A 12ª Zona Eleitoral de São Mateus do Sul convoca os cidadãos são-mateuenses a continuarem exercendo a cidadania mediante a participação ativa no processo eleitoral. (Foto: Éber Deina/Gazeta Informativa)

A 12ª Zona Eleitoral de São Mateus do Sul também agrega o município de Antonio Olinto em sua jurisdição. Nas últimas edições, o leitor da Gazeta Informativa tem acompanhado uma série de reportagens relativas aos assuntos eleitorais, cujo objetivo principal é o esclarecimento de diversas questões vinculadas às atividades do calendário eleitoral de 2020.

Existem algumas circunstâncias, dentro das quais é possível que os eleitores solicitem a transferência temporária, para uma seção localizada dentro do mesmo município. O primeiro caso, é o do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida, para uma seção com melhores condições de acessibilidade. O período relativo à esta solicitação, é vigente do dia 25 de agosto até 1º de outubro.

Demais situações nas quais é garantida a transferência

Existem ainda, outras duas situações nas quais a transferência temporária de seção eleitoral é resguardada. Membros dos comandos locais das forças armadas, polícia federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civis e militares, corpos de bombeiros militares, agentes de trânsito e também guardas municipais. O prazo para o requerimento desta categoria ficou fixado do dia 25 de agosto até 1º de outubro.

A última situação de transferência de seção, salvaguardada por lei, é a dos mesários convocados para apoio logístico, quando atuarem em local diferente de sua seção de origem. Atenção eleitor, para esta categoria o prazo estipulado é do dia 25 de agosto a 9 de outubro.

Como efetuar o requerimento?

O cartório eleitoral salienta aos eleitores portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, que todas as seções possuem condições mínimas necessárias à acessibilidade. Porém, havendo interesse na transferência temporária, serão indicados os locais e seções mais adequados para a escolha do eleitor.

(Banner: Fórum Eleitoral de São Mateus do Sul)

A Resolução nº 23.615/2020, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), suspendeu o atendimento dos cartórios, em função da pandemia do Covid-19. O requerimento para a transferência temporária de seção, poderá ser encaminhado pelo eleitor através do e-mail zona012@tre-pr.jus.br ou pelo telefone e Whatts App do Fórum Eleitoral, no (42) 3532-1056. O processamento da solicitação ocorre sem a presença física do eleitor no cartório eleitoral, desde que seja possível ao juízo eleitoral, aferir a identidade do requerente pelos documentos encaminhados, bem como a situação de deficiência ou dificuldade de locomoção estiver comprovada.

Quais documentos devem ser encaminhados?

O requerimento poderá ser formalizado mediante o encaminhamento dos seguintes documentos ao cartório eleitoral: frente e verso do documento oficial de identificação com foto, fotografia do requerente em estilo selfie, exibindo ao lado de sua face o documento oficial de identificação para comparação, e a documentação declaratória da deficiência ou dificuldade de locomoção, quando a informação não estiver registrada no cadastro do eleitor.

Além disso, quando a solicitação for realizada por procurador ou representante legal, a documentação destes deverá ser encaminhada. Outros documentos ainda podem ser solicitados para a instrução do pedido. Em situações excepcionais, o Juiz Eleitoral poderá autorizar o atendimento presencial do eleitor, tendo em vista que o direito de todos seja assegurado. Porém, deverá ser realizado contato prévio com o Cartório Eleitoral pelo telefone (42) 3532-1056.

Chamada para voluntários

O Cartório Eleitoral comunica às pessoas que têm interesse em auxiliar no processo eleitoral, que até o dia 14 de setembro estará organizando a lista de colaboradores para atuarem no apoio logístico, especialmente na função de coordenador de fila. As principais atribuições destes, serão organizar o fluxo de eleitores na entrada dos locais de votação, direcionar os eleitores para suas respectivas seções, auxiliar os secretários de seção e 2º mesários na organização das filas e, ainda, orientar quanto à necessidade de manter o distanciamento mínimo, o uso da máscara e evitar aglomerações. Participe você também e exerça a democracia!

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