Secretário diante dos vereadores na sessão. (Fotos: Reprodução Facebook da Câmara de São Mateus do Sul)

Convocado pela Câmara, o secretário de Saúde, Wagner Wolff, se fez presente à 14ª sessão ordinária, nesta terça-feira (19). “A maior pandemia que a nossa geração já viu. Uma doença desconhecida por todos”, disse ao se referir ao Coronavírus e seu desafio frente à doença que não tem um remédio específico e nem vacina e foge, até, ao amplo conhecimento da medicina para tratamento efetivo.

“Única forma de prevenção é o isolamento, o distanciamento social entre as pessoas”, afirmou aos vereadores ao passo que apresentou o plano de contingência, feito com participação de todo o grupo profissional do departamento, segundo ele. A emissão dos decretos vai nessa linha do distanciamento social, fazendo diminuir o contato. Para o secretário, apesar de impopulares as medidas são necessárias.

Tudo segue nota técnica da 6ª Regional de Saúde, com sede em União da Vitória, e boletim epidemiológico nº 8 de abril de 2020 do ministério da Saúde. Estas medidas, conforme informou Wolff aos vereadores, são aplicadas de forma progressiva. 1º com base no número de casos confirmados, depois em óbitos e quantidade de pacientes internados. O lockdown (bloqueio total) é o nível máximo.

O distanciamento social ampliado, aplicado nas primeiras semanas, é medida que se aplica quando o número de leitos é ultrapassado em 50% na referência hospitalar, que envolve União da Vitória e Ponta Grossa no caso do município. Mantendo somente atividades essenciais em funcionamento e demais fechadas. Isso é o nível intermediário destes protocolos adotados e determinados em decretos.

“Enquanto a gente permanecer abaixo de 50% da capacidade hospitalar, nós permanecemos no distanciamento social seletivo”, explica. Com isolamento de pessoas com sintomas ou que tiveram contato com infectados e mantendo grupos de risco isolados. Mas permitindo o funcionamento da maioria das atividades. Mudando para o intermediário se ampliar os casos e internamentos superarem estes níveis.

Coronavírus na pauta

A demanda de informações e questionamentos foi centrada nesta temática. A secretaria prepara uma unidade específica para atendimento do Covid-19, num único local. A medida visa tanto proteger usuários quanto servidores, numa parceria com a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) que cedeu containeres para instalação deste espaço. A medida, também, permite que demais serviços funcionem normalmente em outros setores da saúde.

Sobre os testes aplicados, caso do RT-PCR, são destinados conforme Wolff, aos pacientes internados, gestantes, pessoas que tiveram contato com diagnosticados, profissionais de saúde e de segurança pública com algum tipo de contato frente aos infectados. Também síndromes gripais sugestivas e definidas por indicação médica. Tudo previamente autorizado pela 6ª Regional.

Os testes rápidos, recebidos do Estado, são aplicados somente para profissionais de saúde e segurança pública, em atividade e com síndrome gripal ou morador da mesma residência destes. Também, segundo o secretário, a prefeitura recebeu da empresa WestRock 200 exames RT-PCR. A equipe vai definir os critérios que devem seguir os mesmos parâmetros, mas sem necessidade de autorização da 6ª Regional.

Recursos de emendas

R$ 1.044.000,00 recebidos da Câmara, por meio das emendas impositivas destinadas para Saúde, estão sendo usados no enfrentamento ao Covid-19. Wolff apresentou dados relativos a estes gastos públicos. A prefeitura comprou sete mil máscaras de tecido, para distribuição à população e duas mil para profissionais de saúde, laváveis. Além de máscaras cirúrgicas para atendimentos no setor.

As aquisições englobam álcool gel, hipoclorito, pulverizador, tendas, banheiros químicos. Ainda, itens de informática, estrutura para preparar os containeres do atendimento exclusivo para Coronavírus. Os gastos totais estão na casa de R$ 794.209,60. Destes R$ 694.560,00 para custear os profissionais de saúde e visam manter, por quatro meses, aberta a unidade de saúde ‘sentinela’ para Covid-19.

Questões e medidas

Ginecologia e obstetrícia, de acordo com o secretário figuram entre as prioridades que carecem de atenção. “O mínimo que a gente tem de oferecer”, frisou aos vereadores. Há dificuldade para contratar novos profissionais e adquirir maior número de consultas especializadas, mas isto está em curso, além da previsão de contratação de profissionais nas especialidades da saúde da mulher, entre outras áreas.

O questionamento de Geraldo Altivir de Paula e Silva foi sobre o Hospital e Maternidade Doutor Paulo Fortes. A obrigação legal, segundo o secretário, é atenção básica – atendimento primário. O especializado, média complexidade, seria competência do Governo do Estado. Wagner Wolff disse que o ‘drama’ faz parte da realidade de muitos hospitais e a média complexidade tem de ser referenciada para o Estado.
Atualmente, o Hospital recebe em torno de R$ 170 mil do Governo Federal e

Estado e outros R$ 280 mil, apesar de não haver obrigação legal, da prefeitura. Sobre isso, existe, segundo disse o secretário aos vereadores, um inquérito público questionando o repasse municipal para o hospital. Para o Ministério Público (MP) foi apresentado um plano que cita a necessidade de manter o contrato.

