Encontro realizado em Londrina. (Hugo Lopes)

Cerca de 300 participantes de quase 100 conselhos de todo o Estado ouviram diversas palestras e realizaram discussões e debates de temas pertinentes no VIII Encontro Estadual dos Conselhos da Comunidade do Paraná e da VII Capacitação Estadual dos Conselhos da Comunidade do Paraná, que ocorreu em Londrina nos dias 21 e 22 de novembro.

No Paraná, das 399 cidades, cerca de 200 têm Conselhos organizados e atuantes, desenvolvendo um trabalho de muita importância, mas que muitas vezes não é compreendido pela sociedade, e em determinadas situações nem pelo Ministério Público.

A sede da Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná fica em Irati e atualmente é presidida por Maria Helena Orreda, que tem feito um belo trabalho pelo funcionamento da melhor maneira, dos Conselhos no Paraná. O Estado hoje é referência nacional na atuação dos Conselhos, servindo de exemplo para outros Estados brasileiros, sendo que muitos não possuem a atuação dos Conselhos, apesar de ser uma obrigatoriedade.

Durante o encontro alguns dados foram apresentados, sendo que o Paraná possui a 4ª maior população carcerária do Brasil e por sua vez o Brasil possui a 4ª maior população carcerária do mundo. Mas o maior problema desses números em nosso país é que faltam maiores ações para que essa população reclusa seja recuperada, o que não tem ocorrido.

Se de uma parte o trabalho da Polícia e da Justiça tem sido cumprido com a detenção e execução das penas, a recuperação e a ressocialização dessa população não tem ocorrido da melhor maneira possível. Existem muitas histórias de sucesso na recuperação, mas não é o caso da maioria, onde nosso sistema carcerário não ressocializa. O dueto prisão – ressocialização não funciona, e qual a solução? Como fazer? Onde entram os direitos humanos? Na visão de muitos, a retirada dos condenados do convívio da sociedade tem sido feita com certo sucesso, e dentro das prisões o problema parece ter se encerrado, fechado o ciclo de prender, julgar, condenar, mas a nossa sociedade esquece de um detalhe muito importante, essa pessoa terá que voltar para a sociedade.

Como ela será devolvida para o convívio social depois de passar anos pelos presídios existentes e as condições que a maioria confere em reportagens. O certo é que o “serviço” é feito pela metade, esquecem de como serão devolvidas as pessoas que foram condenadas e cumpriram penas.

A função dos Conselhos da Comunidade é de auxiliar o Ministério Público, criando condições mínimas para o cumprimento dessas penas, atuando onde o estado falha, para dar o mínimo de dignidade aos reclusos. Lembrando duas situações que são esquecidas pela sociedade quando se trata da aplicação de penas ou da detenção: que todos estamos sujeitos a cometer erros e ter que cumprir penas, e o locais de cumprimento são os mesmos, e também se esquecem que a as penas aplicadas para os condenados (no caso da reclusão) é apenas de privar de liberdade, não de submeter as pessoas a tratamento que em alguns casos chega a ser desumano.

A oportunidade maior que esses encontros possibilitam é de conhecer outras realidades e outros projetos que podem ser reproduzidos em outras localidades, já conhecendo resultados apresentados antes.

Está sendo elaborada a Carta de Londrina, com diversas reivindicações e resoluções levantadas nos dois dias de encontro, que contou com grande participação nas discussões. Pontos como exigir mais atuação do Estado, criação de mais vagas no sistema prisional com condições, criar melhores condições de atuação dos Conselhos, e também que os Conselhos procurem atuar mais em suas tarefas e não nas que o Estado é obrigado, pois muitos Conselhos acabam fazendo função da Justiça, do Estado e do Sistema Penitenciário, ainda tendo pouco estrutura. A procura por penas alternativas que realmente funcionem, e ajudem a aliviar a superlotação de presídios e delegacias, e programas que evitem que muitos delitos sejam cometidos.

Por Hugo Lopes

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