Os ervais são-mateuenses são bastante conhecidos pela qualidade de suas folhas, fruto do carinho do produtor e do clima incomparável da região. (Fotos: Éber Deina/Gazeta Informativa)

Nos dias atuais, a produção da erva-mate está passando por uma série de desafios relacionados a sua comercialização. Isto ocorre pela falta de produção constante, pelo baixo valor agregado atribuído ao produto e pela forma de organização da cadeia produtiva. A cidade de São Mateus do Sul, é tradicionalmente forte no que diz respeito ao plantio e manufatura da erva-mate em nosso solo fértil. A integração vertical é uma ideia direcionada a suprir as demandas observadas atualmente no setor.

Mas do que se trata a integração vertical?

De acordo com o Doutor em Ciências Sociais, Thiago Moreira de Carvalho, ela se caracteriza como uma forma de organização da exploração de uma atividade. “Atua através da criação de arranjos facilitadores da produção e comercialização, entre o produtor integrado e a agroindústria integradora”, destacou ele. A agroindústria forneceria insumos, orientação técnica e sistemas de financiamento ao produtor ervateiro.

O desenvolvimento da erva-mate é beneficiado pelo sombreamento produzido especialmente pelas Araucárias que
ainda se encontram na região.

A contrapartida seria a entrega de um produto de qualidade, quantidade e periodicidade garantidas e pré-estabelecidas em contrato. Desta forma, o produtor tem certeza de que venderá o seu produto, garantindo o mercado e a agroindústria, por sua vez, irá receber matérias-primas para as etapas de processamento e venda de seus itens.

A legislação que rege o tema

Este modo de produção e comercialização é regido através da Lei nº 13.288/2016, a qual trata dos seus institutos como o Documento de Informação Pré-Contratual (DIPC), o contrato de integração, o Relatório de Informações da Produção Integrada (RIPI) e o Fórum Nacional de Integração (FONIAGRO).

O DIPC para o produtor da erva-mate, serve como uma apresentação das condições, responsabilidades e remuneração da execução da atividade. O contrato de integração é o documento que vincula o produtor rural na relação de integração com uma agroindústria (agente integradora). Caberá a ele produzir, segundo determinações de quantidade e qualidade firmadas em contrato. A troca de serviços entre os agentes, é uma das principais características do processo de integração vertical.

RIPI e FONIAGRO

O RIPI é o documento entregue ao produtor de erva-mate. Ele dispõe sobre a eficiência de sua atuação, a remuneração e os descontos que devem ocorrer. O FONIAGRO é uma espécie de comissão a nível nacional, onde cada setor ou cadeia produtiva regido pela legislação mencionada, deverá constituir de forma paritária o Fórum, em conjunto com representantes dos produtores. O objetivo principal é dimensionar a eficácia da prática e o nível de integração atingido, para que o processo possa ser avaliado.

Os remanescentes da Mata de Araucária da região devem ser vistos como aliados do produtor, o que vem sendo debatido constantemente em nossa cidade.

Vantagens do método e a Política Nacional da Erva-Mate

Algumas das principais vantagens da integração da erva-mate, são as seguintes: segurança de venda dos produtos, controle na qualidade e quantidade dos bens produzidos, diminuição nos custos de transações, ganhos em escala de produção e a profissionalização e sistematização da atividade agropecuária, entre outras.

O contrato de integração é um dos instrumentos que pode ser utilizado pelos produtores locais, inclusive para fins da Lei nº 13.791/2019, que dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate. A organização da cadeia produtiva neste arranjo, pode permitir a promoção do desenvolvimento social e econômico em nossa região, bem como possibilitar um volume maior de arrecadação. Cabe ao nosso produtor, testar e certificar a precisão do método caso esteja passando por desafios semelhantes aos citados no corpo da reportagem.

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