Sentinela foi alvo de crítica na sessão, pela falta de médicos. (Fotos: Hugo Lopes Júnior/Gazeta Informativa)

Na terça-feira, dia 20 de abril, ocorreu a 10ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores, tendo a ata aprovada. Destaca-se nas correspondências as respostas a pedidos de informações em indicações sobre a vacinação. A Prefeitura respondeu que segue as orientações da 6ª Regional de Saúde e que recebeu quantidades insuficientes de vacinas e que estas são aplicadas de acordo com plano nacional de imunização, sendo disponibilizadas por faixa etária e profissionais da saúde. A Prefeitura recebeu e aplicou na primeira fase 3.956 doses e na segunda 560 doses.

Também, o envio do Projeto de Lei do Legislativo de número 11/21, que dispõe sobre a paridade de gênero na ocupação de cargo de livre indicação do Poder executivo no primeiro e segundo escalão da administração direta e outras providências. Os objetivos desse projeto é a de promover a igualdade de gênero e que as mulheres tenham ganhos equivalente aos dos homens, como também maior participação na política, assim como a redução da violência doméstica. Foi proposta pelo vereador Enéas Melnisk.

O projeto de Lei do Legislativo 12/21, que institui o dia de gratidão aos profissionais de saúde que atuaram na linha de frente contra o Covid-19. A ser comemorado no dia 7 de abril, mesmo Dia Mundial da Saúde. Proposta pelo vereador Enéas Melnisk.

Nas votações de projetos:

Projeto de Lei 11/21 que faz alterações na Lei Municipal 2250/13, alterando nomenclaturas de departamentos da estrutura municipal da Prefeitura. Aprovado em segunda votação.

Projeto de Lei do Legislativo 07/21, que aprovou em 2ª votação o nome da Rua do Mathe, homenageando o Padre Silvano Surmacz. Um projeto do vereador Jorge Manfroni e assinado por todos os vereadores.

Nas indicações:

Nos destaques das indicações temos a de nª 158/21, que solicita a criação de um programa de apoio a cultura, no sentido de beneficiar trabalhadores do setor de cultura e eventos da cidade com o pagamento de um valor a ser definido pela Prefeitura. Na sua justificativa, coloca-se que o setor está há mais de um ano sem trabalhar e sem saber quando retornarão as atividades e que foram grandes os prejuízos causados ao setor. Seriam trabalhadores das artes visuais, circos, técnicos de teatro, som, figurinos, iluminação, montagem, músicos, garçons, fotógrafos, cinegrafistas, decoradores, promotores, entre outros, os beneficiados. Proposta do vereador Enéas Melnisk, aprovado por unanimidade.

Na discussão do projeto, Enéas Melnisk comentou que a principal função do vereador é resolver os problemas que atingem a nossa população e que, com a pandemia, um dos setores mais castigados. “O setor de eventos é bastante abrangente, evento não é só quem faz. Temos músicos, garçons, decoradores, fotógrafos, cinegrafistas, área técnica, iluminação, figurino. Temos que achar uma forma de resolver o problema desse pessoal, não adianta ficar cobrando do executivo medidas de restrição se não temos uma solução para essas pessoas”, disse Enéas. Falou que analisou diversos projetos de diferentes cidades para chegar num programa para a cidade, destacando também que tem informações de que, em São Mateus o Sul, são mais de 100 músicos afetados.

O vereador Jeciel Franco também comentou, por ter uma carreira na música, que são muitos que vivem de apresentações na noite, em shows e mesmo em barzinhos. Comentou que, apesar disso, muitos não dão valor ou não têm ideia de quantas famílias vivem desses eventos. Afirmou que na gestão passada, com a Lei Aldir Blanc, infelizmente foram poucos os beneficiados nesse setor, pois o período de apresentação de projetos foi de apenas uma semana e quase nenhum artista beneficiado, voltando muitos recursos federais. “Parabenizo a indicação e o respeito aos artistas”, disse Jeciel.

