Estradas rurais é assunto da Câmara de Vereadores desta semana. (Fotos: Reprodução transmissão pelo Facebook da Câmara)

Com a restrição de público: 30% da capacidade de acordo com o ato da mesa diretora de nº 05/2020, os vereadores realizaram a 21ª sessão ordinária da Câmara de São Mateus do Sul, nesta terça-feira (07/07). Mais uma vez, um dos assuntos centrais foi estradas rurais e propriedades. Vereadora Marta Centa retomou o discurso sobre projeto que instituirá programa municipal

Na ordem do dia foram votados e aprovados por unanimidade três projetos de Leis Complementares. Todos em 2ª votação e sem nenhum vereador tornar a discutir as proposições. O de nº 004/2019 regulamenta a Política de Mobilidade Urbana, institui o plano municipal. O 011/2019 estabelece dispositivos para a regularização fundiária de áreas ocupadas por população de baixa renda.

Também de origem na administração municipal, o projeto de Lei Complementar nº 012/2019 institui o programa “Adote um Espaço” no Município de São Mateus do Sul. A proposta visa parcerias, com possibilidade de divulgação de empresas, para manutenção de espaços públicos do município. As áreas serão conhecidas por regulamentação posterior.

Dois requerimentos, assinados pelos vereadores Omar Picheth, Júlio Balkowski e Fernanda Sardanha foi encaminhados à prefeitura. O primeiro requer a informação sobre concessão de férias para servidores municipais e possíveis acúmulos. Originário em denúncia recebida, segundo a vereadora. Em outro, os três parlamentares questionam regularidade de via, no documento de nº 076/2020.

O requerimento 077/2020 cita a existência de uma rua, em frente ao Condomínio Cangussu. A prefeitura não realizou serviço na via, supostamente, por ser particular. Disso, por solicitação dos moradores, o pedido de esclarecimento. “Seria bom a prefeitura definir isso”, afirmou Picheth. Tendo a necessidade de colocar a situação no papel. O vereador argumenta que existe um fluxo de pessoas neste trecho, sendo particular, inclusive, o condomínio poderia fechar o acesso.

Os mesmos vereadores indicam duas situações. Na primeira, de nº 040/2020, dois bueiros e colocação de cascalho, na estrada geral do Rio das Pedras B. As manilhas já estão no local. Outra indicação de nº 041/2020 pede por reforma do posto de Saúde da Barra do Potinga. A unidade apresenta necessidade de manutenção, como troca de foro e pintura, para prestar melhor qualidade de atendimento aos usuários.

A adequação de um mata-burro, na localidade do Emboque – depois do Comércio do Beto, foi solicitado por Fernanda Sardanha. A passagem estaria ‘intransitável’, segundo ela, e com necessidade de recuperação. No caso foi um requerimento verbal apresentado pela vereadora e, após aceito e votado, encaminhado para a prefeitura executar o serviço.

Diferença de tratamento

No grande expediente, Julio Balkowski usou a tribuna da Câmara. Segundo ele para dois assuntos centrais. Vans escolares e os trabalhos parados por conta da pandemia, além do assunto que tem polemizado e aquecido os debates das últimas sessões: estradas rurais, repasse de cascalho e dificuldade para executar serviços dentro de propriedades particulares são-mateuenses.

Vereador Julio questiona atendimento em alguns lugares e outros não, com cessão de cascalho.

O parlamentar mencionou mensagem recebida de morador da localidade do Palmital citando haver certa diferença na execução dos serviços entre o cruzo do Pontilhão e do Palmital. Também, morador da região alegou que a prefeitura teria deixado terra no meio da estrada, supostamente.

Nesta situação, há alegação de que no Pontilhão foram feitas estradas particulares, ao passo que a estrada principal de Palmital não foi. Julio comparou a situação de que a existência de uma Lei poderia equilibrar as questões. Alegando que todos têm direito, o parlamentar mencionou que alguns recebem benefícios e outros não. Disso a urgência de parâmetros em leis.

