Discussão de valores do reajuste seguem com apresentação de justificativas e contrarrazões até metade de dezembro.
(Foto: Agepar/Divulgação)

Em reunião extraordinária, realizada nesta terça-feira (01/09), o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) homologou o acordo da audiência de mediação entre governo estadual e Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) pela suspensão do reajuste de 9,6299% na tarifa de água e esgoto. O novo valor seria aplicado a parti de 31 de outubro.

A medida é paliativa e vai permitir que sejam elencados os motivos, por parte do governo estadual, da não correção de valores inicialmente solicitada pela Sanepar e autorizada pela Agepar. Pelo fato de serem cinco dias para o Palácio Iguaçu pontuar as justificativas, outros três meses para a Companhia argumentar o reajuste e cinco dias para o Estado contra argumentar, nova discussão se reabre após 115 dias.

Prevendo que dia 9 de setembro encerre o prazo do governo estadual, a Sanepar terá até 8 de dezembro para argumentar a necessidade de aumento. Encerrando dia 15 do mesmo mês a apresentação de contra razões para que a Agepar possa, em seguida, promover uma nova reunião que vai definir a concessão do reajuste solicitado, bem como o percentual ou então tomar alguma decisão diferente.

Reunião de conciliação

Pelo fato de ter pedido a suspensão, o Estado ponderou alguns pontos, ficando acordado, conforme a Agepar, “entre as partes que o governo tem cinco dias úteis para formular, por escrito, os questionamentos que apresentou oralmente na audiência e a Sanepar terá o prazo de 90 dias corridos para prestar todos os esclarecimentos necessários”. Somado de mais cinco dias úteis para nova manifestação do governo.

“Toda a tramitação do processo ocorrerá via Agência Reguladora. Decorrido este prazo, o processo retornará para análise da Agepar, para deliberação definitiva sobre o assunto”, acrescenta o órgão. “Em função da audiência de mediação, deverá ser suspensa a Resolução 019/20 que autorizou o reajuste tarifário de 9,6299% nos serviços de fornecimento de água e esgoto”, completa.

Esse reajuste foi solicitado pela Sanepar em fevereiro, visando a aplicação em maio. Mas, no dia 18 de abril, em função da pandemia do Covid-19, a Agepar ‘congelou, por 120 dias, as revisões tarifárias dos serviços públicos regulados do Paraná’, conforme a própria Agência divulgou. Depois disso, em 25 de agosto, o órgão homologou o reajuste de 9,6299%, com pedido de suspensão do Estado em seguida.

A mediação entre Sanepar e governo estadual, feita pela Agepar, buscou justamente esta conciliação de interesses entre a prestadora de serviços e os usuários (no caso representados pelo Estado). Esta audiência entre as partes foi realizada na segunda-feira (31 de agosto). Disso a agenda dos conselheiros no dia seguinte para homologar este acordo e, assim, projetar uma resolução final.

Aumento de tarifa

Numa projeção que o GI trouxe na edição passada, em 2014, a taxa por 10m³ era R$ 25,14 e o salário mínino de R$ 724,00. Para 2015 o reajuste foi de 12,5% , em 2017 mais 8,53% e alterada a tarifa mínima para 5m³. Também neste ano ocorreu o chamado ‘reposicionamento tarifário de 25,63%’. Levando em conta o pedido de reajuste, em seis anos, o valor da conta fica 95,1%, para 10 m³.

O novo valor saltaria para R$ 42,50, por consumo mínimo de cinco mil litros. De 2014 para 2020, reduziu o consumo mínimo para 5m³, eram 10, e a tarifa subiu 69%. Se consumir os mesmos 10m³, pensando que o excedente por metro cúbico que era R$ 1,20 e deve passar com o reajuste para R$ 1,31, chega a tarifa de R$ 49,05, na projeção. Em 2014 era R$ 25,14. Pelos mesmos 10m³ o cidadão vai pagar quase o dobro.

Estes dados foram extraídos de planilhas divulgadas pela Sanepar em seu site, no menu clientes/nossas tarifas (http://site.sanepar.com.br/clientes/nossas-tarifas). Num comparativo o salário mínimo em 2014 era de R$ 724,00. Pensando no valor de R$ 1.045,00 de 2020, os reajustes em seis anos foram de 44,34%. Concluindo que a tarifa de água (10m³), caso aprovada, fica quase o dobro disso em percentuais.

Entendimento da Sanepar

A prerrogativa da Agepar “é autorizar o reajuste tarifário, que ocorre anualmente, para correção monetária do valor da tarifa (equilíbrio econômico e financeiro), conforme as normas legais, regulamentares e contratuais, tendo como objetivo atender ao interesse público”. Para o índice de 9,6299%, a Sanepar justificou índices oficiais e variação de custos para a Agência.

Segundo a Agepar publicou, o “índice de 6,1860% é de uma composição de indexadores que incidem na variação da cesta dos índices (IPCA, IGP-M e INPC) mais a variação de custos (energia elétrica, produtos químicos utilizados no tratamento da água, entre outros)”. Junto disso a variação cambial do dólar em 2019, “que elevou muito os preços dos produtos químicos importados”.

Somado de 3,4439% que é referente à quarta parcela do diferimento tarifário. “Recomposição da tarifa do congelamento ocorrido entre 2005 e 2010 e foi aprovado em 2017, na Revisão Tarifária Periódica (RTP) da Sanepar”. Esse reposicionamento de 25,63% foi parcelado em oito anos. A 1ª parcela foi de 8.53% e faltam cinco de 2.11% (corrigidas pela Selic). Que potencializam a correção.

A empresa, após contato da reportagem, afirmou que “a Sanepar acompanhou o processo todo e a empresa irá cumprir a determinação da Agepar”. O GI questionou, também, a RTP, ou seja, até 2024 haverá um reajuste ‘certo’ de 8,44%, somado da Selic e do acordo já citado nestes termos. Independente da decisão de dezembro, pelo menos outros 11,9% ainda serão acrescidos à tarifa de água em quatro anos.

Sobre estes valores, acumulados entre 2005 e 2010, e no acordo da RTP, a empresa afirmou que compete esclarecimentos por parte da Agência. A Agepar confirmou este percentual anual a ser acrescido referente ao congelamento, parcelado em oito anos para não onerar com tanto impacto os consumidores. O órgão, inclusive, possuí uma nota técnica que explica todo este contexto.

Quanto à sequência desta negociação de um denominador comum, o que fica claro é que os custos de 6,1860% podem ser revistos e ajustados. Somados da parcela anual do RTP de 2017 deve ser acoplado ao índice. “Quando o processo de mediação estiver concluído, o diferimento estará embutido na decisão, a ser proferida pela Agepar”, mencionou a assessoria de comunicação da Agência.

Sidnei Muran

Sidnei Muran

Jornalista (MTB 7597 DRT/PR), formado pelo Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv), pós-graduado em História e Cultura pela Unespar – campus de União da Vitória e Licenciado em História pela Unespar – campus de União da Vitória.
Sidnei Muran

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