(Fotos: Reprodução/Live da sessão)

A sessão da Câmara Municipal de São Mateus do Sul ocorreu nesta semana, dia 10 de março, devido ao decreto estadual que determinou o fechamento dos serviços não essenciais até a terça-feira, dia 9 de março.

Iniciou às 18h30 e o presidente Omar Picheth comunicou a todos que seria mais curta para atender ao decreto estadual nº 7020, que determina o toque de recolher às 20h. Sendo assim, a sessão seria encerrada às 19h45, no ponto em que estivesse.

O início foi com a aprovação da ata da sessão anterior e na sequência a leitura das correspondências.

Nas correspondências destaca-se o relatório da Secretaria de Assistência Social das ações desenvolvidas. O Ofício 158/21 da Prefeitura Municipal respondendo a solicitações, entre eles o envio de novo impacto no orçamento com a contratação de professores de concurso público. Também o ofício 156 respondendo a requerimentos diversos com relatórios anexos. Ofício 157/21 do gabinete ratificando protocolo de intenções para participação de consórcio de município para aquisição de vacinas. E também solicitação para apreciação em ritmo de urgência desse projeto.

Projetos de Lei

Nos projetos de leis, o de nº 02/21 abre ao Orçamento do Município crédito adicional especial no valor de R$ 1.402.000,00 para a saúde. Foi aprovado em 1ª discussão.

Projeto de lei nº 03/21 abre ao Orçamento do Município, crédito adicional especial no valor de R$ 516.520,88 para construção do Creas. Foi aprovado em 1ª discussão.

Projeto de lei 04/21 dispõe sobre inclusão de meta no Anexo I – Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2018- 2021, na Lei nº 2.790/2017 – Plano Plurianual 20182021 e no Anexo I – Metas e Prioridades da Administração Municipal para 2021, na Lei 2.969/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2021. Foi aprovado em 1ª discussão.

Projeto de lei 05/21 abre ao Orçamento do Município crédito adicional especial no valor de R$ 3.280.519,04 para Sistemas de abastecimento de água em área rural. Foi aprovado em 1ª discussão.

Emenda 02/21 ao projeto de lei 01/21, incluindo na redação os pensionistas e inativos. Apenas corrigindo a redação do projeto de lei. Os vereadores com parentesco até o 3º grau devem se abster de votar, no caso vereadores Juliano e Irineu. Foi aprovado em 1ª votação.

Projeto de Lei 07/21 dispõe sobre a revisão anual dos servidores públicos do Município de São Mateus do Sul e dá outras providências. Foi aprovado em 1ª discussão. Os vereadores com parentesco até o 3º grau devem se abster de votar, no caso vereadores Juliano e Irineu. Foi aprovado em 1ª votação.

Projetos de Lei do Legislativo

Projeto de lei nª 01/21 autoriza o Poder Executivo a realizar estudo técnico de engenharia de tráfego, a fim de constar nos projetos de pavimentação o número de lombadas e pontos onde devem ser instaladas e a pintura do trecho a ser pavimentado. Isso otimiza as licitações. Proposta do vereador Jeciel Franco. Foi aprovado em 1ª discussão.

Na discussão, vereador Jeciel comentou sobre a existência de regulamentação sobre isso. É uma orientação por parte dos técnicos e, caso haja necessidade, já contemplaria na licitação.

Projeto de lei nº 02/21 inclui no calendário oficial do município de São Mateus do Sul a semana municipal do ciclismo a ser realizada anualmente em setembro, mês do aniversário da cidade.

Requerimentos

Req 13/21 convida o diretor do Senac, Sr. Edson Luiz Guariza, para apresentar projetos e programas futuros da entidade.

Req 15/21 solicita que a Prefeitura Municipal apresente listagem de cargos em comissão, agentes públicos, onde estão lotados e funções a serem desenvolvidas. Proposta dos vereadores Jorge, Juliano e Jackson. Foi aprovado por unanimidade.

Req 16/21 pede que a prefeitura apresente o cronograma de obras das estradas rurais, o que foi feito e a programação para março, abril e maio. Proposta dos vereadores Jorge, Juliano e Jackson. Foi aprovado por unanimidade.

Na discussão, Jorge Manfroni comentou a necessidade de fiscalizar e conhecer os critérios de prioridade e a ordem de execução.

Req 17/21 sobre os trabalhos prestados na praça 8 de Março, academia fora do termo de referência. Verificar situação. Proposta dos vereadores Jorge, Juliano e Jackson. Foi aprovado por unanimidade.

Indicações

Ind 45/21 que a prefeitura divulgue prazos de entrega de vacinas, por parte do governo federal e estadual, para aplicação em idosos e portadores de deficiência. Proposta dos vereadores Jorge, Juliano e Jackson. Foi aprovado por unanimidade.

Ind 47/21 que a Secretaria de Saúde institua responsável técnico no ambulatório, também equipe com computadores e supra de insumos, mantenha uma organização das filas após encerrada a distribuição de fichas e melhore o quadro funcional do centro de fisioterapia. Proposta dos vereadores Jorge, Juliano e Jackson. Foi aprovado por unanimidade.

Ind 48/21 solicita a troca do corrimão na ponte da rua Ulisses Faria por material metálico. Proposta dos vereadores Parafuso, Irineu, Aramis e Picheth. Foi aprovado por unanimidade.

Ind 49/21 solicita estudo de pavimentação da rua John Kennedy na vila Amaral. Proposta dos vereadores Parafuso, Irineu, Aramis e Picheth. Foi aprovado por unanimidade.

Ind 50/21 solicita estudo de pavimentação na rua Guilherme Kantor, na altura do nº 1881. Proposta dos vereadores Parafuso, Irineu, Aramis e Picheth. Foi provado por unanimidade.

Ind 52/21 sugere que a prefeitura entre em contato com Departamento de Estradas de Rodagem (DER) para viabilizar a instalação de uma lombada eletrônica na rodovia 151, na localidade do Lageado, entrada para o Porto Ribeiro. Proposta do vereador Valter Przywitowiski. Foi aprovado por unanimidade.

Ao final da sessão, o presidente Omar Picheth comentou sobre a situação do Covid-19 em São Mateus do Sul, onde explana a necessidade de 5 leitos de UTI para pacientes locais, reforçando que somente o isolamento e a vacina são eficientes para salvar vidas. Lembrou naquele momento a grave situação pela qual passou por conta do coronavírus, e informou que deverá faltar oxigênio devido à alta procura existente. Também disse que na quarta-feira (10), andando de carro pela cidade, viu 12 pessoas circulando sem máscara. Reforçou que o problema atual é a falta de médicos, inclusive no Pronto Atendimento (PA) de nossa cidade.

Hugo Lopes Júnior
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