O Fórum Eleitoral de São Mateus do Sul chama a atenção para dois momentos importantes do calendário de 2020: a realização das convenções partidárias e o início do prazo de propaganda regulamentada. (Foto: Éber Deina/Gazeta Informativa)

A partir da próxima segunda-feira (27), está permitida a propaganda relativa à realização das eleições municipais em nossa cidade. A propaganda eleitoral é viabilizada e regulada através de 2 instrumentos distintos, a Lei nº 9.504/97 e a Resolução nº 23.610/19, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A 12ª Zona Eleitoral de São Mateus do Sul, atenta para as características e tópicos que deverão ser respeitados, na realização da propaganda eleitoral em nosso município. Caberá aos candidatos, efetivá-la de maneira responsável e aos cidadãos o papel de fiscalização, contribuindo para o exercício pleno da democracia.

Comícios

A partir do dia 27 de setembro, até o dia 13 de novembro, das 8h às 24h, poderão ser realizados comícios, não sendo necessário o licenciamento para este tipo de propaganda. As autoridades policiais locais deverão ser comunicadas em, no mínimo, 24 horas antes de sua realização. O comício de encerramento da campanha poderá ser prorrogado por mais 2 horas. É vedada a realização de show ou evento semelhante, bem como a apresentação de artistas.

Alto-falantes e amplificadores de som

Seu uso será permitido até a véspera da eleição, entre as 8h e 22h. Deverá acontecer respeitando a distância mínima de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como de espaços onde o silêncio é exigido, como hospitais. É vedada a utilização de trios elétricos em campanhas eleitorais, exceto no caso da sonorização de comícios, respeitados os limites legais.

Folhetos e santinhos

Sua veiculação é permitida até as 22h do dia que antecede as eleições municipais (14 de novembro), não dependendo de licença municipal ou autorização da Justiça Eleitoral. Os adesivos deverão ter a dimensão máxima de 0,5 m² e conter apenas a estampa com a propaganda do candidato. Todo material impresso de campanha, também deverá conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.
Adesivos em veículos

(TRE-PR)

É permitido colar adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro e, em outras posições, até a dimensão máxima de 0,5 m². Tal prática é proibida, quando praticada em troca de dinheiro ou qualquer outro tipo de pagamento pelo espaço utilizado. As informações exigidas nos folhetos e santinhos, quanto à confecção, responsabilidade e tiragem, também deverão estar presentes nos adesivos.

Outdoors

Independentemente do local, incluindo-se o outdoor eletrônico e demais engenharias, é proibida a sua utilização para fins eleitorais. Sujeita-se a empresa responsável, os partidos, coligações e os candidatos às penalidades cabíveis, sendo elas a retirada imediata do objeto e o pagamento de multa.

Demais situações

A lei eleitoral ainda prevê e regulamenta outros tipos de propaganda, através de veículos de comunicação (rádio, televisão, jornais, internet, etc.), bens particulares, caminhadas e passeatas, vaquinha virtual, acessórios e telemarketing. Cabe aos candidatos e à população o bom senso, tendo em vista a necessidade de manutenção nos cuidados em saúde e distanciamento, relativos à pandemia da Covid-19.

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