A Indicação159/21 solicita que seja criado um programa municipal de atendimento à mulher, dando assistência às mulheres vítimas de violência, prostituição ou risco pessoal e social. Contando com atendimento e apoio de saúde, psicológico, jurídico e atividades profissionalizantes e educativas. Atividades que auxiliem no resgate da autoestima e no combate da exclusão social. Proposta do vereador Enéas Melnisk, aprovado por unanimidade.

Discutindo seu projeto, Melnisk comentou de números, onde 300 mil mulheres sofrem violência anualmente e que antes, há 10 anos ou mais, eram praticados em cerca de 70% pelos companheiros e, atualmente, os números apontam que 41% são os companheiros e 39% são ex-companheiros, quando antes eram apenas 13%. Essas agressões acabam incluindo também filhos, parentes e vizinhos. “Defender a mulher é uma luta diária para combater essa violência e buscar igualdade de gênero. Principalmente em nosso país, onde 87% das mulheres são alfabetizadas, mas recebem quase metade por discriminação”, disse Enéas Melnisk, que ainda completou: “A cada oito minutos, uma mulher é estuprada e quase metade dessas são meninas com menos de 13 anos”.

A indicação 160/21 solicita que a Prefeitura levante valor de imóvel anexo à Escola Odemira Cunha, na vila Amaral, para adquirir e posteriormente promover a ampliação da escola. Proposta dos vereadores Jorge, Jackson e Juliano, aprovado por unanimidade.

Jorge Manfroni comentou sobre a necessidade de ampliação e também da dificuldade de ampliação de algumas escolas, por não haver espaço físico para tal. Nesse caso, ainda existe a possibilidade.

Jackson Machado comentou que estudou nessa escola e que realmente necessita de mais salas de aulas e também ampliar a área para as crianças.

A indicação 165/21 solicitou a limpeza de cemitérios desativados no Caitá e Porto Ribeiro, os quais não funcionam mais, mas que necessitam de limpeza e também regularização dos locais, que estão em propriedades particulares e devem passar para o município. Proposta do vereador Valter Przywitowski.

O presidente e vereador, Omar Picheth, solicitou ao vereador Valter que esta indicação pudesse ser complementada, ampliando para todos os cemitérios desativados existentes no município, que são muitos. Ele citou a existência de 18 cemitérios de crianças pelo município e disse que todos devem ser regularizados. Picheth disse que vai solicitar a presença de membros técnicos da Prefeitura para discutir esse assunto.

Destacando também a indicação 171/21, que cria incentivo de desenvolvimento das Incubadoras Tecnológicas, localizadas na comunidade do Paiol Grande. Essas incubadoras podem auxiliar no desenvolvimento social e econômico do município, com surgimento de novos empreendimentos, tecnologias e inovações. Proposta do vereador Valter Przywitowski, aprovada por unanimidade.

Valter comentou que quando iniciou, nos anos de 94, a ideia ajudou a gerar empregos e renda, mas que depois foi desvirtuada a ponto de a empresa instalada no local ser retirada, pois quis cobrar na justiça pelo ponto comercial criado.

No uso da Tribuna:

Vereador Jackson Machado, discorreu sobre os graves problemas no Sentinela com a falta de médicos para atendimento, com pessoas tendo de aguardar por horas um atendimento, tendo teste positivo para Covid-19, inclusive sendo convidado a ir para casa para fazer refeição ou mesmo procurar nas imediações, mesmo estando positivado para a doença. Falou do atendimento, onde os profissionais estão se desdobrando, mesmo cansados, para cumprir o trabalho, mas que é necessário a contratação de mais médicos, pois é uma grave situação que tem que ser resolvida.

Demonstrou preocupação também com decreto que permite encontro de até 20 pessoas, como num churrasco. Mesma preocupação demonstrada pelo vereador Jorge Manfroni, que pediu um aparte e comentou não concordar com essa possibilidade. Jackson comentou ainda sobre a Sentinela, sobre dispensa de equipe para redução de horário na Sentinela, que está fazendo falta e ressaltou a necessidade de se contratar mais médicos, pois existem recursos.