“Realmente estradas feitas, estradas particulares”, disse. O próprio vereador salientou de que é de direito que as pessoas tenham acesso às pedras para cascalhar dentro da propriedade. “A gente não está questionando quem precisa ou quem não precisa, né? Eu acho que teriam direito, mas para isso precisava ter uma execução de serviços dentro de um programa que todos fossem assistidos”, opinou.

Segundo ele, é a 11ª vez que a estrada do Pontilhão recebe o maquinário. Para exemplificar, o vereador mencionou que em alguns lugares não passou nem uma única vez. “Tem comunidade que não entrou nenhuma vez”. Segundo ele, o parque de máquinas é pequeno e se atender muito um local causa desequilíbrio em outros, exemplificando a divisa com Rio Azul e São João do Triunfo.

A preocupação é de que todos sejam atendidos igualmente. Disso a sugestão do vereador de colocar em Lei a execução deste tipo de serviço tão importante e necessário para os agricultores. Sugerindo que, mesmo sem a legislação, alguns têm sido assistidos o que, se comprovado, poderia incorrer em ilegalidade por não estar previsto em leis municipais. “Temos que apurar isso ai”, frisou.

Financiamento e obras

Marta Centa usou a tribuna para argumentar que foi favorável ao financiamento de R$ 16 milhões. Justificou que ‘assinou’ para ‘ver progresso’. Segundo ela, seu pedido foi pelo asfalto para a área industrial que está sendo feito. “Ufa, graças a Deus está sendo asfaltado! Estou feliz da vida porque se nós vamos ficar pagando este financiamento, mas pelo menos algumas coisas então saindo”, disse.

Sobre os postos de saúde, segundo ela, poderiam estar na proposição. “A minha esperança, na época é de que os postos de saúde seriam inclusos, nisso aqui. Até vai mais uma sugestão. Ah, mas não dá tempo talvez de fazer projeto. Dá tempo sim! Quando se quer fazer projeto, dá tempo sim”, frisou. Para tanto exemplificou a construção de auditório, em tempo recorde, na escola em Fluviópolis.

Marta Centa retoma discussão sobre proposta de Lei para atender propriedades rurais.

Na visão da vereadora, quando há interesse se faz. Ela sugeriu um levantamento das necessidades específicas dos postos de saúde, em torno de 20 existentes, e posterior investimento em melhorias. “Mas se destinasse pelo menos R$ 100 mil para cada posto de saúde”, sugeriu. Ela ilustrou com um comentário de certo cidadão que criticou a ausência destas reformas.

“É uma responsabilidade da secretaria de Obras sim, de fazer um levantamento destes postos de saúde e direciona pelo menos R$ 100 mil para cada posto de saúde. Eu autorizo em baixo neste empréstimo aí de R$ 100 milhões”, alegou. “Porque realmente tem lugar que está caindo aos pedaços”, argumentou. Ela ponderou que não é de agora, e sim há tempos que a situação está assim. Não apenas na atual gestão.

Estradas rurais

Marta Centa informou que recebeu solicitação de melhoria na estrada, de certa comunidade. Entrando no assunto ‘das pedras’ e sugerindo que muitas pessoas estão com dificuldades para serem assistidas. “Precisamos criar a Lei”, observou. Isso para suprir a necessidade de dar o auxilio para agricultores terem condições de trabalhar em suas propriedades, literalmente, sem ‘se atolar’.

No seu entendimento receber cascalho é um direito. O envolvimento da comunidade, também, é outra questão que deve ser levada em conta, conforme a parlamentar. Isso sem favorecer e nem desmerecer ninguém. Citando de que a prefeitura não dá conta de atender todos. Contudo pode colocar pedras em alguns pontos e, até, em parceria com os próprios produtores, encascalhar suas entradas.

