O novo delegado de São Mateus do Sul enfatizou a questão da violência doméstica, apresentando as necessidades presentes no município em relação à isso. (Foto: Assessoria Câmara)

A segunda sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores aconteceu na segunda-feira (11), e contou com a participação do delegado da Polícia Civil André Luís Oliveira Vilela, que realizou uma fala contando sobre sua experiência profissional e planejamento para a segurança municipal.

Cumprimentando os vereadores e a população presente, o delegado enfatizou a questão da violência doméstica, apresentando as necessidades presentes no município em relação à isso, como a criação de dois cartórios: um dedicado à violência doméstica, para emitir medidas protetivas, com um atendimento diferenciado; e também um cartório para atender abusos sexuais, fato que acontece com frequência no município, contra crianças e adolescentes. Esse tipo de atendimento exige rapidez, evitando maiores problemas para as vítimas.

“Precisamos da parceria com o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg), para aquisição de equipamentos, como câmeras na carceragem. Hoje temos 49 detentos, 45 homens, 3 mulheres e um adolescente (traficante de crack). É preciso estar nas ruas combatendo o tráfico principalmente, que aqui é pulverizado, quando se acaba com um ponto de venda, surge outros”, ressalta Vilela em sua fala.

A sessão também contou com a discussão dos projetos aprovados pelos vereadores que foram vetados pelo executivo municipal, como o nº 14/2018, que dispõe sobre critérios para o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência, fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. O projeto foi proposto pelas vereadoras Fernanda Sardanha e Marta Regina Centa. As vereadores enfatizaram a desaprovação com o ato do legislativo. “Não criamos o projeto com a função para o executivo e sim para o prestador de serviços. É no sentido de preservar a segurança, pois vemos muitas notícias de casos de assaltos e violências. Não tem motivos para ser vetado”, expressa Marta. Vereadores que foram a favor do projeto vetado: Val Guimarães, Júlio Balkowski e Jackson Machado. Vereadores contra o veto: Fernanda, Marta, Omar Picheth, Miguel Magnani e Nereu Edmundo Dal Lago.

Outro projeto vetado foi o de nº 15/2018, que autoriza o Poder Executivo a priorizar a inclusão da mulher que sofreu violência doméstica ao mercado de trabalho, proposto pelas vereadoras Fernanda e Marta. “Contrariando o que o jurídico da Casa e o executivo dizem, este projeto tem sido aprovado em diversas municípios. A Lei Maria da Penha, no artigo 8, diz: visa coibir a violência doméstica. É um trabalho do Ministério Público, da assistência social, da secretaria de educação, direito do trabalho, ninguém quer exclusividade, mas priorizar as vagas para evitar a manutenção da violência. Se existir as vagas e a pessoa estiver apta, sem interferência as normativas do trabalho, que ela apenas tenha preferência. Não cria normas, só uma questão de priorizar”, opina Fernanda. Vereadores que apoiaram o veto: Val Guimarães, Júlio, Jackson, Miguel e Nereu. Vereadores contra o veto: Fernanda, Marta e Picheth.

O executivo também vetou o projeto nº 17/2018, que institui o Programa de Parceria Público-privada (PPP) para fornecimento de pedra ao agricultor são-mateuense. “É uma oportunidade aos agricultores, não é o ideal, mas é uma medida. Tem produtor jogando leite fora, por não conseguir transportar a produção. O projeto além de economizar, ainda vai trazer receita pra a Prefeitura”, expressa Nereu. Vereadores que apoiaram o veto: Val Guimarães e Jackson. Contra o veto: Fernanda, Marta, Picheth, Júlio, Miguel e Nereu.

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