Novo nome do Estádio Municipal fará justa homenagem a Edson Schramm.
(Fotos: Hugo Lopes Júnior/Gazeta Informativa)

A 13ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São Mateus do Sul ocorreu na terça-feira, dia 11 de maio. A ata foi aprovada e, em seguida, foram lidas as correspondências da semana. Foi comentado com os vereadores que diversas respostas às indicações estavam à disposição na secretaria. Foi apresentado um convite para a inauguração da sede do CRAS, que será na rua Paulino Vaz da Silva, 197. Também foi realizada a comunicação legal pelo Adolescentro, referente ao recebimento de recursos da Prefeitura Municipal, da ordem de R$ 344 mil para convênio de 2 anos. Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo 19/21, que apresenta programa de incentivo ao cicloturismo em São Mateus do Sul, apresentado pelos vereadores Juliano, Manfroni e Jackson. Também a instituição de banco de horas para os funcionários efetivos da Câmara, apresentado pelo presidente da Câmara, Omar Picheth.

Na votação dos projetos

Foram aprovados em segunda votação os projetos do vereador Enéas, PLL 13/21 que institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico e na internet e PLL 14/21 que institui a Rua do Lazer.

Foi para a primeira votação o Projeto de Lei 13/21, sobre a Avaliação Atuarial Anual para o Exercício de 2021 e sobre a forma de equacionamento e amortização de déficit técnico atuarial. Também o Pl14/21, que permite a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.000.000,00 para a aquisição de imóveis.

Emenda ao PLL 10/21 que faz revisão salarial dos servidores efetivos e comissionados da Câmara, onde a emenda retira o aumento dos funcionários comissionados, permanecendo dos efetivos. Emenda dos vereadores Jorge Manfroni, Juliano Oliveira, Jackson Machado, Jeciel Franco e Valter Przywitowski. Não foi a votação por faltar parecer da comissão de Finanças e Orçamento, apontado pelo vereador Enéas Melnisk.

Na discussão, o vereador Omar Picheth, autor do projeto PLL 10/21, comentou que pensa diferente da prefeita em muitas coisas e que respeita a isonomia de poder e que agora a Câmara não é um “puxadinho” do executivo, que realmente é um poder independente. Disse que a população achava que os vereadores eram cargo de comissão do Executivo. Que os cargos em comissão merecem reajuste e que esse caso não é reajuste para A, B ou C, mas referente ao cargo em relação ao ano passado. Que a Câmara é uma das mais enxutas do Paraná, que gasta menos de 2% do orçamento. Que vai respeitar a opinião de cada vereador e por isso não retirou, justamente para poder mostrar o pensamento de cada um.

O PLL 10/21, que dá reajuste aos funcionários efetivos e comissionados, autoria do vereador Omar Picheth. Não foi a votação pelo pedido de vistas de 15 dias do vereador Jeciel Franco.

Nas discussões

Jeciel Franco comentou que não é pessoal, mas se não foi dado ao servidor municipal o recurso deve ser o mesmo na Câmara.

Jackson Machado também comentou que a apresentação da emenda não é pessoal contra os funcionários comissionados, que concorda com o reajuste pelo INPC aos funcionários efetivos e questionou como dar reajuste aos comissionados da Câmara se não deram aos do Executivo, achava imoral e deveria seguir o mesmo critério.

O presidente Omar Picheth fez um esclarecimento antes da votação, dizendo que se os vereadores votassem contra no PLL 10/21 e não fosse aprovado não haveria reajuste para nenhum funcionário da Câmara.

Jorge Manfroni agradeceu as palavras do vereador Picheth sobre a respeitar o voto de cada vereador e a isonomia de poder. Falou ser contra a revisão aos comissionados, pois acha contraditório oferecer a um poder e não ao outro.

Enéas Melnisk comentou que, ao contrário do que dizem, respeita a opinião de todos, e que essa é uma legislatura diferente da passada, que a passada aprovou esse reajuste na mesma época, em 2017. Ressaltou que esta legislatura é diferente e confirmou a afirmativa de Manfroni, de que a política tem jeito sim.

