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Reunião sobre a proibição de fogos de artifício no município é realizada na Câmara de Vereadores

A discussão reuniu representantes da sociedade são-mateuense que são favoráveis ao projeto de lei do legislativo retirado de pauta na última sessão de 2018. (Imagem Ilustrativa)

Foi realizada na última quarta-feira (9), uma reunião nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul junto aos apoiadores do projeto de lei do legislativo que proíbe a soltura de fogos de artifício sonoros no munícipio, de autoria do vereador Miguel Ângelo Pissini Magnani Junior.

Estiveram presentes representantes da Organização Não Governamental (ONG) 4 Patas, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), autor e coautor do projeto de lei e demais apoiadores, que discutiram e apresentaram seus argumentos para a nova apresentação e aprovação do projeto no ano legislativo de 2019.
Questionado sobre a ausência dos representantes das entidades comerciais do município e empresários do ramo, o vereador afirmou que a reunião não se tratou de uma audiência pública, o que exigiria convidar todos os interessados no assunto.

Em contato com os representantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Comercial, Industrial e Agropecuária (ACIASMS) e empresários que comercializam fogos de artifício na cidade, a equipe da Gazeta Informativa foi informada de que eles não foram convidados para a reunião ou mesmo sabiam de sua realização, salvo alguns empresários que mencionaram ter tido conhecimento da reunião momentos antes de seu início.

O projeto de lei volta a entrar em pauta na segunda sessão legislativa ordinária de 2019, prevista para acontecer no dia 11 de fevereiro, às 18h. (Foto: Alexandre Müller/Gazeta Informativa)

O projeto de lei nº 020/2018 foi apresentado em sessão extraordinária no dia 17 de dezembro de 2018 e retirado pelo proponente atendendo às solicitações dos demais vereadores que alegaram que o mesmo estava com pedido de urgência, o que segundo o regimento interno da Câmara Municipal, impede de ter vistas solicitadas, ou seja, tendo tempo maior para análise por parte dos membros legislativos.

De acordo com o projeto, fica proibido o manuseio de fogos e artefatos explosivos pirotécnicos sonoros em qualquer estabelecimento comercial de São Mateus do Sul e também a utilização, queima e soltura de fogos e artefatos pirotécnicos sonoros em locais públicos e privados, abertos ou fechados.

São considerados fogos e artefatos pirotécnicos, de acordo com o projeto, os fogos de vista com estampido; os fogos de estampido; os foguetes, com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, com bomba; as baterias; os morteiros com tubos de ferro; rojões e os demais fogos de artifício que contenham acima de 25 centigramas de pólvora, por peça.

O projeto estabelece também, segundo o Decreto Federal nº 2.998, de 23 de março de 1999, alterado pelo Decreto Federal nº 3665, de 20 de novembro de 2000, do Ministério do Exército, que regula a fabricação, comércio, transporte e uso dos materiais controlados, quais os fogos que não entram na lei: fogos de vista, sem estampido; balões pirotécnicos; fogos de estampido que contenham até 25 centigramas de pólvora por peça; foguetes com ou sem flecha, de apito ou de lágrimas, sem bomba; “potsàfeu”, “morteirinhos de jardim”, “serpentes voadoras” e outros equiparáveis.

Em justificativa, o projeto afirma que os fogos de artifício são responsáveis pelos mais variados tipos de acidentes, causando lesões, mutilações, deficiências e até mesmo mortes, além de que explosões são responsáveis também por causarem uma excessiva perturbação aos idosos, crianças, animais, autistas e tantos outros.

“Com o objetivo de proteger estes, é necessário que discutamos com a comunidade e com seus representantes uma solução legislativa que solucione ou que ao menos amenize os graves problemas causados pelo uso e manuseio de fogos de artifício”, salienta o vereador proponente.

Miguel enaltece que o projeto de lei visa proibir o comércio, uso e manuseio de fogos de artifício e rojões com efeito sonoro, e que se aprovado como é apresentado, permitirá no âmbito do nosso município apenas o comércio e a soltura de fogos visuais, que trazem luzes e cores, sem estampido.

O vereador salienta que propôs o projeto atendendo à pedidos da população. “A proposta vai ao encontro de solicitações que recebemos de munícipes, de instituições de saúde e assistência e de entidades protetoras de animais, assim o presente projeto visa o bem-estar de todos, mas com um olhar especial aos animais, idosos, doentes, autistas e crianças”.

Segundo o presidente da ACIASMS, Luciano Castilho, a entidade solicitará a realização de uma nova reunião junto aos autores do projeto a fim de esclarecimentos sobre o mesmo. “Essa não pode ser uma decisão unilateral, temos de dar espaço igualitário para todos os interessados”, expressa.

Colaborador

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