(Arte TRE/PR)

Desde sábado (15/08) muitas prefeituras, câmaras e órgãos públicos suspenderam suas contas em redes sociais e reduziram publicações oficiais. Ficando praticamente, mas nem todas, na divulgação de informações sobre a pandemia da Covid-19. A regra vale para os três meses anteriores às eleições municipais e foram alterados de data neste ano.

Os poderes Legislativo e Executivo se enquadram na nova dinâmica de propaganda e divulgação de conteúdos. Estas questões estão no artigo 73 da Lei Eleitoral 9.504/97 (a chamada Lei das Eleições). Qualquer propagação de ações institucionais do poder público por meio de internet, rádio, televisão ou mídia escrita está suspensa, desde então. Medida adotada por Câmaras e Prefeituras.

Vale lembrar que determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afasta apresentadores de programas de Rádio ou TV, desde o dia 11 de agosto. As novas datas, para eleições deste ano, fazem parte da Emenda Constitucional (EC) 107/2020. Por conta disso, todos os interessados em concorrer aos cargos eletivos estão longe dos meios de comunicação, desde então.

A reportagem fez contato com a prefeitura de São Mateus do Sul que afirmou estar cumprindo as restrições de comunicação durante o período eleitoral. Prefeito de São João do Triunfo opinou sobre a questão e Câmara de São Mateus do Sul suspendeu a transmissão das sessões ao vivo pelo Facebook. Vereadores podem filmar por conta própria. Cidadãos e imprensa podem solicitar arquivos gravados.

Entrevistas e programas

Os pré-candidatos, conforme o TSE, não ficam impedidos de aparecer na mídia no período anterior à campanha eleitoral. Estão permitidas as entrevistas e participação em transmissões ao vivo, as lives na internet. Mas, eles só podem, nas eleições municipais de 2020, pedir votos a partir de 27 de setembro. Data que marca o início da propaganda eleitoral. Antes disso tem as convenções partidárias.

Neste período da pré-candidatura, é permitido expor na mídia e na internet “a sua intenção de concorrer aos cargos de prefeito ou vereador. Perfis em redes sociais e páginas na internet também poderão ser criadas em seu nome para apresentar as propostas para um eventual mandato. Além disso, é possível arrecadar doações para a sua campanha, inclusive por meio de plataformas digitais”, explica o TSE.

Igualdade na disputa

“É cediço que no período eleitoral trabalhamos com a incidência de determinadas regras para divulgações institucionais. Todas essas regras encontram-se dispostas na denominada Lei das Eleições (Lei nº 9504/97), a qual prevê a vedação de condutas que, caso não observadas, afetam a igualdade de oportunidades entres os candidatos à eleição”, opina o prefeito de São João do Triunfo, Abimael do Valle.

“Importante frisar que a propaganda institucional com conteúdo educativo, informativo ou de orientação social ainda é legalmente permitida, desde que seja revestida de impessoalidade e não caracterize um ato de governo”, reforça o prefeito que é pré-candidato. “A vedação refere-se a qualquer tipo de identificação capaz de vincular a pessoa do governante, ao seu partido ou a sua gestão, tratando-se no caso dos atuais gestores, mais que configuração de ato de improbidade administrativa, um ato de imoralidade, pois fere diretamente a disputa eleitoral”.

Abimael opina sobre o contexto de veiculação em meios de comunicação. “No mesmo sentido denota-se a ilegalidade na veiculação de propaganda institucional em televisão ou rádio, não podendo conter a imagem e/ou o nome do candidato, o que dá caráter inequívoco de pessoalidade, notadamente emissoras que sediam somente determinado candidato, fechando-se aos demais, podendo resultar, inclusive, no caso de identificação de qualquer forma propriedade de candidato sobre a empresa, em cancelamento da concessão pela Justiça Federal, diante de cristalina violação à Constituição Federal, uma vez que apresenta potencial prejuízo da escorreita transmissão de informações”, observa.

No que tange a internet, o prefeito explica a suspensão. “Em relação às redes sociais, diante da vedação de inclusão de qualquer novo conteúdo de publicidade institucional em perfis do órgão, salvo publicidade mercadológica; publicidade decorrente de casos de grave e urgente necessidade pública e publicidade de enfrentamento ao coronavírus, as páginas da Prefeitura Municipal de São João do Triunfo/PR no Facebook e Instagram foram desativadas (suspensas) durante todo o período que antecedem às eleições municipais”, diz.

Além disso, outras informações essenciais, segundo ele, podem ser veiculas sem dano ao processo eleitoral. “Fora ainda publicado informativo de que toda matéria de necessidade pública, boletins diários, orientações e publicidade de enfrentamento ao coronavírus serão disponibilizadas exclusivamente no site oficial da Prefeitura Municipal, através do link www.sjtriunfo.pr.gov.br“, justifica.

Sidnei Muran

Sidnei Muran

Jornalista (MTB 7597 DRT/PR), formado pelo Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv), pós-graduado em História e Cultura pela Unespar – campus de União da Vitória e Licenciado em História pela Unespar – campus de União da Vitória.
Sidnei Muran

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