A vereadora afirmou que está com a proposta iniciada e pretende colocar para discussão na Câmara, talvez já na próxima sessão. Geraldo Altevir de Paula e Silva citou de que esta aprovação seja feita para que se aplique. O vereador questionou a aplicação da proposta, ressaltando a execução igualitária em todas as estradas, tendo isonomia na aplicação dos recursos públicos.

Geraldo disse que muitas vezes as máquinas estão num lugar e, por determinação da chefia, precisam parar os serviços e se deslocar para outra região. Demorando para retomar o trabalho. Ele disse ser favorável ao projeto, mas questionou a colocação em prática. “Sou otimista”, afirmou Marta Centa. A proposta vem, segundo ela, para legalizar e evitar qualquer tipo de politicagem.

Nereu Dal Lago mencionou a aprovação de projeto seu para atender agricultores que foi vetado e readequado. Segundo o presidente, o material cedido pela Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) não poderia ser repassado para ações particulares. Ele pretende discutir a questão numa agenda particular com a gerência da estatal, protelada por conta da pandemia.

Ainda, a vereadora Marta Centa mencionou que sua proposição é para dar suporte na realização. Um projeto bem feito, segundo ela, permite a realizações de ações igualitárias e para resolver os problemas “de uma vez por todas”. Julio Balkowski ponderou que uma administração centralizada dificulta espaço para o lado social. Sem contar o serviço, supostamente, atrelado ao voto.

No seu entendimento, ideias novas na área da política seriam importantes, mas sem ‘pensar no voto’. O poder de quem está no comando busca segurar o eleitor, usando a máquina para distribuir como lhe convém os serviços para ter o retorno que pretende. Os acertos políticos em todas as esferas têm sido comuns e sem uma reforma profunda, nada disso será mudado, na opinião do vereador.

Melhoria nas estradas

Picheth afirmou que tentou resolver sem requerimento e nem ir para a rádio situação relacionadas às estradas rurais. Taquaral do Bugre e Faxinal “tem lugar intransitável”, disse. A ‘famosa pedra’, no seu entendimento até foi para alguns lugares, supondo chácaras e espaços usados em finais de semana, mas ali empresas e moradores ficam com dificuldades de locomoção.

O vereador Edival Guimarães defendeu a administração e afirmou que muitas estradas, realmente, ainda não foram feitas. O estoque de pedras existente no Pontilhão, mas segundo ele, não somente para a comunidade e está sendo redistribuída para outros locais. Parlamentar parabenizou a administração e servidores. Contudo ponderou: “tem bastante lugar para fazer”, citando estradas secundárias.

Edival Guimarães alegou que ‘o tempo está chovendo demais’ e “três dias de chuva ai acaba com as estradas de volta”. Citando que tem diversos lugares para serem atendidos e parabenizando as equipes de trabalho e o prefeito pelo serviço já feito. Com o britador funcionando e a carreta puxando pedra, para as localidades, ele garantiu: “Então vai ter… vai fazer todas secundárias, ai”.

Jackson agradeceu as colocações sobre investimentos necessários em postos de saúde, pontuados por Marta Centa. Segundo ele, o secretário de Saúde, Wagner Wolff, tem andado pelas unidades e investimentos estão sendo feitos. Vilas Amaral e Palmerinha, por exemplo, segundo o vereador já receberam melhorias. Demais espaços tendem a ser atendidos em breve.

O líder do prefeito argumentou a realização de diversos investimentos e listou obras no município, tanto oriundas de empréstimos quanto de emendas parlamentares. Mais uma vez, retomando o discurso de que quando a atual administração assumiu a prefeitura, ‘a cidade cheia de buracos’, entre outras coisas. Ainda, Fernanda Sardanha, ao final, levantou o questionamento sobre a coleta de lixo.

A parlamentar disse que está recebendo muitas reclamações sobre o atual contrato. A contratação efetiva não se concretiza e a prefeitura fica, somente no emergencial. Ela pontuou que não questiona a empresa e sim a forma de execução dos serviços. O assunto tende a ser debatido na próxima sessão em que um pedido de informações deve ser direcionado para a gestão municipal.

Sidnei Muran

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