(Fotos: Reprodução/Facebook)

Na segunda sessão ordinária de 2021, que aconteceu na terça-feira dia 9 de fevereiro, não foram apresentados projetos de lei, apenas requerimentos e indicações. A reunião iniciou com a aprovação da Ata da reunião anterior e seguindo a leitura das correspondências. A Prefeitura enviou ofício convidando representante da comissão de Finanças e Orçamento da Câmara para participar da audiência pública de apresentação dos resultados do 3º quadrimestre de 2020, da Prefeitura Municipal, e também solicitando o empréstimo das instalações da Câmara para a reunião no dia 26 de fevereiro. O ofício 78 da Prefeitura apresentou os projetos de lei 02 e 03/21 que abre crédito no orçamento. O projeto de lei 02 solicitando abertura de crédito adicional especial da ordem de R$ 1.402.000,00 para diversos atendimentos que não estavam originalmente no atual orçamento. Apresentado também o projeto de lei 03/21, que solicita abertura de crédito adicional especial da ordem de R$ 516.520,88 para conclusão do estádio de futebol e também as obras do Creas. O ofício 84 apresenta o projeto de lei 04/21 que inclui metas no plano plurianual 2018-2021. Ofício 324/21 apresenta ao presidente da Câmara projeto para aquisição de equipamentos para implantação do Programa Mãe São-Mateuense e Centro de Especialização da Saúde da Mulher, nos moldes do Mãe Curitibana, programa premiado internacionalmente. Já o ofício 348, da secretária de Saúde, Marli Perrelli apresenta à Câmara a 2ª Fase de Vacinação contra a Covid-19, que contempla os idosos com mais de 80 anos e depois outros idosos, nos dias 9, 10 e 11 de fevereiro, no Centro da Juventude, no sistema drive-thru. Ao presidente da Câmara o ofício 02/21 da Aciasms relatando que a entidade não tem mais o Conselho Jovem, encerrado em maio de 2019, seguindo normas da Federação, readequando o estatuto, e que possui o Núcleo do Jovem Empresário que desenvolve diversas atividades aos associados.

Dos requerimentos

O requerimento 04, onde o ver. Jeciel Franco solicita que a presidência do Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes apresente a Casa, o valor que recebe do município, bem como a descrição dos serviços prestados, quais exames realiza, também a escala dos médicos e profissionais da saúde que atuam no hospital, e ainda o valor dos serviços que o hospital paga aos profissionais. Na discussão Jeciel comentou que é preciso conhecer a situação do hospital, que o mesmo não tem transparência e sim falta de informações, e que fazendo parte da comissão de saúde, interna da Câmara, gostaria de um debate em conjunto com o executivo atual, para melhor conhecer a realidade e ajudar a melhorar o atendimento. Aprovado por todos

O Req. 05, solicita informações da prefeitura e da sua controladoria, informações dos serviços médicos do Pronto Atendimento, do qual a controladoria apontou problemas e o que foi feito para saná-los. O vereador Valter disse que tomou conhecimento de irregularidades e quer saber o que foi feito. Aprovado por unanimidade.

O Req. 06 solicita o cronograma de obras de pavimentação que ocorreu recentemente e dos que estão acontecendo no município, quem são os fiscais e as notificações que foram feitas em relação a elas. Jorge Manfroni que faz parte da comissão de Obras e Serviços Públicos, solicitou juntamente com os vereadores Juliano e Jackson. Na discussão Jorge comentou que precisa uma fiscalização eficiente e acompanhamento da qualidade das obras. Aprovado por unanimidade.

Das Indicações

Indicação 01 oficializa a prefeitura e o setor competente para consertar a tampa da boca de lobo, na esquina das ruas São João e São Cristovam, que a situação traz problemas de segurança para quem circula ali. Apresentado pelos vereadores Juliano, Jackson e Jorge, aprovado por unanimidade.

Na Ind. 02 solicita a prefeitura estudo para recapeamento na rua Ney Braga, altura do nº 995, que apresenta vários buracos e em dias de chuva problemas com caimento de escoação da água e de poeira em dias de sol. Ver. Juliano, Jackson e Jorge, aprovado por unanimidade.

A Ind. 03solicita estudo para implantar lombada ou redutor de velocidade na rua Roberto Angevicz, altura do nº262, devido a velocidade de tráfego na região, que coloca em risco os pedestres. Ver. Juliano, Jackson e Jorge, aprovado por unanimidade.

Na Ind. 04 e 05 Solicitaram colocação de lombada na rua Valter Tetuidas Neves, e na rtua Joaquim Cunha Vieira, devido a velocidades dos veículos no local. Vereadores, Parafuso, Irineu e Aramis, aprovados por unanimidade.

Na indicação 06 foi solicitado estudo para melhorar a pavimentação da rua José Zampier Filho na vila Buaski, entre a rua Ulisses Faria e centro da Juventude. Ver. Juliano, Jackson e Jorge, aprovado por unanimidade.

Na Ind. 07 os vereadores Juliano, Jackson e Jorge, solicitaram estudo de drenagem, limpeza de bueiros na rua João Bettega, devido os problemas de escoamento de água que tem prejudicado os moradores, com água adentrando as casas. Na discussão Jorge comentou que é necessário urgência no estudo, pois em dias de chuva os moradores ficam ilhados em casa. Aprovado por unanimidade.

A indicação 08 trata da listagem das pessoas vacinadas e como serão a programação dos lotes de vacinas, que é uma situação que exige transparência. Com a publicidade e propaganda. Ver. Juliano, Jackson e Jorge, aprovado por unanimidade.

