Novo plenário, mais moderno, confortável e equipado. (Fotos: Hugo Lopes Júnior/Gazeta Informativa)

A 14ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores aconteceu na terça-feira dia 18 de maio. Iniciando com a aprovação da ata da sessão anterior.

Nas correspondências, diversas respostas de indicações e requerimentos propostos encontram-se na secretaria da Câmara. Também foi apresentado o Projeto de Lei do Legislativo 20/21, que possibilita a presença de “doulas” em hospitais, centros de atendimentos médicos e estabelecimentos congêneres, com presença em partos e pós-parto, sendo diferentes de acompanhantes. Proposta pelo vereador Enéas Melnisk. E o PLL 21/21, que institui atividades de educação física como essencial em estabelecimentos públicos e privados, como forma de prevenir doenças físicas e mentais. Proposta do vereador Jeciel Franco.

Também foi assinada pelos vereadores a Moção de Apoio 02/21, apoiando a iniciativa da bancada paranaense na câmara dos deputados e no senado federal, onde deputados federais e senadores paranaenses coordenados pelo deputado federal Toninho Wandscheer, pela liberação de R$ 10 milhões em emendas impositivas para garantir a continuidade da pesquisa da vacina contra o Covid-19, na Universidade Federal do Paraná.

Da votação dos projetos

Foram para a segunda votação os Projetos de Lei 13/21, sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercício de 2021 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial e o Pl14/21 que permite a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 para a aquisição de imóveis.

O PLL15/21 altera a denominação do Estádio Municipal Olívio Wolff do Amaral que pertence a Prefeitura e passa a se chamar Estádio Municipal Edison Carlos Schramm. Autoria do vereador Valter Przywitowski. Aprovado por unanimidade em segunda votação.

O Projeto de Resolução 03/21, do vereador Omar Picheth, em segunda votação autoriza a alteração do período aquisitivo de férias no âmbito da Câmara Municipal, estabelecendo banco de horas aos servidores efetivos. Aprovado por unanimidade.

O Projeto de Resolução 05/21, do vereador Omar Picheth, aprovado por unanimidade em segunda votação, autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.111,64 e dá outras providências.

Requerimentos

Requerimento 32/21, trata da regularização de ocupações existentes na localidade da Usina Velha, como prevê o artigo 4º da Lei Complementar Municipal 84/2020. Na justificativa da indicação, o poder público providenciará pela via administrativa a regularização de ocupações irregulares em áreas públicas municipais, com levantamento social, planos de urbanização, assistência administrativa, com área máxima de até 250 m², e que não possua outro imóvel rural ou urbano. Proposta do vereador Enéas Melnisk, aprovada por unanimidade.

Em sua justificativa o vereador Enéas disse ter um grande número de pessoas que residem em imóveis públicos em São Mateus do Sul e que isso traz transtornos, pois não permite ligação de energia e água, além de não permitir cadastros em programas sociais, ficando sem acesso a serviços públicos. Comentou ainda que existem critérios para essa regularização.

O vereador Jeciel Franco comentou ser importante dar esperança e qualidade de vida para quem precisa, para quem já se instalou a tempo e que hoje possa ter acesso aos cadastros, água e energia. Mas ressaltou que não se pode confundir quem está na situação de vulnerabilidade com quem está de “malandragem”, tem que avaliar com atenção. Lembrou sobre as áreas de interesse para preservação ambiental e proteção aos ecossistemas. Também é necessário dar atenção ao jardim Santa Cruz e vila Bom Jesus, completando que o presidente da Associação de Moradores da Usina Velha comentou que no local há quem precise de regularização e quem está de malandragem por lá, pegando terreno da Prefeitura, construindo e vendendo. Disse que não está contra ninguém, apenas alertando para que não comprem nessas áreas, e que ninguém está incentivando a invadir.

Nas indicações os destaques:

Ind. 205/21, solicita estudo da Prefeitura para que se façam muros em prédios de ensino público ou dualidade. Proposta dos vereadores Omar Picheth, Jeciel Franco, Osvaldo Kotrich, Irineu Macuco, Enéas Melnisk e Valter Przywitowski. Aprovado por unanimidade.

Ind. 208/21, solicita estudo para compra de camas hospitalares para empréstimos eventuais às famílias com essas necessidades, para tratamentos em casa. Proposta dos vereadores Omar Picheth, Jeciel Franco, Osvaldo Kotrich, Irineu Macuco, Enéas Melnisk e Valter Przywitowski. Aprovado por unanimidade.

O vereador Enéas Melnisk fez diversos pedidos em relação a comunidade da Usina Velha, como ativação do clube de mães, usar nos calçamentos da Usina Velha os bloquetes armazenados no antigo pátio de máquinas, adequar o imóvel do antigo parque de máquinas, para usar como estacionamento, fazer um parquinho e quadra de futebol sintético, também averiguar a possibilidade de reforma da construção do antigo parque de máquinas para ser utilizado como sede da associação de moradores, ainda fazer ofício para obtenção de uma quadra para a comunidade, para a deputada estadual Cristina Silvestre.

