Sessão da Câmara que reuniu os servidores municipais. (Foto: Assessoria Câmara de Vereadores)

Dezenas de servidores da Prefeitura Municipal de São Mateus do Sul participaram da 9ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores, que aconteceu na segunda-feira (8). O motivo da mobilização dos servidores foi o projeto de lei n° 012/2019, que tratava sobre a fixação de vencimento dos servidores efetivos da Prefeitura.

Segundo a Câmara Municipal, a matéria previa a redução em 50% do vencimento base do servidor efetivo, inclusive os atuais, e criava uma verba denominada complemento constitucional. “A matéria foi encaminhada no dia 5 de abril para a Câmara Municipal, porém os servidores juntamente com o Sindicato foram até a Câmara para discutir com os vereadores e a procuradoria jurídica sobre o projeto”, informam.

Através de mobilizações pelas redes sociais e reuniões entre os membros do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de São Mateus do Sul (SindiServidores) sobre o projeto de lei, o comparecimento dos servidores na sessão da Câmara reforçou o comprometimento de toda equipe em busca de seus direitos. De acordo com Rafael Camargo, presidente do SindiServidores, após a leitura de todo o projeto, o grupo percebeu o quanto a nova lei prejudicaria a classe trabalhadora. “Verificamos com o advogado do Sindicato questões jurídicas de inconstitucionalidade do projeto de lei. Entramos em contato com os servidores para alertar do que estava acontecendo e chamá-los para defender nossos direitos, pois o salário é irredutível”, expressa o presidente. O projeto de lei foi retirado pelo prefeito em exercício José Stuski, após a comprovação que a lei seria inconstitucional. O Presidente da Câmara, Nereu Dal Lago, retirou a matéria de pauta. Segundo Nereu, o projeto posteriormente será reencaminhado para os novos concursados sem ferir o direito adquirido dos atuais servidores.

O SindiServidores tem como objetivo manter e zelar por todos os direitos dos servidores públicos de São Mateus do Sul. “Sabemos do nossos deveres e sempre orientamos para que todos os servidores trabalhem com o respeito aos princípios da administração pública”, destaca Rafael. Instigado sobre a comparação do salário dos servidores públicos do município em relação a outras cidades com a mesma média de habitantes e arrecadação – com cargos em que o município de São Mateus do Sul paga duas vezes mais –, Camargo aponta que o salário dos servidores municipais são valores justos. “Não temos culpa se outros municípios pagam baixos salários para seus servidores. Antes do Plano de Cargos e Salários – Lei nº 2601/15 –, o executivo do município pagava gratificações para melhorar o salário dos servidores. Com o plano criado, as gratificações foram encerradas, transformado em salário base, valorizando o servidor para melhor desempenhar sua função. Vejo que em outros municípios, talvez salários baixos possam ser compensados com gratificações”, diz.

Camargo acredita que o problema de uma Prefeitura não são os seus servidores. “O executivo precisa parar de ver os servidores como problemas, pois se houver um diálogo franco e com respeito, podemos juntos trabalhar para uma melhor São Mateus do Sul”, diz.

Procuramos a assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal e eles não quiseram se manifestar.

Estudante de Jornalismo que adora escrever e conhecer um pouco sobre a vida e a história de cada pessoa envolvida. Preza pela essência que é repassada na produção de cada matéria, valoriza os pequenos gestos e apoia o ativismo ambiental. E-mail para contato: claudia@gazetainformativa.com.br

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