Jornal de São Mateus do Sul (PR) e região

São Mateus do Sul é alvo de investigação da Polícia Federal

Polícia Federal deflagra operação Encilhamento, 2ª fase da operação Papel Fantasma contra fraudes em previdências municipais em 7 estados. O Fundo de Previdência Municipal (IPRESMAT) é alvo da investigação em São Mateus do Sul. (Foto: Thaís Siqueira/Gazeta Informativa)

Na manhã de quinta-feira (12), a Polícia Federal (PF) deflagrou, em ação que conta com o apoio da Secretaria de Previdência (SPREV) a operação Encilhamento, segunda fase da operação Papel Fantasma, para apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdências Municipais em fundos de investimento que contém, entre seus ativos, debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada.

Debêntures é um título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor. Ou seja, o mesmo terá direito a receber uma remuneração do emissor (geralmente juros) periodicamente ou quando do vencimento do título receberá de volta o valor investido (principal). No Brasil, as debêntures constituem uma das formas mais antigas de captação de recursos por meio de títulos.

Segundo nota da Assessoria de Imprensa da Polícia Federal do Paraná emitida à equipe da Gazeta Informativa, policiais federais e auditores-fiscais da Receita Federal cumpriram 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso, Santa Catarina, Goiás e no Paraná.

São Mateus do Sul também recebeu a ação da PF, onde policiais estiveram durante todo o dia no Fundo de Previdência Municipal (IPRESMAT) recolhendo inúmeros documentos e informações acerca do trabalho desempenhado pelo órgão no município.

O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), do município de São Mateus do Sul, denominado Instituto de Previdência de São Mateus do Sul (IPRESMAT), tem suas políticas elaboradas e executadas pelo Ministério da Previdência Social (MPS), e sua finalidade é a administração, o gerenciamento e a operacionalização do regime próprio, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios.

Fundos de pensão são uma opção de investimento para possibilitar uma aposentadoria complementar ao trabalhador. São oferecidos por empresas públicas e privadas aos empregados e também por associações. O Ministério Público investiga desvios desses fundos.

Com o avanço das investigações, foram identificados 28 Institutos de Previdência Municipais que investiram em fundos que, por sua vez, direta ou indiretamente, adquiriram os papéis sem lastro. Há o envolvimento de uma empresa de consultoria contratada pelos Institutos de Previdência e elementos que apontam para corrupção de servidores ligados a alguns Institutos de Previdência.

Estão sendo investigados, até o momento, 13 fundos de investimento. No 2º semestre de 2016 foi constatada a existência de R$ 827 milhões de reais em apenas oito destes fundos, dinheiro que, em última análise, destina-se ao pagamento das aposentadorias dos servidores municipais. Estima-se que as debêntures emitidas por empresas de fachada ultrapassam o valor de R$ 1,3 bilhão.

Os investigados responderão, na medida de suas participações, por crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (artigos 4º, 5º, 6º e 7º, III, da Lei nº 7.492/86), fraude à licitação (artigo 90, da Lei nº 8.666/93), corrupção ativa e passiva (artigos 317 e 333, do Código Penal) e lavagem de dinheiro (artigo 1º, da Lei nº 9.613/98), com penas de 2 a 12 anos de prisão.

A equipe da Gazeta Informativa tentou contato com a presidente do IPRESMAT, Patrícia Schedolsky Molenda, mas segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal, ela está em curso na cidade de Curitiba, não podendo dar depoimento até o fechamento desta edição.

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