Farmácias em São Mateus do Sul participam da campanha “Sinal Vermelho”. (Imagens Ilustrativas)

Na sessão da Câmara de Vereadores do dia 19 de abril, o vereador Enéas Melnisk apresentou a indicação de nº 159/21, em que solicita que a Prefeitura Municipal crie um programa municipal a mulher vítima de violência doméstica. Para situar a questão, o pedido foi através de Indicação, isso quer dizer que é uma solicitação e não uma obrigação, pois os pedidos dos vereadores não podem criar despesas para o Poder Executivo. Assim sendo, solicita que o Poder Executivo crie a lei para que seja aprovada posteriormente na Câmara, mas a ideia original é criar uma discussão sobre o assunto reunindo várias ideias com a participação da sociedade.

A chamada Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 e foi um grande passo para tentar conter a violência contra a mulher, mas continua a acontecer nos dias atuais. Com a pandemia e o isolamento social, as mulheres foram as maiores vítimas, pois a grande maioria delas tiveram que passar a conviver mais tempo junto ao agressor, dentro de casa e sem grandes possibilidades de defesa ou escape. Também, a queda da renda e o desemprego, que podem atrapalhar a mulher na hora em que cogita sair de casa para fugir do agressor.

Os números de diversas pesquisas apontam que houve uma redução na casa de 30% das notificações de agressões em 2020, mas ficou claro que não foi a violência doméstica que reduziu, mas sim as notificações que diminuíram. Esses números alertam para a importância da solicitação da Indicação 159/21, para o combate a violência contra a mulher. Estatisticamente, em São Mateus do Sul, onde o futuro programa – se aprovado – deverá valer, demonstra que cerca de um terço dos boletins de ocorrência registrados na delegacia de Polícia Civil se refere à violência doméstica.

Recentemente, o grupo Coletivo de Mulheres entregou uma Carta Aberta e que foi assinada pela prefeita Fernanda Sardanha junto dos vereadores. Se tratava justamente desse assunto, para que tanto os vereadores quanto a Prefeitura procurassem meios de proteger as mulheres vítimas de violência. E as propostas apresentadas coincidem em boa parte.

Segundo o vereador Enéas, ele espera poder contar com o apoio do Coletivo de Mulheres e entidades para reunirem-se e, em conjunto com a Prefeitura, elaborarem um programa abrangente, que possa realmente as proteger. São Mateus do Sul tem a oportunidade de apresentar e colocar em prática um grande projeto a ser, até mesmo, reproduzido em outras cidades, podendo ser um modelo.

Números da violência

Na justificativa da apresentação da Indicação, Melnisk apresentou que, anualmente, 300 mil mulheres sofrem agressões no Brasil e, desse total, cerca de 70% ocorrem por parte do companheiro. Apontou, também, que desses 70% uma mudança vem acontecendo nos últimos 10 anos, que é a redução percentual de agressões pelo companheiro atual que passou para 41% e aumentou para 39% as agressões por ex-companheiro, quando há 10 anos era de 13%.

Também disse que a cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. Dessas, que são violentadas, quase metade são meninas com menos de 13 anos, o que torna os números ainda mais perversos.

As estatísticas apontam que casos de feminicídios aumentaram 22% em 12 estados no Brasil durante a pandemia. Responsáveis pelas pesquisas são quase unânimes em admitir que as denúncias reduziram e o fator preponderante é quanto a dificuldade de se fazer essa denúncia mantendo o isolamento, sendo complicado realizar via telefone se o agressor está junto da vítima, ao seu lado muitas vezes. Pensando nessa situação o governo, através do Ministério da Ação Social, além do Ligue 180 e do Disque 100, agora oferece contatos por WhatsApp e por um aplicativo chamado “Direitos Humanos Brasil”, que deve ser baixado e permite até enviar mensagem em Libras, assim pode ser realizada a denúncia por mensagem em silêncio.

Mensagem pelo WhatsApp no número: (61) 99656-5008.
Telegram, no canal “Direitoshumanosbrasilbot”.
Aplicativo “Direitos Humanos Brasil” (para iOS e Android).

Segundo a Indicação 159/21, a ideia é ir bem além dessas soluções apresentadas até o momento ou já existentes. Criar um programa completo com atendimento e apoio na questão médica e também apoio jurídico e social, com locais que possam abrigar temporariamente as mulheres que necessitam ser afastadas dos seus companheiros, juntamente com os filhos.

Também, em conjunto com entidades, apresentar outras propostas que deem apoio na hora das denúncias, com atendimento das vítimas por mulheres, com efetivo afastamento em casos de distanciamento decretado, que os agressores tenham maior punição, e nos casos mais graves a reclusão, não apenas autuação. Programa que também contemple a educação nas escolas e projetos de se quebrar os ciclos de violências vividas nas famílias.

