Jornal de São Mateus do Sul (PR) e região

Servidores públicos municipais lotam sessão ordinária da Câmara de Vereadores

A 19ª sessão ordinária legislativa contou com a presença de vários servidores municipais que estão acompanhando o processo de tramitação do projeto de lei nº 020/2018, que visa a revisão geral das gratificações e adicionais concedidos aos servidores. (Foto: Alexandre Müller/Gazeta Informativa)

O principal projeto de lei do executivo municipal foi discutido na 19ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de São Mateus do Sul, que aconteceu na última segunda-feira (18).

Este projeto, nº 20/2018, dispõe sobre ações prioritárias da administração pública municipal, metas e riscos fiscais, diretrizes gerais para elaboração da proposta orçamentária e normas de execução financeira a serem executadas pelo município no exercício de 2019.

O presente projeto foi colocado na ordem do dia e retirado da votação na sessão por estar sem o parecer jurídico e das comissões parlamentares. Porém, foi motivo para que a Câmara ficasse lotada de servidores públicos municipais que fizeram questão de acompanhar a tramitação do projeto.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de São Mateus do Sul (Sindservidores), Rafael Camargo, na seção V do 24º artigo do referido projeto de lei, o item II, que constava a letra B, tratava da revisão geral das gratificações e adicionais concedidos aos servidores como medida para redução de despesas.

Antes mesmo que o projeto fosse apreciado, os vereadores da oposição junto do advogado da Casa de Leis, concluíram que esse dispositivo era inadequado e por esse motivo seria feito uma supressão desse item.

Os representantes do Sindservidores relataram a equipe da Gazeta Informativa que foram procurados pelo jurídico da Câmara e também pelo presidente Nereu Dal Lago na sexta-feira (15), para verificar quais procedimentos iriam ser tomados. “O sindicato acompanhará os trabalhos, pois o Prefeito retirou o projeto inicial, encaminhando outro com a supressão da letra B. Portanto estaremos acompanhando todo o processo e contamos com a participação dos servidores”, dizem.

Os projetos de lei de autoria do executivo municipal, números 035 e 036/2018, foram aprovados em segunda discussão e votação. Ambos se referem à abertura de crédito adicional suplementar. O nº 035/2018 tem por objetivo transferir recursos orçamentários inicialmente destinados a construção ou ampliação de unidades escolares para contratação de serviços de reformas em Escolas e CMEI’s.

O projeto nº 036/2018 decorre da necessidade de adequação do orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2018, para dar cobertura as despesas relativas ao contrato existente entre o município e o Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes, e também suportar as despesas decorrentes do recolhimento ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).

Em primeira discussão e votação, o projeto de lei do executivo nº 030/2018, abre no orçamento do município crédito adicional especial no valor de R$ 60 mil. Este projeto justifica-se pela necessidade de inclusão de dotação orçamentária não originária no orçamento vigente, no elemento de gastos com passagens e locomoção, para possibilitar o pagamento de despesas destinadas ao atendimento de projetos da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O projeto nº 06/2018 do legislativo municipal que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas nos estabelecimentos empresariais, de serviços e similares de São Mateus do Sul, foi aprovado em segunda votação e agora segue para possivelmente ser sancionado pelo Prefeito Municipal.

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