Na Ind. 09 foi solicitado lombada para a rua Stanislau Budzinski, na vila Amaral, devido o risco dos moradores da região. Vereadores Aramis, Parafuso, Irineu e Picheth. Na discussão Aramis comentou que solicitou lombadas para vila Amaral e Bom Jesus, que é uma solicitação das Associações de Moradores, que algumas ruas são palco de rachas de madrugada. Que além das lombadas se faça uma campanha de conscientização e que se faça doer no bolso. Citou como exemplo lugares em que os carros param para pedestres atravessarem, que é preciso iniciar a educação nas escolas, e que fez 5 indicações de lombadas, aprovado. Na Ind. 10 é de lombada a rua Evaldo Gaensly, próximo a Escola Odemira Cunha. Na Ind. 11 é para lombada na rua São Cristovam, próximo da Igreja da Congregação Cristã, na Ind 12 lombada próxima ao Cmei na rua São João, 774, na Ind 13 solicitou lombada na rua Pedro Kirchner, próximo a Igreja do Evangelho Quadrangular, pelos vereadores Aramis, Parafuso, Irineu e Picheth, aprovados por unanimidade.

A indicação 14 solicitou novas lixeiras e substituição de outras, na área urbana do município, em pontos de ônibus, próximo de escolas e outros locais apropriados, citando que a rua Ulisses Faria foi remodelada recentemente, mas não foi contemplada com lixeiras. Vereadores Aramis, Parafuso, Irineu e Picheth. Na discussão Aramis comentou da necessidade de diversas ruas que não possuem lixeiras e também da necessidade de uma educação ambiental, colocando também que a limpeza é uma questão de saúde. Foi aprovado por unanimidade.

As indicações 15 e 16 foram referentes a vila Americana, solicitando manutenção dos equipamentos de ginástica e também estudo para aquisição de um terreno para construção de um novo Cmei. Assinado por todos os vereadores.

Na Tribuna

Apenas o vereador Jorge Manfroni fez uso, e comentou sobre a solicitação das pessoas vacinadas, que é parte de um assunto que está assolando o mundo e agora que a vacina chegou e trouxe a esperança de imunidade. E que a indicação junto ao jurídico para se ter a listagem de vacinação, com estabelecimento de prioridades e segui-las. Depois dos profissionais de saúde os idosos e pessoas com comorbidades e assim por diante, necessitando de transparência no processo. Parabenizou os professores da educação pela organização para o reinício das aulas, na semana pedagógica, enfrentando bem essa nova situação que se apresenta. Comentou também sobre o déficit de professores, defendendo o PSS para suprir necessidades por tempo determinado, e que em muitos casos são convocados para suprir licença de outros professores. Citou várias cidades que chamaram esses profissionais na falta de realização de concursos. Também falou das dificuldades que a pandemia impôs a educação e as dificuldades do transporte para os alunos do Estado, com início previsto para março.

As explicações Pessoais

O vereador Jackson, falou que na semana passada questionou a prefeita sobre os pagamentos e medições das pavimentações. E agora perguntando se há algum problema com a empresa que executa as obras que estão paradas, pois a comunidade está cobrando e relatando o sumiço de materiais dessas obras. Comentou que na vila Palmeirinha foi realizada drenagem e pavimentação básica, dizendo que com sobra de material poderia ser realizado um anti-pó no local. Pedindo que se retorne as obras o quanto antes.

O vereador Valter disse que a obra pelo vereador Jackson na vila Palmerinha já está concluída e previa drenagem e pavimentação com brita, mesmo processo em algumas ruas da vila. Citou também que na vila Amaral obras novas já estão se deteriorando.

Jeciel Franco comentou sobre obras de pavimentação que foram divididas em 5 lotes, mas foram para a mesma empresa. Poderiam com empresas diferentes termos melhores obras, já que a empresa vencedora coloca 2 ou 3 funcionários trabalhando sem todos os recursos, entregando ao final uma obra de má qualidade. Citou para que nas próximas licitações já se estabeleça a colocação de lombada nas ruas com estudo técnico. Comentou também que em reunião ficou sabendo que a 6ª Regional de Saúde desconhecia a existência do SAMU em São Mateus do Sul.

Jorge Manfroni comentou das dificuldades que são as licitações, que é necessário ter bem certo o termo de referência, pois teve a experiência de muitas empresas que só visavam o lucro, sem prestar um serviço correto, entregando algo diferente do que foi solicitado, e que quer uma nova lei de licitações em nossa cidade priorizando na medida do possível empresas locais.

O presidente da Câmara, Omar Picheth, fez uso da palavra e esclareceu aos vereadores que havia verificado o problema da paralização das obras, com o arquiteto Guilherme Distéfano Santos, da Secretaria de Obras, e este informou que a paralização dos pagamentos ocorreu, mas por falta de documentação a ser apresentado pela empresa, e que uma reunião com a empresa, na quinta-feira (dia 11 de fevereiro) deverá esclarecer tudo. Falou também das dificuldades de licitações e que para uma gestão do executivo ser boa, precisa de um legislativo forte, e que as últimas eleições ainda estão presentes nas decisões da Casa. Que sabe da dificuldade de administrar e espera conseguir fazer uma gestão pacificadora e ter a união do legislativo. Citou que ele e o vereador Jackson por muitas vezes bateram na mesa em discussões, mas que da porta para fora não acontecia nada, apenas respeito. Disse ainda que a obra do estádio de futebol, foi ele quem assinou a sua paralisação, quando esteve na cadeira de prefeito por curto prazo, pois a empresa contratada deveria fazer X e estava fazendo Y, e em cumprimento da lei teve que ser paralisada e readequada, por isso a demora, passando pelo governo Ledur e também pelo governo Luiz Adyr, tamanha dificuldade em se mudar algo. Disse ainda que quer ser um presidente pacificador nas contendas, quer auxiliar o executivo, mas principalmente fiscalizar o executivo, que é a grande função da Casa.

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