Várias indicações solicitando manutenção em estradas rurais

O vereador Jeciel Franco indicou a contratação de serviços de raio-X, com mais profissionais ou contratação de uma terceirizada do serviço. Segundo Jeciel, a única especialista que opera o equipamento do hospital e serve ao PA, também realiza cirurgias e às vezes o serviço de raio-X fica descoberto. Também comentou que depois soube que a Prefeitura está preparando uma sala no PA para ter um raio-X no local.

Na ind. 222/21, solicita da Prefeitura estudo para aquisição de terreno na vila Nepomuceno para construção de habitações em convênio com a Cohapar.

Pela Tribuna

Jorge Manfroni discorreu sobre o significado do dia 18 de maio, Dia de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Comentou que esse dia se refere à memória da garotinha Aracelli, vítima de crime hediondo em 1973. A ideia desse dia são ações no Brasil para alertar que diariamente crianças e adolescentes são expostos a diversos tipos de violências nos ambientes por eles frequentados, dessa forma a família, a sociedade e o poder público devem estar envolvidos nas discussões e atividades propostas em relação a prevenção ao abuso e exploração sexual. Havendo suspeitas, deve-se fazer denúncias via Disque 100 com ligações gratuitas, 24 horas por dia. Disse que os casos de violência durante a pandemia cresceram e as maiores vítimas têm sido crianças com até um ano, sendo que já foram registrados 2773 casos só nesses primeiros meses de 2021.

Valter Przywitowski comentou sobre a visita do deputado Toninho Wandscheer que, além da amizade, veio trazer investimentos para a saúde, agricultura e pavimentação rural, dividindo entre cidade e interior. São R$6 milhões em recursos. Também um veículo para APAE, R$400 mil para custeio e mais R$800 mil liberados no PAS, dizendo que são dados que devem ser divulgados. Também, o deputado está tratando de trazer o Instituto Federal do Paraná, através do seu reitor, para se instalar em São Mateus do Sul. O apoio do deputado ao PL 2564 sobre o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. Comentou sobre a homenagem a Edison Carlos Schramm, como nome do estádio municipal e que Olívio Wolff do Amaral ficará como nome das arquibancadas.

Nas explicações pessoais destaca-se:

A fala de Jeciel Franco sobre a Sentinela e vídeo que circulou pelas redes sociais. Esclareceu que a prefeita está atenta a situação, que são enviados para o município R$60 mil, quando a Prefeitura investe cerca de R$130 mil mensais, e que não há ar-condicionado, por poder contaminar e provocar infecções nos pacientes já com Covid-19, por isso a temperatura no local. Que a Prefeitura está arrumando o ex-pronto socorro para ser uma nova ala para tratamento dos contaminados.

O vereador e presidente da Câmara destacou as difíceis condições do município, estando com aumentos dos casos de Covid-19 e que a Prefeitura vai seguir próximo do decreto do governador. Declarou que nenhuma lei restritiva, decreto ou projeto de lei consegue ser absorvido pela a população se a consciência do ser humano não estiver acima de qualquer lei, regulação ou determinação oficial. Falou do desrespeito das pessoas pela ciência e pela área médica, e que tem pessoas que passado mais de um ano e mais de 400 mil mortes só no Brasil, não acreditam na doença e desrespeitam o próximo e a família. Que milhares de mães e pais estão nas portas dos hospitais no Paraná, de São Mateus do Sul e no mundo chorando, e não conseguem contato ou informações, sem saber de seu ente querido.

Comentou também do seu erro ao contaminar sua esposa antes de saber que tinha Covid, que poderia ter contaminado também sua filha grávida. Que muitos pais e mães estão enterrando os filhos, pois os mais velhos estão mais seguros por conta da vacinação.

Complementou a notícia dada pelo vereador Valter sobre a vinda do Instituto Federal do Paraná para São Mateus do Sul, de que a prefeita Fernanda está tratando da devolução do prédio da Uniuv, que poderá ser utilizado pelo IFPR.

Câmara com nova aparência interna

A Câmara Municipal está com nova aparência interna, com a troca do mobiliário do plenário. Essa foi uma iniciativa da gestão da presidência do ex-vereador Nereu Edmundo Dal Lago, em 2020, que visava dar mais conforto e condições aos vereadores, visto que as bancadas que estavam sendo utilizadas remontam mais de 20 anos de uso, além de sofrerem com as várias mudanças, apresentavam vários defeitos e problemas com cupins.

Agora, a Câmara possui um espaço moderno e bem equipado para os vereadores e que pode ser utilizado também por entidades diversas para reuniões, pois é um espaço para servir ao povo.

Plenário Miguel Ribeiro Picheth.

Antigas bancadas com mais de 20 anos de uso foram substituídas.

Foi aplicado o total de R$ 84.990,00 na reforma interna do Plenário, que já foi utilizada na 14ª Sessão Ordinária desta terça-feira (18). Conforme o Pregão Eletrônico 001/2020, foi contratada uma empresa “para execução do projeto de interiores e mobiliário, com predominância em serviços de marcenaria, visando a adaptação do Plenário da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, conforme termo de referência.”

Para a reforma foram utilizados recursos do tesouro, ou seja, descentralizados. A ganhadora e responsável pela obra foi a empresa MAW Comércio de Móveis e Equipamentos Ltda., da cidade de Curitiba.

Hugo Lopes Júnior
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