Projeto gera polêmica, não proíbe venda, mas inibe o “barulho” e fiscalização posterior é questionada. (Imagem Ilustrativa)

Na sessão da Câmara Municipal de Vereadores, realizada na segunda-feira (18), foi apresentado a primeira discussão e votação do projeto de Lei nº 001/2019. A legislação votada substituiu o projeto 020/2018, em que constava, inclusive, a proibição da venda de artefatos e fogos de artifício.

A nova lei, aprovada na 1ª votação, proíbe a utilização, queima e soltura de fogos e artefatos pirotécnicos sonoros em São Mateus do Sul. Tendo em suas justificativas, a causa de acidentes, deficiência e mortes, além da perturbação em especial para crianças, idosos, deficientes, doentes e, também, animais.

A proposição foi apresentada pelos vereadores Miguel Ângelo Pissini Magnani Junior e Nereu Edmundo Dal Lago, visando, solucionar ou amenizar problemas relativos à pratica festiva de estourar fogos e artefatos de artifício. Segundo Miguel, ele está estudando a Lei que é aplicada em outros municípios desde o início do seu mandato. “Essa lei não protege apenas os animais, mas principalmente as pessoas, como autistas, idosos, crianças e doentes”, explica.

O Presidente da Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de São Mateus do Sul (ACIASMS), Luciano Castilho, comenta que em 2018, quando o projeto foi divulgado, alguns empresários procuraram a ACIASMS questionando a proibição da venda, aplicada na Lei em primeiro momento. “Procuramos os vereadores e mostramos esse ato de impedimento, pois alguns empresários ressaltaram que vendem grande quantidade de fogos de artifício para outras cidades de nossa região, e a nova Lei iria interferir o comércio municipal”, diz. A proposta de 2019 excluiu o impedimento ao comércio que constava no projeto de Lei do ano anterior pois o município não pode impedir a venda.

O parlamentar sugeriu mais discussão pública sobre a Lei que se apresentou e, ao que indica, deve pedir vistas do projeto na próxima sessão. Segundo Júlio Balkowski, os vereadores precisam ouvir mais a população. “Há muitos que tem a tradição”, disse se referindo a festas religiosas. Além do ato festivo, surgiu a preocupação com a lavoura, para espantar pombos.

Omar Picheth citou muitos acidentes causados por fogos e artefatos de artifício, contudo ponderou uso na lavoura, de bombas. “Faz muita diferença para o agricultor”, apontou em concordância com Júlio Balkowski, sugerindo melhor discussão, em audiência pública. Situação que um dos proponentes, vereador Miguel, rebateu e apontou a realização de reuniões e enquetes.

“Contemporâneo e de modernização”, definiu o parlamentar. Miguel disse que se fala de coisas novas para a cidade, mas quando vem uma ideia de modernidade surge a polêmica. “As pessoas tem de se adaptar”, justifica. Segundo o vereador a questão foi bem discutida, havendo debates públicos, reuniões e enquete para que as pessoas opinassem sobre o projeto, via internet.

O projeto de lei busca a proteção de idosos, autistas, crianças, doentes e animais, que ficam incomodados com o barulho dos fogos de artifício. (Foto: Cláudia Burdzinski/Gazeta Informativa)

Jackson Machado opinou pela retirada do projeto de votação, com suposto pedido de vistas, mas acabou não fazendo a solicitação à mesa. Depois da 1ª votação, na justificativa de voto, o vereador Geraldo sugeriu que iria pedir vistas, mas após concluídos os votos. Apontado pelo presidente que, na próxima discussão da proposição, o parlamentar poderá fazer este requerimento.

A vereadora Marta Centa justificou seu voto, citando que em 2018 ela já havia se posicionado contra “fogos de artifício e cachorros na rua”. A vereadora apontou ter “problemas” com estes quesitos, sugerindo inclusive, chipagem de animais para evitar incomodo para a vizinhança. Ideia que já existe em outras cidades e pode ser levada à frente para amenizar tal incômodo, muito criticado na sociedade.

Omar Picheth, na justificativa, brincou com a situação citando dificuldades na posterior fiscalização do projeto. “Só penso e queria saber como que a Prefeitura Municipal, que vai ser obrigada a fiscalizar isso, vai conseguir?”, questionou. No seu entendimento existem outras prioridades que os vereadores poderia debater.

De um lado a tradição e de outro a questão de saúde. Júlio Balkowski observou que há certa divergência, por conta de costumes e festividades. “Fazer uma medida de precaução, antes da proibição”, sugere. Em locais de maior aglomeração, ele pondera de que deveria ser proibido. Mas, por conta de conscientização, em locais isolados, espantar pássaros em lavoura poderia ser exceção à regra.

As discussões calorosas delinearam pelo seguimento das discussões. Aprovado em 1º turno, a proposta deve retornar à votação na próxima sessão, podendo ser aprovada e seguir para veto ou sanção do chefe do Poder Executivo. Caso haja pedido de vistas, sai da pauta de votação e o parlamentar que requerer terá período regimental para apontar seu posicionamento, reabrindo o debate.

Na mesma ocasião, moradores manifestaram as más condições das ruas do município. (Foto: Portal Cultura Sul FM)

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Da redação, com informações do Portal Cultura Sul FM


Redação do jornal Gazeta Informativa

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2 Comentários
  • João Nei Huk Przyvitowski
    20 de março de 2019 at 22:56

    Deveriam se preocupar com coisas importantes em São Mateus…como saúde…estradas em todo município..ta uma merda…são Mateus do Sul. Acho q nem no mapa tá

  • F
    20 de março de 2019 at 21:38

    Geraldinho já pediu vistas e vão brecar, já é o comentário pós sessão, infelizmente!!

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