(Carlos Karpinski)

A 44ª sessão ordinária do ano, da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, realizada na última terça-feira (10), foi marcada por protestos por parte de profissionais da saúde do município, acompanhados pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (SINDISERV) Rafael Camargo.

O protesto foi motivado em função de um Projeto de Lei enviado pelo prefeito municipal ao plenário da Câmara, para que os vereadores aprovassem mudanças no mesmo.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2019: Altera o caput e o § 2º do Art. 18 da Lei Complementar nº 002/1994, que dispõe sobre o Estatuto e define o regime jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Mateus do Sul.

A vereadora Fernanda Sardanha disse estar indignada com essa medida por parte do executivo.

O vereador Geraldo de Paula e Silva se colocou à disposição dos manifestantes, elogiando as suas atitudes e disse que sempre foi muito bem atendido quando precisou dos serviços da saúde e que faria de tudo para resolver esse impasse, arrancando aplausos dos manifestantes.

Só que ficou um pouco confuso, pois ele foi um dos vereadores que votou a favor do Projeto.

A vereadora Marta Centa não conseguia entender a situação, dizendo: ”Se o concurso foi feito para 8 horas, não pode ser jornada de 12 horas, isso não me entra na cabeça”.

O vereador Julio Balkowski voltou a pronunciar agressivamente ao prefeito municipal, se referindo a um governo autoritário e ordinário, querendo fazer mudanças de uma lei que já existe a 25 anos, não medindo consequências, que poderá prejudicar pais e mães de família que prestam serviços ao município.

O vereador Omar Picheth Neto se negou a votar, mas foi repreendido pelo chefe da sessão, podendo ser punido pelo regimento interno, sendo assim ele voltou atrás e participou da votação.

Esse Projeto, teve o parecer contrário do Jurídico da Câmara e mesmo assim foi colocado em discussão e votação por parte do presidente, vereador Nereu Edmundo Dal Lago.

Aos vereadores Omar Picheth Neto, Julio Balkowski, Miguel Ângelo Maganani e a vereadora Fernada Sardanha, votaram contra o Projeto de Lei, já a vereadora Marta Centa, e os vereadores Graldo Altevir de Paula e Silva, Jackson Machado, Edival Guimarães, votaram a favor. Mas como a votação terminou empatada, e 4 a 4, aí entrou a necessidade do voto do presidente vereador Nereu Edmundo Dal Lago para desempatar a votação, sendo o voto a favor e aprovando o Projeto sob protestos da maioria dos presentes na galeria.

Funcionários do Pronto Atendimento (PA) eram os mais exaltados na oportunidade, reivindicando os direitos em alto tom de voz, sendo por muitas vezes, repreendidos pelo presidente da casa, vereador Nereu Edmundo Dal Lago que pediu licença e compreensão por parte dos manifestantes, para que ele não viesse a tomar atitudes drásticas e indesejadas.

Dal Lago ainda solicitou que os interessados escolhessem um líder para que pudessem discutir em ordem e que ele convidaria até para sentar-se junto a bancada para discutir o Projeto.
Ainda nessa mesma sessão foi votado o seguinte Projeto:

PROJETO DE LEI EXECUTIVO – 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 032/2019: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Mateus do Sul para o exercício financeiro de 2020, sendo aprovado por unanimidade.

Aconteceu ainda na mesma noite de terça-feira (10), a 19ª sessão extraordinária para a votação dos seguintes projetos:

PROJETOS DE LEI EXECUTIVO – 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI Nº 044/2019: Abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial, no valor de R$ 5.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres.

PROJETO DE LEI Nº 045/2019: Altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 1.744 de 17 de dezembro de 2007, que instituiu no município o “Sistema de Controle Interno” e dá outras providências.

Ambos projetos foram aprovados por todos os vereadores com a ausência do vereador Omar Raimundo Picheth Neto, que se retirou da sessão.

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