A distribuição de benefícios sem previsão legal, é uma conduta considerada criminosa, do ponto de vista eleitoral, tendo em vista a utilização de recursos públicos para atingir objetivos pessoais. (Fotos: Divulgação MPPR)

Na sexta-feira (25/09), ocorreu em nossa cidade, uma operação do Ministério Público do Paraná (MPPR), a partir da Promotoria Eleitoral de São Mateus do Sul. A ação contou com apoio e suporte do Núcleo de Ponta Grossa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Foram apreendidos telefones celulares e documentos na operação, de acordo com informações prestadas pelo MPPR.

O ordenamento judicial foi expedido pela 12ª Zona Eleitoral de São Mateus do Sul, que ainda abrange o município de Antonio Olinto. Os mandados foram cumpridos em 4 endereços ligados à Prefeitura Municipal de nossa cidade, à Secretaria Municipal de Agricultura e ao Departamento de Transportes. As investigações apuram um cenário de suposta doação inadequada de pedras e manilhas à população, o que se configura como uma afronta à lei eleitoral. Vale lembrar, que a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios, por parte da Administração Pública em ano eleitoral, é uma conduta criminosa.

As exceções à regra

Tal prática de distribuição é permitida, apenas nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou ainda no caso de haverem programas sociais previstos e autorizados pela lei, já em execução orçamentária no exercício anterior. No caso observado, segundo informações prestadas pelo MPPR, a Promotoria Eleitoral já havia recomendado à administração municipal, que não realizasse as práticas citadas.

A ação foi destinada a endereços ligados à Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul, à Secretaria Municipal de Agricultura
e ao Departamento de Transportes de nossa cidade.

O MPPR ainda destaca, que doações de pedras e manilhas não cumprem os requisitos da lei eleitoral, pois tais elementos não integram nenhum programa social previsto anteriormente na legislação municipal e, portanto, não estava em execução previamente. A caracterização e a confirmação de condutas vedadas e de abuso de poder político, podem levar o candidato ao pagamento de multa, à cassação do registro de candidatura ou do diploma (caso eleito), além de implicar na inelegibilidade por 8 anos e na responsabilização por eventual improbidade administrativa.

Nota da Prefeitura

Através de comunicado oficial, o prefeito são-mateuense se manifestou sobre a questão. “O Prefeito Municipal respeita todas as instituições de investigação, especialmente o Ministério Público Estadual, que tem contribuído para o respeito absoluto das leis pelos gestores públicos. Com relação à investigação, o Prefeito é o maior interessado no esclarecimento dos fatos, já que, como é sabido por todo são-mateuense, jamais permitiu a realização de serviços em áreas particulares, tampouco a cessão gratuita de bens do Município”, destacou o prefeito Luiz Adyr.

Ainda conforme o comunicado, o prefeito permanece tranquilo e irá aguardar a conclusão das investigações para se manifestar, mas reitera seu compromisso com a lei. “Vale destacar que estamos vivendo um processo eleitoral e que tais denúncias fazem parte de ações que visam prejudicar a imagem do prefeito, fatos que serão devidamente esclarecidos junto à população”, finalizou ele.

Na sexta-feira (25/09), uma operação comandada pelo Gaeco, movimentou a curiosidade da sociedade são-mateuense, sendo ela direcionada a investigar práticas da Administração Pública municipal. (Foto: Éber Deina/Gazeta Informativa)

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