Há necessidade, sim, de manter para não fechar o Hospital, em seu entendimento. “Está muito perto de uma solução”, frisou, destacando que a expectativa é de que a definição tenha validade para, pelo menos, “os próximos dez anos”. A nova proposta prevê ampliar o valor do contrato, além da compra de consultas e serviço de raio-x, o que ampliaria estes repasses financeiros.

Relativo à indicação de emendas parlamentares, o secretário informou que a prefeitura atua como ponte entre a indicação de emenda e o repasse destes recursos, mas com receio às determinações legais. “Se há uma resposta do Ministério Público falando olha há indicio de irregularidade não há uma certeza absoluta para repassar, nenhum gestor vai repassar o dinheiro sobre o risco de sofrer uma improbidade administrativa”.

Menção dos vereadores

Fernanda Sardanha destacou o empenho e engajamento do secretário e servidores da Saúde. Segundo ela, entre 2015 e 2016 no Estado e acompanhado pelo MP, se discutiu a proposta compartilhada para repasses. Para a parlamentar, há sim necessidade de compensação estadual e federal, ainda mais em época de pandemia. Contudo, para além de questões políticas é preciso de ações conjuntas.

Wolff informou para Fernanda Sardanha sobre a situação do Hospital ser a porta de entrada de casos do Covid-19, passando por internação e direcionamento para hospital referência. Ainda, citou os testes feitos, em torno de cinco PCTs por semana, e descartou a compra pelo município, por conta do compromisso do Governo Estadual e Federal e possível prolongamento até setembro da pandemia.

A regionalização do Hospital também fez parte das discussões, puxada pelo vereador Miguel Pissini Magnani Júnior. Sendo um caminho importante na avaliação do secretário. Wagner justifica de que quanto mais dinheiro se gasta com a média complexidade, menos se investe na saúde básica e na prevenção. Configurando o repasse, um aporte de recurso que não seria de competência municipal.

Omar Picheth e Marta Centa, apenas, parabenizaram o secretário. Julio Balkowski buscou esclarecimentos sobre protocolos e medicamentos utilizados. Aos vereadores, o secretário reafirmou medidas tomadas e frisou a ausência de um medicamento específico, havendo apenas tratamento de sintomas. Tudo com atenção aos protocolos orientados no Estado e Federação.

Cargos e Salários

Ao final da sessão, Omar Picheth citou, ainda, a apresentação de um projeto de Lei, do vereador Edival Guimarães, que visa alteração no Plano de Cargos e Salários. Trata-se de um substitutivo, de nº 001/2020, ao projeto de Lei Complementar 016/2019 e acrescenta um artigo na Lei nº 2.601/2015 que trata do Plano de Carreiras da Prefeitura de São Mateus do Sul.

Picheth solicitou que o proponente retirasse o projeto, alegando erro de redação ou proposição, até, em momento considerado por ele inadequado. Quem saiu em defesa de Edival, inicialmente, foi o vereador Jackson Machado, apontando a necessidade de regulamentação, conotando a responsabilidade de aprovação ou não da Câmara. Ao passo que citou a liberdade de cada parlamentar em votar.

Na sequência, Edival Guimarães justificou que é necessária a alteração para evitar hora extra, entre outras coisas, visando a contratação de novos profissionais. O projeto, segundo o vereador, não será retirado e segue a tramitação normalmente. O parlamentar reclamou do tempo utilizado para a fala, por parte do colega parlamentar, no referido questionamento.

Geraldo, também, citou a ausência de discussão na proposta e disse que no seu 24º ano de parlamento tem consciência de votar pelo interesse do povo. Sem ceder a pressões políticas, muito menos por definições da sigla. O indicativo é de que a próxima sessão traga a retomada desta discussão. Questão que deve tomar o curso da pauta, num momento em que a participação de público está vedada na sessão.

Recursos e cobrança

Fernanda Sardanha mencionou o destino de um recurso, de R$ 247 mil, ao Hospital Dr. Paulo Fortes para custeio via ex-deputado Hidekazu Takayama. Outro valor vem para investimentos na saúde. Serão R$ 400 mil para reformas de postos de saúde e outras ações encaminhadas ao gabinete de Toninho Wandscheer. Segundo ela, investimentos solicitados pela comunidade.

A vereadora questionou, ainda, a necessidade de um ofício do prefeito Luiz Adyr Gonçalves Pereira para o deputado Emerson Bacil, frente o destino de um caminhão pipa. Até com base no ofício encaminhado pela prefeitura de São João do Triunfo, a parlamentar cobrou que seja oficiado “não ser necessário a emissão deste documento”, pela insistência nisso por parte da prefeitura.

A parlamentar, ainda, citou as Assistentes Sociais, parabenizando pelo dia dedicado aos servidores, comemorado em 15 de maio. Os assuntos da ordem do dia foram apenas lidos, mas ficando para a próxima sessão, por conta da presença do secretário de Saúde e uso de toda a sessão para abordar assuntos relativos à pasta.

Sidnei Muran

Sidnei Muran

Jornalista (MTB 7597 DRT/PR), formado pelo Centro Universitário de União da Vitória (Uniuv), pós-graduado em História e Cultura pela Unespar – campus de União da Vitória e Licenciado em História pela Unespar – campus de União da Vitória.
Sidnei Muran

Comentários

Compartilhe:


MATÉRIAS RELACIONADAS
Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul aprova projetos de lei em primeira e segunda votação
Já em pré-campanha sessão da Câmara é marcada por discussões entre situação e oposição
Primeira sessão ordinária dos vereadores do Parlamento Jovem é realizada