O PLL15/21 altera a denominação do Estádio Municipal Olívio Wolff do Amaral, que pertence a Prefeitura, e passa a se chamar Estádio Municipal Dr. Edison Carlos Schramm. Autoria do vereador Valter Przywitowski. Aprovado por unanimidade em primeira votação.

O Projeto de Resolução 03/21, do vereador Omar Picheth, em primeira votação autoriza a alteração do período aquisitivo de férias no âmbito da Câmara Municipal, estabelecendo banco de horas aos servidores efetivos. Aprovado por unanimidade.

O Projeto de resolução 05/21, do vereador Omar Picheth, em primeira votação autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.111,64 e dá outras providências.

Nas indicações

Nas indicações, destacam-se as de número 195, 196 e 197/21 dos vereadores Picheth, Osvaldo, Enéas e Irineu, que solicitam pedidos de recursos ao deputado federal Valdir Rossoni para a APAE e secretarias de Saúde e Educação.

Indicação 200/21, dos vereadores Irineu, Picheth e Osvaldo, solicitando nova iluminação interna no cemitério municipal.

Indicação 202/21, do vereador Valter, que solicita o retorno dos atendimentos odontológicos nos postos de saúde do interior e da cidade, além do funcionamento do laboratório de próteses e estudo de construção do Centro de Especialidades Odontológicas.

Indicação 203/21, do vereador Jeciel Franco, solicita estudo para implantação do Sistema de Inspeção Municipal (SIM), fiscalizando a higiene e normas na elaboração e industrialização de vários produtos. Jeciel, na discussão, comentou sobre a dificuldade de comercialização dos produtos de abate, entre outros, para fora do município. Que tomou conhecimento de que o Executivo já está elaborando esse processo e que vários estabelecimentos deverão se adequar as futuras normas, mas que é para o bem geral.

Indicação 204/21, do vereador Jeciel, solicitou estudo para subsídio aos estudantes universitários que se deslocam para estudar em outros municípios, como União da Vitória e Irati. Jeciel comentou que já existem pareceres favoráveis do Tribunal de Contas sobre esse assunto, desde que seja com ônibus próprio ou por meio de uma associação.

Na Tribuna

Jorge Manfroni comentou de uma reunião que participou juntamente com os vereadores Jakcson e Juliano, com a presença do ex-prefeito Luiz Adyr, mais o Andrei da secretaria de Planejamento e Guilherme e Alexssandro da Secretaria de Obras, com o gabinete do deputado estadual Hussein Bakri, tratando dos projetos da construção do Centro da Melhor Idade, pavimentação asfáltica da vila Pinheirinho, UBS da Vargem Grande, pavimentação poliédrica num total de R$ 6 milhões em emendas a fundo perdido.

Jeciel Franco convidou a todos para audiência pública em que terá o deputado Emerson Bacil defendendo interesses da região na quinta-feira, dia 13 de maio, às 9:00 horas, e que terá como tema a renovação da concessão de pedágios e a situação da BR-476. Solicitou que o site da Câmara Municipal possa retransmitir via internet.

Enéas Melnisk falou da criação de um grupo para acompanhar, elaborar e fazer cumprir as melhores práticas de acompanhamento as gestantes em São Mateus do Sul, juntamente com a Secretaria de Saúde, incluindo o desejo da secretária de Saúde, Marly Perrelli, de criar um curso de doula, a qual acompanha a gestante até o parto. A ideia é que as mulheres tenham todos os direitos cumpridos e com a melhor gestação possível.

Ao final da sessão, o vereador Omar Picheth comentou que prestava contas de viagem à Curitiba como presidente da Câmara, falando em nome de todos os vereadores quando visita deputados que tiveram votos em São Mateus do Sul. Disse que foi acompanhado da prefeita Fernanda Sardanha e secretária Liliane Santana, e destacou a participação do vereador Juliano Oliveira, sendo a primeira vez que viu um vereador de oposição junto buscando verbas para o município.

Encerrou a sessão rapidamente para tratar de uma transferência de dois pacientes em estado grave para internamento na Central de Leito, precisando acionar o Ministério Público para conseguir as vagas.

Hugo Lopes Júnior
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