(Foto: Acervo Gazeta Informativa)

Na sessão da Câmara de São Mateus do Sul desta semana, o líder de governo de Luiz Adyr Gonçalves Pereira, vereador Jackson Machado, disse que a prefeitura fará os pagamentos dos avanços. Por conta do período eleitoral, a orientação foi de aguardar a finalização do pleito para informar a concessão destas inclusões de valores aos salários, por merecimento e titulação.

O parlamentar relatou que esteve com o prefeito na terça-feira (24/11) e portava esta notícia. “Trazer uma informação importante”, afirmou Jackson Machado. “Para o servidor do quadro geral está sendo concedido o avanço por merecimento para aqueles que alcançaram a pontuação em títulos. Também retroativo a janeiro de 2020”, confirmou no dia seguinte à reportagem do GI.

Opinião sindical

“Avaliamos de forma positiva, pois a maioria dos municípios da Amsulpar [Associação dos Municípios do Sul do Paraná] não honrou então determinação legal”, frisou o presidente do Sindicato Magistério de União da Vitória e região, Marcio Utzig, em resposta à reportagem. A redação também procurou o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de São Mateus do Sul (SindiServidores), Rafael Camargo.

A organização sindical representa tanto muitos professores quanto servidores do quadro geral. Segundo o presidente, o prefeito deixou para o fim do ano este repasse das progressões e avanços. Por outro lado, a antecipação do terço de férias em novembro, conforme associados, ainda não havia ocorrido em São Mateus do Sul. Fato, supostamente inédito neste quesito, até onde se apurou.

Rafael Camargo esclarece que, tanto os servidores públicos municipais do quadro geral quanto os servidores do magistério (professores), têm direito a receber por força de Lei municipal compõe os planos de cargos carreiras e salários. “Esses avanços e progressões foram pedidos pelo SindiServidores desde o início deste ano e no decorrer de todo o ano protocolamos, reiteramos os pedidos”, afirma.

“O nosso sindicato acredita que essas progressões e avanços são uma das formas de valorizar os servidores públicos do município, pois para que ocorra as devidas progressões, faz-se necessário seu servidor realizar cursos, graduações, pós-graduações, mestrados, doutorados cursos técnicos”, explica o presidente. Reafirmando a importância da capacitação, reconhecida por valorização financeira.

(Foto: Reprodução gravação oficial da Câmara)

“Todo esse estudo irá qualificar e melhorar a eficiência no serviço público, ou seja, a população terá um atendimento público com maior qualidade. Portanto, o prefeito municipal apenas fez aquilo que a lei manda, apesar da demora em um ano extremamente atípico em que a inflação corroeu poder de compra dos Servidores”, acrescenta Rafael Camargo sobre a concessão dos avanços e progressões.

Faltam outras reposições

“Cabe ressaltar que os avanços e progressões não contemplaram um dos crescimentos dos servidores do quadro geral, tendo a próxima prefeita municipal Fernanda Garcia Sardanha, a responsabilidade de pagar retroativo’, cita o presidente. “Outra responsabilidade que o atual prefeito deixou de pagar foi o piso nacional do magistério (janeiro) e a inflação (INPC) para os servidores do quadro geral (em abril).”

Rafael Camargo argumenta que esses valores são anteriores ao congelamento que o presidente da República, Jair Bolsonaro, determinou em 27 de maio deste ano. “Também existem notas técnicas da procuradoria do estado do Paraná e Tribunal de Contas do estado do Paraná que dão o parecer que não há impedimento em conceder essas revisões e progressões”, atesta o representante da categoria.

“O prefeito atual deixará para a próxima gestão, essa situação para ser resolvida perante aos servidores. O SindiServidores já iniciou uma conversa com a prefeita eleita Fernanda, sua secretária de Finanças e o vereador Omar Picheth para resolver essa situação! Sabemos que teremos diálogo e seremos ouvidos na próxima gestão para, desta forma, encontrar o melhor caminho para resolução de conflitos”, acrescenta.

Sidnei Muran

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