, também chamada de folhelho pirobetuminoso, para gerar óleo e gás. Os principais produtos gerados são óleo combustível, nafta, gás combustível, gás liquefeito, enxofre e outros subprodutos utilizados nas indústrias de asfalto, cimenteira, agrícola e de cerâmica. A unidade ainda funciona como um centro avançado de pesquisa na área de refino e desenvolve vários projetos em conjunto com o Centro de Pesquisa da Petrobras (Cenpes) e algumas universidades, mas nos últimos anos esse potencial tem deixado de receber maiores investimentos que deveriam ampliar a capacidade de pesquisas.

Além de ser uma grande geradora de empregos diretos, na casa dos mil postos de trabalho entre trabalhadores concursados e terceirizados, além de cerca de dois mil empregos indiretos. A SIX tem apontado lucros anuais na casa dos R$ 120 milhões e é responsável por cerca de 45% do ICMS gerado no município. A usina também contribui com o pagamento de royalties sobre a produção de óleo e gás de xisto, tanto para o estado, quanto para o município. Esse é um ponto nevrálgico para a SIX, pois a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) multou a Petrobras pelo não pagamento de royalties entre os anos de 2002 e 2012. A estatal paga alíquota de 5%, mas a Lei do Petróleo prevê 10% de royalties e a cobrança está na Justiça. A Petrobras-SIX argumenta que não se trata do mesmo produto, que é um processo novo, diferente do processamento do petróleo. Os montantes da multa e da diferença nos royalties disputados na Justiça seriam da ordem de R$ 1 bilhão e, tanto Prefeitura quanto Estado, aguardam decisão da Justiça sobre esse assunto.

Há muitos anos, diversos esforços foram realizados para evitar o fechamento da unidade e depois da implantação das pesquisas na unidade essa ideia foi afastada, mas há alguns anos, com a redução dos investimentos em pesquisas e a transferência de pesquisadores, a unidade que criou a gasolina da Fórmula 1 e diversos outros inventos que produzem milhões de reais em royalties para a Petrobras, vem sendo assombrada com a ameaça de fechamento ou com a venda da unidade. E, há pouco mais de um ano, voltou a entrar na mira da privatização pelo governo federal, juntamente com outras unidades da Petrobras no Brasil, como a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária.

Em entrevista com o secretário da Indústria, Comércio, Turismo, Ciência e Tecnologia de São Mateus do Sul, Carlos Roberto Chaves, este esclareceu a reportagem sobre a situação atual gerada com a notícia da Paraná Xisto S.A. vir a dirigir a Petrobras/SIX. Segundo o secretário Chaves, não ocorreu a venda da SIX, que essa divulgação é uma Fake News. O que está acontecendo é que a Paraná Xisto S.A. foi criada pela própria Petrobras, como uma das etapas para uma possível futura venda da SIX. A lei existente proíbe a venda de uma estatal sem o aval do Congresso, mas uma subsidiária sim, e para isso a Paraná Xisto foi criada em janeiro de 2012. É o início de um processo que possui várias etapas para transformar a SIX numa subsidiária, preparando para uma possível venda no futuro, se houverem interessados e que cumpram determinados requisitos.

A Paraná Xisto vai levantar os ativos da SIX (equipamentos, processos, mercados, área de pesquisa, área de exploração, etc.). Após os ativos devidamente levantados, o domínio dos processos, os ativos migram para a subsidiária Paraná Xisto. Iniciando com assinaturas dos termos que já poderiam ter ocorrido, mas, por enquanto, foram postergados para agosto e pode levar de um a dois anos.

Ainda segundo Chaves, que em conversa com o gerente geral da SIX, o engenheiro Sócrates Fófano, ele confirmou que nada foi assinado. E sobre a possibilidade de fechamento da SIX, caso não haja interessados na compra, a unidade não será fechada e, mesmo que existam interessados, haverá critérios e requisitos a serem cumpridos e comprovados para a aquisição. Lembrando que a Repar (Refinaria Getúlio Vargas, de Araucária) quase foi vendida, havia interessada, mas o negócio voltou para trás por não cumprimento de determinados requisitos, ainda pode ser vendida em outra oportunidade, mas não será um patrimônio a ser liquidado ou desfeito de qualquer maneira.

Hugo Lopes Júnior
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