O vereador Enéas Melnisk, no uso da tribuna, comentou sobre o questionamento do vereador Jorge Manfroni, de não ser ouvido pelo Executivo. Disse Enéas que era comum com Luiz Adyr e que, antigamente, os requerimentos eram lidos numa sessão e votado na outra até 2005. Que as indicações eram derrubadas na outra sessão. “Que se fizessem projeto contra interesse do prefeito, vinha cadeirada em cima de vocês”. Mencionou ainda: “sabemos quem é o prefeito que recebe vereador e quem não recebe. Uma irresponsabilidade tratar dessa palavra nesse mandato”, diz Melnisk.

Quanto à falta de médicos, disse que só duas empresas participaram do credenciamento, o qual continua aberto, mas há falta de médicos. Sobre o decreto, mencionou que parece que está liberado churrasco à vontade, que a responsabilidade de cada um continua. Que isso possibilita o setor de eventos a promover um aniversário, uma festinha de 15 anos com fotos e decoração, mas isso não tira a responsabilidade e que isso não é culpa do prefeito. Comentou que é fácil quem tem recebimento garantido e sugeriu que os vereadores abrissem mão dos subsídios para o pessoal de eventos.

Disse que a pesquisa da Prefeitura sobre orçamento indicou as três prioridades de investimentos, com saúde em primeiro lugar, e dos três primeiros o qual deveria ter prioridade, ficou com empregos. Enéas destacou que emprego e renda devem nortear a Câmara e seus trabalhos. Destacou também a ideia da prefeita Fernanda, em investir em casas populares, já que São Mateus tem as maiores necessidades dentro da Amsulpar – Associação dos Municípios Sul Paranaense – com 850 cadastrados na Cohapar.

Alertou também sobre a venda de lotes irregulares, dizendo que as pessoas devem tomar muito cuidado ao adquirir lotes ou fração de terras que não estão regularizados, apenas com contratos sem registros, que isso é um crime.

O presidente Omar Picheth fez uma pequena prestação de contas da viagem a Curitiba que fez juntamente com os vereadores Osvaldo, Irineu e a prefeita Fernanda Sardanha, afirmando que obtiveram boas notícias. A licitação para a construção do novo fórum já está aberta e deverá iniciar ano que vem a construção. Disse também que a nossa comarca cresceu e necessita de melhor espaço e que o atual prédio passará para a Prefeitura, que economizará em aluguéis e que esta fez a doação do terreno para a nova construção, que será próximo ao Senai. Que a Secretaria da Família terá reunião com corpo técnico da Prefeitura para evitar a perda de recursos que têm ocorrido, como exemplo: a devolução de R$ 35 mil destinados a projetos na Casa Lar.

Quanto a aquisição de área para escolas, Picheth citou que a Prefeitura já está avaliando o terreno na vila Amaral para ampliação da Escola Odemira Cunha e também outros três Cmeis, com projetos diferenciados e modernos.

Sobre a Sentinela destacou que é pertinente a reclamação e a denúncia do vereador Jackson, e que essa reclamação tem que cair na consciência de cada cidadão. Lembrou que a Sentinela foi criada por todo o país para receber e encaminhar os pacientes para um lugar com estrutura, mas hoje virou hospital, com pessoas esperando por 4 dias vagas para internamentos. Citou que realmente há falta de médicos, pois na empresa contratada teve médicos que desistiram dos contratos e não há outros disponíveis. Pediu para que, quem souber, indique médicos para nossa cidade. Comentou ainda que o atendimento não está em situação pior, pelo esforço e qualidade da equipe de saúde existente, que estão se desdobrando no atendimento, e convidou a todos os vereadores para visitarem o PA (Pronto Atendimento) e a Sentinela no sábado, que o movimento é menor, para conhecerem de perto a realidade.

Comentou sobre o estado do ex-vereador e ex-prefeito, Tiquinho, que está internado em Curitiba com Covid-19, mas se recuperando. Disse que conversou com ele na segunda-feira, dia 18, por telefone.

Terminou a sessão com agradecimentos e reconhecimento aos trabalhos prestados pelo policial militar, subtenente De Paula, que sempre esteve presente na Câmara e tem o trabalho reconhecido por todos na região. Prestou solidariedade à família pela perda ocorrida recentemente.

Hugo Lopes Júnior
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