(Câmara de São Mateus do Sul)

Mais uma vez realizada sem a presença de público no Plenário da Câmara Municipal de São Mateus do Sul devido ao ato da Mesa n° 002/2019 na qual restringiu as sessões ordinárias para presença apenas dos vereadores e servidores da Casa de Leis, houve a partir das 18h30, a realização da 9ª Sessão Ordinária do quarto período legislativo (2020) da trigésima sétima legislatura.

A sessão teve a discussão de dois projetos de leis, já em segunda votação, todos de autoria do Poder Executivo. O projeto de lei n° 007/2020 que abre ao orçamento do município crédito adicional especial no valor de R$ 233.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres, esse projeto de lei foi aprovado por unanimidade e o projeto de lei n° 008/2020 que abre ao orçamento do município crédito adicional especial no valor de R$ 13.575,61 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres, esse projeto de lei foi aprovado por unanimidade. Em primeira votação foi aprovado o projeto de lei que abre ao orçamento do município crédito adicional especial no valor de R$ 1.612.836,69 através de superávit financeira – Cessão Onerosa – Pré Sal.

Após isso, foram realizadas as leituras dos requerimentos e indicações dentre as quais se destacam o requerimento n° 26/2019 na qual o Presidente Nereu Edmundo Dal Lago requer a redução de interstício regimental para deliberação dos projetos de leis que tratam da prorrogação de prazo para o vencimento de IPTU e a destinação de emendas impositivas para o enfrentamento do Covid-19, o requerimento foi aprovado pelo Plenário e, com isso, após a sessão ordinária, o Presidente convocou duas sessões extraordinárias para deliberação dos projetos de leis.

Destaca-se que o Projeto de Lei Complementar n° 001/2020 (prorrogação de prazo IPTU) apenas delega ao Poder Executivo a possibilidade em alterar as datas de vencimentos por edição de decreto. Quanto as emendas impositivas todos os recursos serão utilizados para enfrentamento do Covid-19, inclusive a verba ficou carimbada para utilização nessa finalidade.

A vereadora Fernanda Sardanha, com o apoio dos vereadores Julio Flávio Balkowski Junior e Omar Raimundo Picheth Neto, encaminharam diversos requerimentos solicitando informações a respeito do andamento da administração pública, dentre os quais se destaca novamente o assunto da suspensão das terceirizações, plano de cobertura a estiagem para o produtor rural na qual, segundo a vereadora, o produtor sofreu com a estiagem esse ano, inclusive foi destacado que o Deputado Emerson Bacil solicitou um caminhão pipa da Sanepar, a fim de dar cobertura aos produtores que sofrem com a falta de água nas localidades rurais. O Presidente Nereu ainda sobre o assunto, destacou que é difícil conciliar os fenômenos da natureza com a agricultura, pois às vezes há chuvas em abundância e em outras situações há falta de chuvas.

Após a votação dos requerimentos, houve a utilização das explicações pessoais sendo que o Presidente agradeceu o empenho dos vereadores nas votações e assim se encerrou a sessão.

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