O debate promovido esta semana gira em torno das características da modalidade de ensino cívico-militar, proposta pelo Governo do Estado do Paraná para cerca de 216 escolas. (Fotos: Agência Estadual de Notícias do Paraná)

O Governo do Estado do Paraná lançou esta semana, o programa de colégios cívico-militares para o ano letivo de 2021. No mesmo ato, foi assinada a regulamentação da lei que autorizou o projeto e anunciou a lista das 200 unidades beneficiadas inicialmente. 117 municípios foram selecionados, funcionando a nova modalidade de ensino como uma espécie de gestão compartilhada entre militares e civis em escolas do 6º ao 9º ano dos ensinos fundamental e médio. De acordo com o conteúdo, as aulas continuarão sendo ministradas pelos professores da rede estadual de ensino, enquanto os militares seriam responsáveis pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares.

O município de São Mateus do Sul também foi abrangido pelo programa. A indicação do Colégio Estadual do Campo Professor Eugênio de Almeida, localizado na comunidade de Fluviópolis gerou bastante debate. “Houve a indicação de nosso Colégio para o ensino cívico-militar, porém ele não se enquadra nos critérios para isso. O critério que não permitiu isto, é nossa natureza dualidade administrativa, pois temos os colégios estadual e municipal dentro do mesmo prédio. Recebemos a indicação do Estado, mas caso isto fosse viável, haveria consulta prévia à comunidade”, esclareceu a direção.

Programa em diversas cidades paranaenses

O governador do Paraná comentou sobre a ação. “Esse programa será transformador para nosso estado. Para entregar a melhor educação do Brasil precisamos ampliar os projetos e trazer novas ideias”, destacou ele. O secretário de Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, também refletiu sobre este tipo de operação. “Vamos montar um currículo voltado para esse novo conceito, que pede mais formação”, afirmou ele.

O governador do estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho Júnior, divulgou na última segunda-feira um programa
de militarização das escolas a ser executado no estado.

De acordo com o governador do Paraná, o intuito do programa é aumentar a qualificação da educação pública em nosso estado.

Outras cidades da região também estão dentro do escopo do projeto. O deputado Emerson Bacil informou sobre o regramento geral da ação. “Para o direcionamento de aplicação do ensino cívico-militar, o colégio não pode ter dualidade administrativa, possuir cursos técnicos e ter ensino noturno”, revelou ele.

APP-Sindicato entra na Justiça contra a militarização

A APP-Sindicato (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná), protocolou na última terça-feira (27), uma ação na Justiça contra o Governo do Estado, apontando ilegalidades cometidas na convocação dos referendos para a militarização das escolas em nosso estado. A entidade pede a suspensão imediata do processo. “O chamamento foi divulgado apenas na segunda-feira, para o comparecimento nas escolas entre ontem e hoje. A medida está em desacordo com a Lei Federal nº 9.709/1998 e à Constituição Federal, que só permitem a convocação para este tipo de votação passados 30 dias da promulgação do ato administrativo relacionado com a consulta popular”, frisou a entidade. No caso em questão, o governo não respeitou este prazo, de acordo com a entidade.

A cerimônia promovida pelo Governo do Estado do Paraná anunciou o programa de militarização das escolas e a lista
dos colégios que foram inicialmente indicados.

A militarização das escolas acendeu um povoado debate nas redes sociais, voltado à necessidade de tal medida, bem como às particularidades desta modalidade de ensino. A sociedade, educadores e alunos aguardam as próximas ações, que deverão culminar com a implantação do programa em nosso estado.

Prorrogação do prazo de consulta pública

A Secretaria da Educação e do Esporte do Paraná prorrogou até o dia de hoje, o prazo de votação na consulta pública que vai decidir sobre a migração de 216 escolas tradicionais para o modelo cívico-militar. O novo prazo visa permitir que as escolas atinjam o quórum mínimo de pais, alunos e funcionários. Em São Mateus do Sul, a questão ainda terá desdobramentos, tendo em vista a necessidade de escolha de um colégio viável em nosso município.

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