(Câmara Municipal de São Mateus do Sul)

Mais uma vez realizada sem a presença de público, no Plenário da Câmara Municipal de São Mateus do Sul, devido ao ato da Mesa n°. 002/2019, na qual restringiu as sessões ordinárias para presença apenas dos vereadores e servidores da Casa de Leis, por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), aconteceu a partir das 18h30, a 8ª Sessão Ordinária do quarto período legislativo (2020), da trigésima sétima legislatura.

No encaminhamento de correspondências, teve as respostas às indicações e requerimentos encaminhados ao Poder Executivo, dentre a qual se destaca o procedimento eleitoral do Ministério Público da Comarca na qual arquiva os Autos no MPPR-0136.19.000655-3 a respeito do número de vereadores de São Mateus do Sul, já que o Presidente da Câmara Nereu Edmundo Dal Lago cumpriu todas as recomendações formuladas pelo Ministério Público.

Em seguida, o Presidente acatou o pedido para encaminhamento de assunto de urgência formulado pelo vereador Jackson Machado. O vereador comentou a respeito da atual situação de pandemia na qual o mundo vive e comentou sobre o contrato com empresas terceirizadas que estão suspensos durante a paralização. O vereador comentou que o jurídico da Prefeitura está finalizando um projeto de lei para autorizar o município a efetuar pagamento de empresas terceirizadas e será encaminhado para votação da Câmara Municipal.

A sessão teve a discussão de dois projetos de leis, todos de autoria do Poder Executivo. O projeto de lei n°. 007/2020 que abre ao orçamento do município crédito adicional especial no valor de R$ 233.000,00 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres, esse projeto de lei foi aprovado por unanimidade e o projeto de lei n°. 008/2020 que abre ao orçamento do município crédito adicional especial no valor de R$ 13.575,61 através de anulação parcial de dotação orçamentária na fonte 000 – Recursos Livres, esse projeto de lei foi aprovado por unanimidade.

Após isso, foram realizadas as leituras dos requerimentos e indicações dentre as quais se destacam o requerimento n°. 018/2020, autoria dos vereadores Fernanda Sardanha, Julio Balkoviski e Omar Picheth na qual requer que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal Luiz Adyr Gonçalves Pereira, solicitando informações a respeito da suspensão dos contratos de limpeza e merenda nas escolas públicas municipais. A vereadora informou que retira o requerimento, uma vez que já há proposta legislativa em encaminhamento, porém questionou a forma como os contratos administrativos de terceirizações foram suspensos. Além disso, foi votado o requerimento n°. 019/2020 na qual se discute acerca das emendas parlamentares impositivas também de autoria dos vereadores o presidente aprovou de forma monocrática. Outro requerimento polêmico foi sobre a atual situação do Hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes na qual se questiona ao Prefeito Municipal informações com relação ao apoio e parcerias realizadas entre o município e o hospital, visando o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Os vereadores ainda questionaram sobre a situação da Cooperativa São-mateuense de Materiais Reciclados (Cosamar), na qual houve a suspensão da compra de matérias recicláveis o que causou polêmica. O Presidente Nereu disse que em âmbito federal a situação está indefinida, porém a situação ainda depende de sanção presidencial segundo a vereadora Fernanda.

Foi solicitado ainda o encaminhamento de ofícios para o Deputado Toninho Wandeicher (PROS) solicitando apoio à agricultura familiar, no sentido de incluir os agricultores no auxílio emergencial que será pago pelo Governo Federal aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. O Presidente Nereu se utilizou da Tribuna Livre para comentar sobre o requerimento e disse que o município aguarda um pronunciamento do governo federal, já que segundo ele não se enquadra no projeto de lei aprovado pelo Congresso. Em discurso, Nereu se emocionou ao se lembrar dos amigos, netos que vivem isolados por conta dessa situação, porém disse que o país irá superar a crise.

Nas explicações pessoais, o vereador Jackson destacou que o requerimento da vereadora Fernanda sobre a Cosamar e informou que a Secretaria Municipal de Agricultura está dando apoio através de orientação para se enquadrar no plano corona voucher. Destaca o vereador que o vídeo que saiu nas redes sociais sobre o hospital e Maternidade Dr. Paulo Fortes e disse que o Município oferta o maior repasse para a entidade e os R$ 30.000,00 que foram cortados são referentes a questão jurídica na qual houve efetiva participação do Ministério Público e Secretaria Estadual de Saúde, informou que o Estado está avaliando a possibilidade de aumentar o repasse para a entidade. O Vereador ainda criticou um vídeo nas redes sociais na qual joga apenas para Prefeitura a responsabilidade sobre os repasses para o Hospital.

A vereadora Fernanda questionou se existe a possibilidade de os requerimentos serem respondidos com a maior brevidade possível. Sobre os contratos de terceirizações que foram suspensos, ela alegou que não houve racionalidade do Poder Executivo na qual suspendeu de forma arbitrária segundo a vereadoras. Sobre as emendas impositivas ela pede cópia de um plano de ação sobre as despesas com saúde emergencial em tempos de Covid-19. Segundo a vereadora Fernanda, há uma defasagem do SUS na tabela de procedimentos em saúde. Questionou ainda sobre a falta de água em alguns locais do Município na qual se deve ter uma ação emergencial sobre a ausência de água.

A vereadora Marta questionou os valores de sobreaviso da entidade na qual os médicos recebem valores expressivos dos plantões. Segundo a vereadora, o município paga R$ 1.000,00 de sobreaviso e assim foi citando os valores na qual são auferidos pelos profissionais para prestação de serviços na Instituição. São investidos aproximadamente R$ 520.000,00 por mês e fazem vídeo por politicagem. Ainda a vereadora deixou seu celular à disposição antes de qualquer postagem no facebook.

Julio Balkoviski solicitou a compreensão de todas autoridades, inclusive do Presidente da República que discorda da Organização Mundial da Saúde o que traz insegurança quanto a pandemia que assola o mundo sendo que o momento deve ser de entendimento. Segundo o vereador a vida deve ser colocada em primeiro lugar em detrimento de outros setores que também são importantes.

O Presidente Nereu já encerrando a sessão, destacou a relevância do debate e afirmou que a próxima legislatura terá 9 vereadores, sendo que já há proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal para fixação. Destacou que todos devem estar empenhados e levar as críticas pelo lado bom da espiritualidade sendo que os novos vereadores deverão fazer o mesmo trabalho dos atuais, pois as funções dos vereadores estão descritas na constituição federal. Comentou que a situação da pandemia é preocupante e todas as esferas da federação estão preocupados e cada pessoa deve se colocar na situação do outro. Alertou que as empresas devem se ater em futuras contratações momentos como vivemos.

Por fim, a sessão foi encerrada sendo que o Presidente deixou os vereadores cientes de que poderá haver designação de sessão extraordinária para votação do projeto de lei que autoriza o município a tomar medidas de contenção durante o Covid-19.

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