Jornal de São Mateus do Sul (PR) e região

Proibição na venda de vale gás em supermercados ganha lei no Paraná

Esta proibição impede a venda do vale gás do tipo liquefeito P13, enquanto redes de mercados discordam na sanção da lei. (Foto: Cláudia Burdzinski)

Estando em vigor desde o dia 20 de dezembro de 2017, a lei estadual nº 19.372 proíbe a venda de “vale gás” em estabelecimentos como mercados, farmácias e shoppings, que representava um problema para as distribuidoras do ramo.

A lei é de autoria dos deputados estaduais Tião Medeiros (PTB) e Jonas Guimarães (PSB), aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e sancionada pelo deputado estadual Carlos Alberto Richa. A lei tem como objetivo evitar a venda do gás liquefeito P13 (gás de cozinha como é popularmente conhecido) por estabelecimentos não credenciados.

Sendo a ampliação de lei já existente, o documento que antes proibia a venda de produtos inflamáveis em estabelecimentos comerciais que não fossem do ramo, regulados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), ressalta agora que o vale gás também não poderá ser vendido.

De acordo com Sandra Ruiz, presidente do Sindicato de Atacado e Varejo de Gás Liquefeito de Petróleo (Sinegás), os comerciantes do setor de distribuição do gás não lucravam praticamente nada com o vale gás, e se tornavam meros entregadores de botijões. “Além disso, a imagem da categoria fica prejudicada, porque os supermercados usam esse tíquete em promoção para atrair clientes e faturam em outros produtos”, informa.

Para entender melhor, quando o comprador adquiria um vale gás, o produto era posteriormente entregue por uma distribuidora. Segundo Geerci Lazzari, empresário do ramo de distribuição de gás em São Mateus do Sul, a venda de vale gás é uma concorrência desleal, porque os supermercados possuem centenas de produtos para vender e os revendedores, apenas o gás. “Mas essa lei só irá funcionar se houver fiscalização, caso contrário, não irá mudar nada”, defende.

A Associação Paranaenses de Supermercados (Apras) se posicionou sobre o caso, e categoriza a lei como inconstitucional. Como ressalva, a Apras diz que os supermercados não armazenam os botijões e que as entregas são realizadas por distribuidoras autorizadas pela ANP.

A equipe da Gazeta Informativa entrou em contato com uma rede de supermercados de São Mateus do Sul que efetuava a venda de vale gás e eles não quiseram se pronunciar sobre a proposta da nova lei.

Vale a pena salientar que o gás liquefeito P13 passou por uma das maiores altas no valor do produto final no segundo semestre de 2017, o que facilitava a venda do produto em supermercados pelo fato das formas de pagamento ofertadas pelos estabelecimentos.

Cláudia Burdzinski

Cláudia Burdzinski

Estudante de Jornalismo que adora escrever e conhecer um pouco sobre a vida e a história de cada pessoa envolvida. Preza pela essência que é repassada na produção de cada matéria, valoriza os pequenos gestos e apoia o ativismo ambiental. E-mail para contato: claudia@gazetainformativa.com.br
Cláudia Burdzinski
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