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Resenha – O Julgamento de Nuremberg

Imagens do Julgamento de Nuremberg. (Imagem Ilustrativa)

O filme “O Julgamento de Nuremberg” representa a punição aos ditos responsáveis por um momento da história mundial que até hoje é incompreendido em sua totalidade. Ao falar dos eventos da Segunda Guerra Mundial, a análise de conjuntura e o dilema ético-moral em que nos encontramos é inescapável.

Os atos do Nationalsozialismus durante o tempo em que o partido se encontrava no poder, são considerados como imorais em um consenso geral. Mas há de se rememorar que, nem por isso, deixavam de ser legais, isto é, todos os campos de concentração, o confisco de bens e os atentados contra a humanidade tinham respaldo legal para que fossem realizados. Isto implica em uma série de proposições: I) O partido do Führer foi eleito e legitimado pela população alemã; II) Ao chegar ao poder houve a dissolução do Reichstag, com o os Três Poderes passando a estar sob o jugo de Adolf Hitler e seus homens de confiança; III) Alegar o desconhecimento do assassinato de milhões de pessoas que deliberadamente foram submetidas pelo uso da força por parte do Governo, não passa de uma tentativa de se livrar da punição; IV) O conflito armado da Segunda Guerra Mundial rendeu ao século XX o maior número de mortos em um conflito de que se tem conhecimento.

O ponto de vista moral: Nesta perspectiva, ao levarmos em conta uma definição de moral como um conjunto de valores, individuais ou coletivos, considerados universalmente como norteadores das relações sociais e da conduta dos homens, pode-se aferir que o trabalho forçado, e o assassinato já não eram coletivamente aceitos por nenhum dos grupos constituintes da nação alemã do período do século XX em questão.

O ponto de vista ético: Tomando a ética como um esforço coletivo para decidir a melhor forma de promover as interrelações humanas em cada ambiente e cenário possíveis, alguns pontos nos chamam a atenção.

Os nazistas possuíam um código de ética pautado na hierarquia estabelecida. Logo, a ética independe da moral, pois trata-se de um acordo entre as partes. Tal como processos de corrupção são uma boa demonstração de infração de um preceito moral e ético (honestidade e decoro) em detrimento de outro, relacionado às interações de corrupção: deputados receptores de propina e demais participantes do “lado B” da política possuem suas regras instituídas de acordo com suas convicções de certo e errado dentro de seus círculos.

No filme, esta constatação torna-se evidente no momento em que o ator que interpretou Hermann Göring afirma que jamais trairia Hitler, pois jamais quebraria o juramento feito ao seu líder.

Para outros efeitos, o conflito entre as partes apresentado no julgamento em si, mostrou claramente que os magistrados designados ao caso foi fruto de uma representação do embate entre vencidos e vencedores. O que leva a tal constatação? Os crimes cometidos em campos de concentração como o de Auschwitz serviram como uma desculpa para a punição inescapável dos nomes do alto escalão nazista que estavam em julgamento. O crime contra a humanidade cometido pelo governo alemão contra seu próprio povo e os integrantes dos países anexados ao Reich, não isentam a responsabilidade estadunidense sobre os milhares de civis japoneses mortos em decorrência dos bombardeios nucleares de Hiroshima e Nagasaki.

Mas, a atenção que as potências mundiais deram ao caso alemão foi por conta dos atentados contra a humanidade? Por que outros casos de números maiores e menores não receberam tal atenção?

No ensaio Cinco Anos, publicado pela Editora Intercontinental e com omissão do nome do autor por motivos óbvios, é retratado o sistema de julgamento político na União Soviética, pelo qual pessoas eram julgadas e enviadas para os campos de concentração pelo simples ato de se oporem ao governo. Tal fato foi imitado por Hitler, mesmo sem alcançar as dimensões soviéticas, onde, estima-se, morria um homem a cada cinco minutos. O Gulag foi um dos maiores centros de trabalho escravo e extermínio dos quais se têm conhecimento. (DOUVAN, A. S.. Pare o trem! Auschwitz para Ruanda).

Em nome dos presos políticos na União Soviética, nada foi feito.

Esta linha de argumentação não visa provar a inocência dos militares alemães que compactuaram em alguma medida para a realização do Holocausto, mas sim demonstrar que o código de comportamento da corte que julgou os réus foi político e não puramente jurídico. Pois, na conjuntura que o filme apresenta, o governo dos Estados Unidos também deveria ser responsabilizado e julgado de acordo com as leis vigentes para crimes de guerra – em questão, o assassinato de civis nipônicos.

Na questão do direito de defesa, este fator também é importante ser ressaltado: tudo foi circunscrito de acordo com as normas previstas pela corte – que, a priori estava disposta a condenar os réus.

Os diálogos apresentados no filme documental apresentam de forma clara que o julgamento teve uma linha de simbologia propagandística contra o sistema do Nacional Socialismo alemão. Tanto pela escolha do determinado tribunal para se realizar o julgamento – lugar onde foram assinadas leis elementares para o desenvolvimento do ideal nazista.

A ética no tribunal: Como apontamento inicial para as ocorrências do julgamento, está o juramento “em nome de deus” no início da sessão. Deve-se levar em consideração que a ideia de julgamento que concebida é a de uma corte imparcial perante os fatos e contrapontos apresentados pela promotoria e pela defesa. A partir do momento em que se recorre a uma manifestação religiosa qualquer por parte do órgão responsável pela organização do rito, compromete-se a imparcialidade do julgamento, tendo em vista que valores pré-estabelecidos passam explicitamente a ser levados em conta na apreciação do ocorrido.

A utilização de preceitos dogmáticos em um processo de relações interpessoais abrangentes pode ser danoso, tal como:

Para Habermas, o 11 de setembro representou o ponto máximo da “queda de braço” entre a sociedade secular e o fundamentalismo religioso [que quando levado à tona, desrespeita qualquer regra moral], fazendo eclodir uma série de ocorrências perturbadoras da paz. O atentado, segundo palavras de Osama Bin Laden e Mohammad Atta (um dos suicidas que jogou aviões contra o World Trade Center), realizaram os ataques “em nome de Deus Todo-Poderoso”, pois os “marcos da modernidade globalizada incorporam o Grande Satã”. (DOUVAN, A. S.. Secularismo Retrógrado. Gazeta Informativa, São Mateus do Sul/PR, p. 02. 2016).

Mesmo com isto, é claro que a influência da religião vem perdendo espaço nas sociedades com maiores índices de desenvolvimento humano. É sabido, também, que em países com a condição de vida mais decrépita, a religião institui-se como um plano de fuga da realidade em detrimento de uma suposta salvação. De tal forma que um credo foi sobrepujado em relação a outro na Alemanha, tal acontecimento está longe de ser abandonado quando nos voltamos aos espaços de representação política.

Religiões vêm se adaptando ao estado secular, de tempos para cá ocorre o que Weber chamou de “desencantamento do mundo”, pelo qual as religiões deixam de ter um caráter de puro misticismo e buscam reproduzir o tratado secular da ética. (Idem)

Mas mesmo com o referido desencantamento do mundo, o fator religião ainda hoje é utilizado como forma de legitimação de um argumento – mesmo considerando-se o a laicidade do Estado –, o que resulta na presença de símbolos religiosos nos tribunais e nas sedes do Legislativo e do Judiciário. Os códigos de conduta, assim, não podem ser considerados razoáveis.

Por: Alexandre Stori Douvan, Acadêmico do Curso de Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)

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