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Senado aprova projeto de lei que defende posse de arma para proprietários rurais

Luan Gustavan Cantu possui a autorização para posse de arma. Na imagem, a arma adquirida por Luan há mais de 1 ano. (Foto: Luan Gustavan Cantu)

No dia 29 de novembro, o Senado aprovou a lei que regulamenta a posse de arma para proprietários rurais no território brasileiro. O projeto de lei foi lançado pelo senador Wilder Morais (PP-GO) e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto de lei facilita a aquisição de arma de fogo para as pessoas que residem no campo, e tem como um dos principais objetivos a segurança física e patrimonial do proprietário rural. A principal mudança está na redução da idade mínima para a compra da arma, dos atuais 25 anos para 21 anos.

Estas mudanças, apesar de muito tímidas, são necessárias, pois não são raras as propriedades rurais que se encontram muito distantes da polícia e em caso de alguma necessidade extrema, a posse de arma garante a segurança dos familiares.

Neste contexto a presença de uma arma na propriedade é uma necessidade, em um cenário em que a violência não se restringe só às cidades. O campo vive uma onda de assaltos e furtos, como o roubo de gado e maquinário, que trazem grande prejuízo aos produtores rurais.

Com todo esse projeto de lei, algumas exigências são prezadas para a aquisição de arma de fogo aos proprietários rurais, além de serem maiores de 21 anos, os interessados precisarão apresentar documento de identificação pessoal, comprovante de moradia e atestado de antecedentes criminais.

Em sua emenda, o projeto tratou apenas de ajustar o texto do Estatuto do Desarmamento, que prevê idade mínima de 25 anos para a posse de arma ao caçador de subsistência, no intuito de permitir aos moradores do meio rural o direito à posse com uma faixa etária menor.

“Quando chegamos ao ponto de demandar a necessidade de aprovar uma lei que permite a posse de arma dentro das propriedades rurais é sinal de que somente com a atuação dos poderes constituídos isto não está sendo efetivo. Vejo que esta medida visa pelo menos, no momento, inibir a ação dos bandidos que hoje veem pouco risco na ação de roubar as propriedades rurais”, comenta o Secretário da Agricultura de São Mateus do Sul, Helio Toshio Sakurai.

Helio também defende que esta medida pode transferir a violência do campo para a cidade, onde o cidadão comum ainda não pode possuir armas em casa e por isto o risco para o bandido é muito baixo e o crime ainda compensa.

“Embora este momento seja favorável para a lei, não vejo que a solução dos problemas esteja no armamento da população do campo e, daqui a pouco, os da cidade. A solução para todos estes problemas no Brasil, passa pela não impunidade de qualquer tipo crime, por menor que seja”, diz Hélio.

Segundo o Capitão da 3ª Companhia do 27º Batalhão da Polícia Militar de São Mateus do Sul, Ederson Pinheiro Crevelin, essa nova lei vem a somar no aspecto da segurança pública, visto que se o agricultor tiver sua arma de fogo legalizada e souber utilizá-la e guardá-la de forma correta, irá lhe auxiliar em algum momento que for realmente necessário à sua utilização.

“Esses agricultores têm que ter em mente as responsabilidades que o uso de uma arma de fogo pode lhe trazer, se caso vier a ser utilizada de forma errada. Mas no contexto geral com certeza essa lei é bem vista pela Polícia Militar de São Mateus do Sul. Para que o agricultor possa concretizar o direito a defesa própria ou de alguém de sua família, os moradores de áreas rurais vão ficar mais tranquilos, sabendo que tem uma arma de fogo em casa que pode ser utilizada quando realmente necessário”, ressalta o capitão.

Para Luan Gustavan Cantu, são-mateuense que possui liberação para posse de arma, “geralmente as pessoas tem um certo preconceito com arma de fogo, mais medo na verdade, porém a arma nada mais é que uma ferramenta normal como todas as outras, desde que faça o uso correto dela. Armas não matam pessoas, pessoas matam pessoas, armas não matam pessoas, pessoas desesperadas ou com más intenções matam pessoas”.

Ele também acredita que todo o cidadão de bem, psicologicamente preparado e com a instrução correta deve ter o seu direito de portar uma arma para defender seu patrimônio e sua família concedido. “Afinal a Legítima Defesa é um direito de todos nós e o estado não pode nos privar disso”, enfatiza.

“Comprei a minha arma há um pouco mais de 1 ano, e já me ajudou diversas vezes em ocasiões no meu estabelecimento, porém sem precisar efetuar nenhum disparo se quer, apenas o fato de você ter a arma já intimida qualquer ameaça iminente”, encerra.

Posse e porte de arma possuem diferença?

A diferenciação de posse e porte de arma recaem sobre o significado que cada uma estabelece. A posse de arma é manter em propriedades privadas, como casas e empresas uma arma, mantendo sob sua guarda, podendo ser repassada para civis, se o mesmo seguir as normas exigidas. Lembrando que a posse possui o objetivo de ter a arma somente dentro da propriedade.

Já o porte de arma, é o ato de poder transportar, adquirir, fornecer e manter uma arma sob sua responsabilidade, podendo dessa maneira, portá-la para os lugares. A lei aprovada pelo Senado estabelece e legalidade de manter apenas a posse da arma dentro da propriedade rural.

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