Ciclo da violência

Em termos de Justiça, a questão legal já está clara que a violência pode ser física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial. Mas, hoje, se identifica que a violência doméstica não inicia na agressão física, que ela é na verdade o seu último estágio.

Na vida conjugal onde ocorrem as agressões, existe um ciclo de violência que é constantemente repetido e pelo qual muitas mulheres passam sem perceber e nem imaginam o quanto é nocivo, conforme observam especialistas da psicologia e psiquiatria.

Segundo os especialistas, o ciclo de violência contra a mulher inicia com a Boa Convivência: onde ocorre o ciclo de paixão, carinho, presentes, promessas, reconciliação e liberdade. O segundo ciclo é o da Tensão: onde ocorre o insulto, humilhações, intimidações, gritos, ameaças, isolamento, medo, conflitos e descumprimento de promessas. Por último, o ciclo da Agressão: com empurrões, beliscão, puxar de cabelo, sufocamento, arremesso de objetos, tapas, chutes e espancamento. Assim, fica claro que as agressões são o final de todo o ciclo, que a violência já estava ocorrendo muito antes.

Acontece que, muitas vezes, depois de um puxar de cabelo ou um tapa, o agressor se “arrepende” e apresenta comportamentos e maneiras de reconciliação com a vítima. O agressor demonstra remorso, promete que vai mudar, busca justificar seu momento de agressão como explosão e se torna carinhoso. Esse comportamento, aliado aos sentimentos que tomam conta da mulher, como o medo, a culpa e a ilusão de que tudo deve mudar, acaba por convencê-la a prosseguir o relacionamento. Algumas vezes há mudanças reais, mas, todavia, na maioria dos casos sem algum processo de interferência ou tratamento, o ciclo voltará a se repetir. Volta a Boa Convivência mas vai se repetir até chegar a Agressão novamente e, por várias vezes, o ciclo se repete até que a agressão seja realmente muito violenta, resultando em morte. Mas as pistas já foram dadas há mais tempo, apenas não sendo compreendidas antes.

Outras formas de buscar ajuda

No Brasil, já foram mapeadas cerca de 280 iniciativas de prevenções e proteção e muitas delas estão com projetos prioritários durante a pandemia.

Campanha Sinal Vermelho

Campanha nacional, lançada pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com a Associação dos Magistrados Brasileiros, que visa auxiliar a vítima de violência doméstica e familiar a denunciar a agressão. Basta se dirigir a uma farmácia e mostrar um “X” vermelho na palma da mão a algum atendente, que identificará o sinal e acionará a Polícia.

As farmácias de São Mateus do Sul estão participando dessa campanha, onde os colaboradores acionam a Polícia Militar se receberem este aviso. Apesar disso, nenhum caso foi apontado desse tipo de denúncia até o momento.

Botão do pânico

Existe um dispositivo eletrônico – com GPS e gravador de áudio – que emite alerta, caso a mulher se sinta ameaçada pelo agressor. Alguns estados e prefeituras desenvolveram aplicativos para facilitar o processo. Funciona assim: após a formalização da medida protetiva, a vítima pode usar o dispositivo. A partir do acionamento pela mulher, as forças de segurança pública identificam o local e podem acionar viaturas.

Iniciativas da sociedade

Além do Poder Público, existem várias organizações sociais especializadas no atendimento à vítima de violência doméstica. Algumas delas são:

Projeto Justiceiras

Criado em meio à pandemia, no mês de março de 2020, oferece apoio multidisciplinar (jurídico, psicológico e assistencial) gratuito e on-line a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em todo o Brasil, pelo WhatsApp número (11) 99639-1212 – há também atendimento para imigrantes que falem outros idiomas.

Aplicativo Mete a Colher

Serviço de mensagens que apagam a cada 24 horas. Evitando que o agressor saiba da denúncia.

ONG TamoJuntas

Rede de profissionais que fornecem assistência integrada para as vítimas.

Plataforma Mapa de Acolhimento

Une mulheres em busca de apoio com voluntárias de todo o Brasil.

Iniciativas de empresas

Empresas também podem contribuir de várias formas, sejam em causas amplas ou com atitudes internas:

Parcerias

É o que mostra a iniciativa da Avon e Natura, lançando a campanha #IsoladasSimSozinhasNão, com parcerias com produtores de conteúdo, como o Podcast Mamilos e a página Quebrando o Tabu.

Uso de aplicativos

O Magazine Luiza adicionou uma funcionalidade de denúncia no seu aplicativo Magalu e está registrando um aumento altíssimo de casos durante o isolamento.

Essa foi a iniciativa também da empresa de delivery Rappi, que adicionou ao seu aplicativo o botão “SOS Justiceiras”, que direciona a vítima ao atendimento multidisciplinar da equipe do Projeto Justiceiras.

Hugo Lopes Júnior
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