Reflexão com Padre Marcelo S. de Lara

Redução da Maioridade Penal: Vamos pensar

Imagem Ilustrativa

No último dia 31 de março, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que pretende reduzir a maioridade penal de 18 anos, conforme rege o artigo 228 da Constituição, para 16 anos.

O Órgão Parlamentar defende que a matéria não afronta a Constituição, pois tal redução não está entre os direitos e garantias individuais elencados no Artigo 50, esses, sim são imutáveis. Reconhecido essa constitucionalidade, tal assunto pode assim continuar sua tramitação no Congresso Nacional, permitindo então ampliar o debate sobre essa questão tão delicada e polêmica.

Além da punição:
Salvo as devidas proporções dos que são a favor e dos que são contrários à redução, no calor desse debate que está se retomando, temos a oportunidade nobre para como pessoas físicas ou pessoas jurídicas, instituições, enfim toda a sociedade pensar sobre a questão de nossos adolescentes e jovens. Pensar o que está se fazendo para ajudá-los a não cair no mundo do tráfico, da droga, da marginalidade. Pensar quais são as oportunidades que a sociedade está oferecendo a eles para terem uma boa formação, discernindo os verdadeiros caminhos que o ajudam a construir sua vida.

Não podemos ficar apenas como espectadores assistindo a esse debate que focará mais se o jovem de 16 e 17 anos deve pagar sobre os delitos cometidos como um adulto ou não.

Perceba, se o Brasil tem uma carência tão grande em sua estrutura física e humana em tratar a recuperação de adultos que cometeram delitos, a demanda dessa estrutura exigirá muito mais nessa ampliação da maioridade penal. Diante da estrutura atual, se calcula que em torno de 70% dos que pagam por seus crimes acabam depois reincidindo na criminalidade, pois a estrutura prisional não é feita para uma recuperação, mas apenas para um castigo da pena cometida.

Uma oportunidade:
O assunto é quente e é oportuno para repensarmos em nossas ações, nossos trabalhos com os jovens. Como a Família, a Escola, a Igreja, o Poder Público está oportunizando caminhos de emancipação do jovem na sociedade? Assim como um pai e uma mãe, não se deve apenas desejar punir um erro cometido pelo filho(a), mas encaminhá-lo(a) para uma educação, assim também a sociedade em todas suas instituições que a compõe.

Parece que corremos sempre atrás do prejuízo, procurando sanar os efeitos causados pelos erros e não combatemos as causas. Onde estamos falhando? Que tipo de atenção estamos dando? Que caminhos estamos oportunizando para o jovem não se deixar seduzir pela criminalidade? Esta é a pergunta que me faço e que devemos todos fazer.

Cada um fazendo sua parte:
Evidente que não se pode ter controle sobre tudo e sobre todos, inclusive sobre a liberdade de uma pessoa, suas vontades, mas se adolescentes e jovens, hoje estão, mais que em décadas anteriores, sendo protagonistas da violência, é porque já são vítimas da frágil estrutura formativa criada pela sociedade, a começar pela falta da estrutura familiar, condições de habitação, evasão escolar, qualificação profissional, emprego e acima de tudo valores humanos e espirituais dentro dos lares brasileiros.

Penso que devemos frear a violência, a marginalidade, a qual cada dia nos deixa mais com medo e, que é preciso impor limites em uma educação. Porém, não devemos apenas pensar na punição do delito aos menores infratores, mas que trabalhos, que projetos estamos realizando, oportunizando um futuro diferente ao jovem; não o deixando vulnerável ao caminho da marginalidade?

Debater a Redução da Maioridade Penal é muito importante; agora é novamente o momento de olharmos para nós mesmo como construtores de nosso mundo, de nossa sociedade. A Educação vai além da punição, está na prevenção, está mais dentro dos lares do que dentro das celas. Vamos evitar ver nossos adolescentes e jovens atrás das grades. Queremos vê-los mais nos bancos das escolas, no seio da família, na construção da sociedade do que no banco dos réus. Vamos Pensar; vamos transformar!

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