Política e Cidadania

Projetos de lei que autorizam o município a filiar-se a instituições representativas nas esferas regionais e federais são aprovados na Câmara de Vereadores

Sessão ordinária aprova projetos de lei que autorizam o município a filiar-se a instituições de cunho representativo nas esferas regional e federal. (Foto: Alexandre Müller/Gazeta Informativa)

Após pedido de vistas provindo pelo vereador Omar Raimundo Pichet na sessão anterior, os projetos de lei números 12 e 13/2018 foram aprovados na décima sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul, realizada na segunda-feira (16).

Ambos os projetos aprovados pelos vereadores com a exceção da ausência do vereador Edival Guimarães e os votos contrários de Pichet e Fernanda Sardanha seguem para o executivo municipal sancionar. O projeto de lei nº 12/2018 autorizou o município a filiar-se a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 8 de fevereiro de 1980 e que tem o objetivo maior de consolidar o movimento municipalista, fortalecer a autonomia dos municípios e transformar a entidade em referência mundial na representação municipal, a partir de iniciativas políticas e técnicas que visem à excelência na gestão e à qualidade de vida da população.

O Projeto de lei nº 13/2018 que autorizou o município a filiar-se à Associação dos Municípios Sul Paranaenses (Amsulpar). Ela que tem como objetivo a integração administrativa, econômica e social dos municípios de Antonio Olinto, Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Paulo Frontin, Porto Vitória, São Mateus do Sul e União da Vitória.

A Associação é sem fins lucrativos e visa beneficiar os municípios associados, ajudando na luta pelos seus direitos e conquistas. Ela busca ampliar a democracia no Estado, além de fazer a interação entre os prefeitos e municípios, onde são realizados programas de planejamento propondo soluções para problemas sociais, econômicos e políticos, locais ou regionais. Os municípios associados contam com treinamento e aperfeiçoamento dos servidores municipais, além disso, estuda-se e sugere-se a adoção de normas sobre a legislação tributária e outras leis básicas municipais, visando a uniformização dos municípios associados.

Em primeira discussão e votação, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 017/2018 que dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual (PPA) 2018 – 2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes.

Também em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei nº 018/2018, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de São Mateus do Sul, para o exercício de 2018, foi aprovado por unanimidade entre os vereadores presentes.

Dentre os requerimentos apresentados na sessão destaca-se, requerimento nº 023/2018 proveniente da vereadora Fernanda Sardanha, que requer ao Prefeito Municipal o encaminhamento de justificativa da não realização de contrato com hospital de alta complexidade.

Requerimento nº 024/2018 proposto pelo vereador Miguel Magnani, que requer oficiar a Clínica Animalia, solicitação de que a mesma forneça mensalmente a Câmara Municipal de São Mateus do Sul, relatório contendo as seguintes informações: quantidade de fêmeas que estão sendo castradas por mês; procedência desses animais; local aonde são destinados os animais após cirurgias e prontuário de atendimento.

Durante a sessão também foi aprovada a Moção de Apoio nº 001/2018 ao Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) em São Mateus do Sul, em conformidade com o artigo 132 do Regimento Interno, com o objetivo de que haja estruturação do perfeito funcionamento deste órgão no município.

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