Política e Cidadania

Projeto de lei que institui a Semana Municipal de Combate a Violência Contra a Mulher é aprovado em primeira discussão e votação

(Imagem Ilustrativa)

A Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul, realizou sua 36º sessão ordinária na segunda-feira (15), e contou com a primeira discussão e votação do projeto de lei legislativo nº 011/2018.

O referido projeto institui a Semana Municipal de Combate a Violência Contra a Mulher, na última semana do mês de novembro no município de São Mateus do Sul, e foi proposto pela vereadora Marta Regina Centa.

O projeto que tem caráter preventivo, educativo e cultural, tem como objetivo prevenir e reprimir qualquer tipo de violência contra a mulher e foi apresentado aos vereadores com a justificativa de que a violência ocorre em espaços públicos, privados ou domésticos. Agressões físicas e verbais tornam-se problemas de saúde pública, seja pelo fator psicológico, como stress e depressão, ou pela violência física.

O dia 25 de novembro ficou mundialmente conhecido como o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, pois nesta data, no ano de 1960 as irmãs Pátria, Maria Teresa e Minerva, foram brutalmente assassinadas pelo ditador Rafael Leônidas Trujillo, da República Dominicana. Em 1999 a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, instituiu o dia 25 de novembro como Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.

No Brasil, 43% das mulheres em situação de violência sofrem agressões diariamente e em média, a cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no país. Em nosso município este tipo de violência está presente, sendo que os homicídios estão se tornando anuais. É necessário discutir com toda a sociedade, despertar a consciência e não aceitar qualquer tipo de violência contra a mulher.

O projeto foi aprovado em primeira discussão e votação e na próxima sessão enfrentará sua segunda fase de votação, datada para o dia (22).

Requerimentos

Os requerimentos de números 063 e 064/2018 foram apreciados e aprovados pelos vereadores, sendo o primeiro responsável pela solicitação ao Prefeito Municipal cópia dos planos de trabalho, termo de referência e justificativa do convênio de recape asfáltico das ruas do município. O mesmo foi de autoria dos vereadores Fernanda Sardanha, Marta Centa e Júlio Balkowski.

O requerimento nº 064/2018, de autoria da vereadora Fernanda Sardanha, solicita ao Prefeito informações sobre o convênio com as farmácias locais para atendimentos de pacientes via serviços sociais de saúde.

Indicações

Os vereadores apresentaram 6 indicações na 36ª sessão ordinária: indicação nº 081/2018, de autoria do vereador Nereu Dal Lago, para que seja realizada pavimentação asfáltica nas ruas Ivan Ulbrich e Carlos Mieczynikowski, trecho nas proximidade do antigo Colégio Integral.

Indicação nº 082/2018, de autoria do vereador Nereu Dal Lago, solicitando para que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), faça o corte de árvore nas proximidades da Funerária Bom Jesus na rua Luiz Damaso Santos Lima, equina com a rua Tenente Max Wolff Filho. A indicação nº 083/2018, também solicita a SMMA, a poda de uma árvore em frente à Farmácia Líder.

Indicação nº 084/2018, de autoria dos vereadores Jackson Machado, Fernanda Sardanha e Marta Centa, solicitando a manutenção urgente da rua Pedro Kirchner, na comunidade da Vila Amaral. A indicação de nº 085/2018, também de autoria das vereadoras Fernanda e Marta, solicita melhorias na rua da Raia, que liga os bairros da Vila Amaral e Vila Americana, e pôr fim a indicação nº 086/2018, solicita a execução de meio fio na rua Emilio Prohmann, trecho entre as ruas Estanislau Bodzinski e José Caetano Ferreira.

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